quarta-feira, 11 de maio de 2011

Combate ao Tráfico de Pessoas está em diferentes níveis em países da América Latina

Tatiana Félix

A Divisão contra o Tráfico de Pessoas da Polícia Nacional do Peru resgatou 157 vítimas de tráfico humano, nas modalidades de exploração sexual e laboral, entre janeiro e abril deste ano. Segundo o organismo, 90% dos resgates aconteceram na capital do país, Lima. A maioria das vítimas eram mulheres que estavam sendo exploradas sexualmente em discotecas e em centros de massagem. Também foram encontradas crianças.

O tráfico de pessoas está entre os três crimes que mais obtém lucro por meio de redes organizadas. Acredita-se que o comércio de seres humanos movimente algo em torno de 32 bilhões de dólares no mundo. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que cerca de 1,2 milhão de crianças sejam vítimas do tráfico de pessoas em todo o planeta.
O chefe da Divisão contra o Tráfico da Polícia peruana, Miguel Basilio, alertou que muitas destas vítimas caem no golpe da oferta de emprego em jornais e em painéis de mercados. "Pedem meninas para trabalhar como empregadas do lar e garçonetes nestes painéis com avisos que tem em mercados dos distritos como San Martín de Porres, Los Olivos, Comas, Villa María e Santa Anita", detalhou. Outros casos que merecem atenção, segundo ele, são as convocatórias para modelos.

A chefe da Procuradoria Provincial de Chosica, Ana Cubas, explicou que, numa escala monitorada pela Organização das Nações Unidas (ONU), dos países que realizam ações efetivas para erradicar o tráfico de pessoas, o Peru se encontra no nível 2. Ela ressaltou que para chegar ao nível 1, o país terá que ‘trabalhar muito'. Com relação à situação de outros países da América Latina, a Bolívia entrou recentemente para o nível 2, enquanto a Colômbia já se encontra no grupo 1.

Apesar de ter incrementado o número de ações de combate ao tráfico de pessoas na Bolívia, um estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou nesta semana, que, nos últimos dez anos, os casos de exploração e tráfico de pessoas aumentaram 92,2% no país. Desta forma, a Bolívia figura entre os cinco da América do Sul que mais registram a ocorrência deste crime. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados boliviana, 70% destas vítimas são crianças, adolescentes e mulheres.

Mas, a situação no país pode ser ainda mais grave já que a maioria dos casos são conhecidos através de registros da polícia e da Divisão de Exploração e Tráfico de Seres Humanos, que está presente apenas nas cidades de La Paz, El Alto, Cochabamba e Santa Cruz.

Desde 2007, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara trabalha no Projeto de Lei Integral contra a Exploração e o Tráfico de Pessoas, que tem o apoio da Defensoria Pública, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da União Europeia (UE). A norma tem o objetivo de proteger e dar assistência às vítimas, e punir os autores e colaboradores deste crime. A expectativa é que o projeto seja aprovado até o próximo mês de agosto.

Fonte: http://www.adital.com.br/

terça-feira, 10 de maio de 2011

Projeto prevê que testemunhas registrem agressão a mulher

Testemunhas podem procurar a polícia para registrar queixa de agressão contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha. O Senado aprovou, em 27 de abril, o projeto que permite a terceiros fazer ocorrência em favor de mulheres agredidas pelos companheiros e familiares.

Avanço no uso da Lei

A Lei Maria da Penha prevê a "incondicionalidade", que permite a terceiros registrar as queixas. Porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia interpretado que a própria mulher tinha de registrar a ocorrência contra o agressor - o que levou o Senado a retomar a discussão sobre a chamada "incondicionalidade" da lei depois que vários Estados passaram a seguir a orientação do tribunal. Muitas mulheres não registram queixa com medo de represálias dos companheiros violentos.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue direto para análise da Câmara, sem precisar ser votado no plenário.

O projeto também determina que agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não têm direito de ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um prazo, ao final do qual podem escapar da condenação.

Fonte: Folha on line