segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Natal 2010

É difícil detectar O Anúncio

em meio a tantos anúncios que nos invadem.

 
Ainda existe Natal?

Natal é a Boa Nova?

Natal é também Páscoa?


Sabemos que «não há lugar para eles».

Sabemos que há lugar para todos,

até para Deus...


 
O boi e a mula,

fugindo do latifúndio,

se refugiaram nos olhos desta Criança.



A fome não é só um problema social,

é um crime mundial.



Contra o Agro-Negócio capitalista,

a Agro-Vida, o Bem Viver.



Tudo pode ser mentira,

menos a verdade de que Deus é Amor

e de que toda a Humanidade

é uma só família.



Deus continua entrando por debaixo,

pequeno, pobre, impotente,

mas trazendo-nos a sua Paz.



A dona Maria e o seu José

continuam na comunidade.

A Veva continua sendo tapirapé.

O sangue dos mártires

continua fecundando a primavera alternativa.

Os cajados dos pastores

(e do Parkinson também),

as bandeiras militantes,

as mãos solidárias

e os cantos da juventude

continuam alentando a Caminhada.



As estrelas só se enxergam de noite.

E de noite surge o Ressuscitado.



«Não tenhais medo».

 
Em coerência, com teimosia e na Esperança,

sejamos cada dia Natal,

cada dia sejamos Páscoa.

 
Amém, Axé, Awire, Aleluia.



Pedro Casaldáliga,



Natal 2010, ano novo 2011.

Fonte: http://www.adital.org/


quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Direitos das mulheres da batalha

Entrevista com Isabel Brandão Furtado[1]




Dia 11 de dezembro de 2010, Delze dos Santos Laureano e Gilvander Luís Moreira entrevistaram a psicóloga Isabel Brandão Furtada, que pertence à coordenação da Pastoral da Mulher Marginalizada, de Belo Horizonte – BH -, MG. O assunto foi o Direito Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos das Mulheres Marginalizadas que estão na prostituição no centro da capital mineira e em todas as cidades do Brasil e do mundo. A entrevista irá ao ar pela TV Comunitária, de Belo Horizonte – TVC/BH - e será disponibilizada, em breve, na internet, via www.youtube.com – Transcrevemos, abaixo, os principais pontos da entrevista.



1) Para início de conversa, gostaríamos que você falasse um pouco sobre a sua trajetória de vida. Por que optou pela psicologia como profissão? Por que e como abraçou a causa das mulheres que estão sobrevivendo na prostituição no centro de Belo Horizonte?



Isabel Brandão: Formei-me há 30 anos atrás. Tenho um grande desejo de conhecer o ser humano, de cuidar. Tenho uma certeza: gosto muito de estar com pessoas, amo gente.



O trabalho da Pastoral da Mulher Marginalizada é um longo e contínuo caminho de conversão que começou quando fui trabalhar como voluntária na Casa Madre Teresa (que está no centro de Belo Horizonte), que é uma associação que cuida de mulheres com trajetória de rua. Ali fiquei conhecendo tio Maurício[2] e através dele cheguei à Pastoral. Para mim é muito importante a dimensão da espiritualidade e este é o jeito que encontrei de me aproximar de Deus. Para mim Deus tem o rosto dessas mulheres. Então é tudo uma questão de amor. Eu sou apaixonada pelo meu trabalho.



A Pastoral da Mulher Marginalizada é uma associação sem fins lucrativos, existe a mais de 25 anos. Começou como iniciativa de um grupo de religiosas e leigas sensibilizados ante a situação das mulheres que batalhavam na Lagoinha e no Bonfim (centro velho de Belo Horizonte). Hoje é apoiada pelas Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, que a cerca de 150 anos foram fundadas na Espanha para cuidar das mulheres em situação de prostituição e atualmente realizam este trabalho em várias partes do mundo. Está composta por uma equipe interdisciplinar que recolhe essa herança e assume essa missão.


2) Atualmente, a região central de Belo Horizonte é o local onde se concentra o maior número de mulheres que exercem a prostituição na capital mineira, sendo marcada pela presença dos “hotéis de alta rotatividade” e pela prostituição de rua localizada na Praça da Rodoviária. Qual é a realidade das mulheres que estão na prostituição no centro de BH?

Isabel Brandão: O público da Pastoral é as mulheres que batalham no hipercentro de BH. Elas se autoreconhecem como “mulheres da batalha”. Essa é a realidade com a qual trabalhamos, mas em BH existem inúmeros pontos de prostituição: boates, casas de massagem, saunas, o alto da Afonso Pena, os books dos hotéis de luxo.

