Este foi o primeiro corte efetivo
em programas sociais realizado pelo Governo de Michel Temer.
O ministro das Cidades, Bruno
Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação
de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir
unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a
contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma
"medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o
Ministério das Cidades.
Segundo o texto, a suspensão da
portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de
Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta
afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai
analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades.
A portaria faz parte do anúncio
da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano
para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O
restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A
modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
Como o Grupo Estado mostrou, do
total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo
Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o
comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.
Muitas dessas entidades, como o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de
Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas
diz que será "aperfeiçoado".
A modalidade Entidades difere da
maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida.
Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para
as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras
na medida em que as obras andam.
Engenheiros dos bancos públicos
(Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição.
No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início
das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar
as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.
MTST
A coordenação nacional do
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos
"contundentes" em São Paulo, Rio e Brasília à decisão do ministro das
Cidades de suspender a contratação das unidades do programa Minha Casa Minha
Vida - Entidades.
Em nota divulgada na última
terça-feira, 17, o MTST lembra que o presidente em exercício Michel Temer
prometeu não fazer cortes em programas sociais.
O grupo faz um inventário de seis
dias de governo "golpista" listando ações como a extinção do Ministério
da Cultura e declarações dos ministros Mendonça Filho (Educação e Cultura)
sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas e
Ricardo Barros (Saúde) sobre redução de atendimentos pelo SUS.
"Este foi o primeiro corte efetivo
em programas sociais realizado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, que até
ontem anunciava que não tocaria nos recursos para programas sociais. Nossa
resposta será nas ruas. Mexeram com o formigueiro", diz o MTST. "Os
trabalhadores sem-teto não aceitarão este retrocesso. As ruas derrubarão esta
medida inconsequente e antipopular."
Indagado se a suspensão das
contratações seria uma retaliação ao MTST, contrário ao impeachment, o líder do
grupo, Guilherme Boulos, não se manifestou.
Fonte: Brasil Post
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