Não podemos esquecer que estamos focando na prostituição feminina. Existem também os garotos de programa e os travestis, porém esta é uma realidade que não conheço.

O que observo é que as cerca de 2000 mulheres que estão no hipercentro de BH, antes de serem mulheres em situação de prostituição, são mulheres pobres, são mães de família lutando sozinhas pela manutenção de seus filhos. Se ampliarmos o nosso olhar e enxergarmos para além do estigma imposto a essas mulheres, vamos ver um universo em comum. São pessoas que desde muito cedo convivem com a pobreza crônica e suas implicações: moradia, alimentação, saúde, escolaridade precárias; famílias desestruturadas. Observo que os pais que não conseguem prover os filhos reagem a essa frustração com violência; a raiva que sentem pela situação de penúria em que vivem é deslocada para os filhos. Então, foram crianças que conviveram com violência, alcoolismo, abusos sexuais por parte dos cuidadores, que nem sempre são os pais. São mães muito jovens já que iniciam muito precocemente a vida sexual. Geralmente, o pai não está presente e devem cuidar sozinhas dos filhos. O mais comum é que conheçam a prostituição através de uma amiga. Posso citar o caso de uma mulher que estava passando grande dificuldade com os filhos e uma amiga a aconselhou a se prostituir. Ela reagiu dizendo que de forma nenhuma faria isto, porque sentia muita vergonha. A amiga lhe disse: “vergonha é seus filhos morrendo de fome”. Não quero que estes comentários reforcem a idéia de que a mulher é apenas “uma vítima do sistema”. Quero antes destacar que é uma mulher de luta, da batalha como elas mesmas dizem e que, por mais estranho que seja, lutam com os recursos que tem.

3) Existe, de fato, uma realidade comercial no mundo da prostituição no centro de BH? Diárias, preços dos programas, condições de trabalho, seleção de mulheres etc? Enfim, quem ganha com a prostituição?

Isabel Brandão: Há mais de 50 anos a região central de Belo Horizonte é conhecida como área de prostituição. São cerca de 20 hotéis onde batalham aproximadamente 2000 mulheres. Há uma estimativa informal, baseada no consumo de preservativos de que ali ocorrem 300 mil relações sexuais por mês. O preço médio do programa é de 10 reais e a diária em torno de 60 reais. Quer dizer que 60% do total arrecadado é distribuído para os 20 proprietários de hotéis e os 40% restante para as 2000 mulheres. Há proprietários que são donos de vários hotéis. Além de pagar a diária, as mulheres devem levar o material de trabalho: camisinha, papel higiênico, gel lubrificante, a roupa de cama e banho e mais a alimentação e o transporte. E mais: são responsáveis pela limpeza do quarto. Os hotéis são prédios antigos com infra-estrutura muito precária. Geralmente a cama é de alvenaria, há somente um bidê ou um vaso sanitário, o chuveiro é coletivo, um por andar, o ambiente é mal iluminado, pouca ventilação e a limpeza é precária. Além disso, os hotéis costumam vender os materiais necessários ao trabalho e alugar as roupas de cama, caso a mulher não leve a sua. Enquanto trabalha, se a mulher precisar comprar ou pagar algo na cidade, deve pagar uma pessoa para fazer este serviço. Apesar de tudo as mulheres costumam dizer que o dinheiro não é fácil, mas é rápido. Enfim, quando a mulher começa sua batalha diária, ela inicia devendo acima de 100 reais, ou seja, somente após fazer dez programas, ela ganhará algo para si e para sua família.


4) Qual o objetivo da Pastoral da Mulher Marginalizada? Ainda existe hoje a velha tentativa de retirar as mulheres da prostituição, como se todas estivessem neste trabalho por falta de opção?

 
Isabel Brandão: A pergunta que sempre nos fazem é se pretendemos tirar a mulher da prostituição. Nós, porém, acolhemos indistintamente as que desejam deixar a batalha e as que não desejam. Oferecemos capacitações nas áreas de seu interesse, independentemente da decisão que tomem. Nós temos cursos de inclusão digital, costura, cabeleireira, culinária e orientação educacional para as que desejam retomar os estudos. Temos também um pequeno grupo que trabalha nos princípios da Economia Popular Solidária produzindo bolsas de tecido. Contudo, o mais importante para nós não é a capacitação e sim os conteúdos formativos que trabalhamos com as mulheres. Damos ênfase especial aos temas relacionados a gênero, cidadania, educação e saúde. Entendemos que assim podemos fortalecer sua auto-estima, o conhecimento de si mesma e de seus direitos resgatando sua dignidade.

Este ano, o de 2010 em especial, firmamos parceria com a Defensoria Pública Estadual e discutimos algumas questões relativas à revitalização do hipercentro de BH que é um projeto da prefeitura. Até o momento não temos informações concretas. O que constatamos é que não existe preocupação com a situação das mulheres. Lançamos também uma cartilha em parceria com a Faculdade de Enfermagem da UFMG[3]. A cartilha “Quem vê cara não vê contaminação” aborda DST/AIDS e foi elaborada a partir de dúvidas das próprias mulheres. Quer dizer, o seu conteúdo é bem específico para o público em questão. A cartilha, inclusive recebeu o prêmio “UFMG Conhecimento e Cultura 2010” . Temos também parceria com o Centro de Saúde Carlos Chagas (localizado à Al. Ezequiel Dias, 345, Centro de Belo Horizonte, MG) que atende muito bem as mulheres que encaminhamos. Com isso tentamos minimizar a absoluta falta de políticas públicas voltadas para as mulheres em situação de prostituição.


5) Isabel, você fez especialização, inclusive com monografia, sobre o mundo das mulheres que estão na prostituição no centro de BH. Você deve ter feito pesquisa e estudou muito. Quais foram as principais descobertas?

Isabel Brandão: Acho duas questões fundamentais. Primeiro, a prostituição é um tema complexo e não podemos pensá-lo fora de um contexto sócio-político-econômico, transversalizado pelas questões do patriarcado e de gênero. A história de opressão das mulheres é antiga. Passamos da condição de deusas na Antiguidade para bruxas na Idade Média. Nosso corpo, secularmente tem sido colocado como propriedade do homem e servido para a procriação. Com a desculpa de nossa pouca força física e da necessidade de cuidar da prole nos excluíram da vida produtiva e da vida pública. Homem de vida pública é político. E a mulher da vida pública quem é?


Outra questão: estamos num mundo capitalista, neoliberal, pautado pelo individualismo e pelo consumismo, onde consumir é existir. A roupa que vestimos, o celular que usamos, o bairro onde moramos, o nosso corpo fala de quem somos, de onde viemos. O bolso é o mais profundo que se vê das pessoas. Quem está fora não pertence, não é. Quem vai calar essa dor? Porém, o que me encanta é que no exercício da prostituição existe uma ética. A mulher decide qual o cliente atenderá, que tipo de programa realizará e quanto cobrará. Assim, ela pode exercer minimamente seu poder de decisão. Pode parecer estranho, mas a transgressão é a possibilidade que tem de confrontar a sociedade excludente na qual vive.


6) As mulheres que estão na prostituição no centro de BH sofrem violência? Há ocorrência de mortes?

Isabel Brandão: A violência é constante tanto por parte dos clientes quanto por parte dos gerentes, funcionários e proprietários dos hotéis. Além disso, a violência simbólica impede que a mulher assuma inclusive seu nome verdadeiro. Um de seus maiores temores é de que seja reconhecida. Assim está constantemente acuada. Estamos lançando um jornalzinho e criamos um blog – http://coisasdehomensdebh.blogspot.com/ - visando conhecer quem são esses homens que freqüentam a zona e sensibilizá-los para a realidade das mulheres. Neste jornal publicamos o texto de uma mulher que participa da Pastoral onde ela relata o que seria o cliente ideal, “um Cavalheiro: Aquele que nos trata com afeto mesmo sabendo que somos profissionais; aquele cara que nos procura pelo nosso trabalho e nos respeita; aquele que se alivia conosco do estresse do dia-a-dia, nos agradecendo por existirmos; aquele cliente que chama-nos para beber e não usa isso como vantagem; aquele que nos convida para um almoço pelo simples prazer da nossa companhia; aquele homem que vem limpinho e cheiroso para nós que fazemos de tudo para estarmos limpinha e cheirosa para ele; aquele que pode ser operário, peão, comerciante, estudante, professor, doutor..., mas demonstra educação; aquele que mesmo tendo trabalhado tanto, o dia todo, estando tão cansado não desconta em nós; aquele antes de tudo, este homem seja um gentleman.”

7) Como é a atuação dos poderes públicos em vista do desrespeito à dignidade da pessoa humana, em especial o direito dessas mulheres?

Isabel Brandão: Conhece o ditado “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”? Infelizmente é isso que acaba acontecendo. As mulheres da batalham são tratadas como objeto, como mercadoria, e não como sujeitos de direito, como tendo dignidade humana.

8) A COPA vem aí, em 2014. As mulheres que estão na prostituição no centro de BH serão atingidas pela COPA também? Como?

Isabel Brandão: Bom, entre as mulheres corre a notícia de que BH é um bom lugar para se ganhar dinheiro já que não há o cafetão. Acredito que a Copa atrairá muitas mulheres. Por outro lado, os donos dos hotéis já se mobilizam maquiando a dura e triste insalubridade dos hotéis. Tem feito pequenas reformas, oferecido plano de saúde a umas poucas e estão associados entre si e articulados com o poder público. Pretendem o tombamento da região como patrimônio histórico a exemplo do que aconteceu com o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. Buscam dar uma aparência de legalidade ao lugar. De fato não se comportam como cafetões com aparência paternalista, mas como homens de negócio que procuram o máximo lucro a qualquer preço. Já percebemos a seleção de mulheres. As mais idosas, as que estão fora dos padrões estéticos preestabelecidos e as que usam algum tipo de droga estão sendo excluídas. Provavelmente, porque darão menos lucro; podem não conseguir o suficiente para pagar a diária que deve ser paga impreterivelmente no final da jornada. Se não pagar, não entra no dia seguinte.

9) A “revitalização” do hipercentro de BH trará mais impactos e conseqüências na vida das mulheres que sobrevivem da prostituição?


Isabel Brandão: As mulheres consideram o que fazem como um trabalho e é dali que retiram seu sustento e o de sua família. Em conversas com as mulheres elas relatam que uma das maiores tristezas é não ter a chave de um quarto parar trabalhar. Imagine as contas vencendo, os mantimentos acabando e não ter o dinheiro para pagar? Para onde irão essas mulheres? É uma situação preocupante. Por outro lado sabemos que é um negócio rentável e constatamos que os donos de hotéis estão empenhados em mantê-lo. Temos notícias de que nas cidades onde cresce a mineração cresce também a prostituição.

10) Essas mulheres são consideradas como sujeitos de direito, inclusive porque auferem a renda para manter as suas vidas nessa atividade, na elaboração e decisão das políticas públicas que atingem o hipercentro de BH?


Elas não são consideradas pela sociedade e pelo poder público como sujeito de direito e elas mesmas desconhecem quais são seus direitos. Isso aumenta as dificuldades de reivindicar.


11) As mulheres da prostituição do centro de BH estão organizadas? Lutam pelos seus direitos? Como?

Isabel Brandão: Lutam do jeito delas. Não há uma organização como a que existiu em outros lugares onde lutaram pelos direitos previdenciários e trabalhistas das mulheres da batalha. É muito difícil a organização das mulheres da batalha no centro de Belo Horizonte. Primeiro, porque muitas são de fora e passam aqui 2 ou 3 meses e retornam para seus lugares de origem. A rotatividade é grande. A outra questão está relacionada ao preconceito e estigma que pesa sobre elas. È muito difícil que uma mulher assuma a sua condição de trabalho. Como uma já me disse: como vou dizer que sou prostituta? E aquelas que têm atitudes mais reivindicativas encontram maior dificuldade de encontrar quarto.

12) Isabel, você participou recentemente de um Seminário em Salvador, Bahia, sobre a realidade das mulheres que estão na prostituição no Brasil. O que foi apresentado, discutido e planejado?

Isabel Brandão: O seminário aconteceu em Salvador nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2010, para celebrar os 10 anos do Projeto Força Feminina que também é coordenado pelas irmãs Oblatas. O tema do seminário foi “Mulheres na Batalha pela cidadania: dialogando sobre a mercantilização dos corpos”. Várias questões foram abordadas, mas quero ressaltar o que se refere ao tráfico de seres humanos. Os últimos dados nos dão conta de que a rentabilidade desse tipo de negócio superou a das drogas. Primeiro está o comércio de armas, segundo o tráfico de seres humanos e depois as drogas. A justificativa é que armas e drogas são vendidas somente uma vez, enquanto o ser humano pode ir passando de mão em mão. Em Portugal 40% das mulheres em situação de prostituição são brasileiras e na Espanha 80%. Segundo a ONU há no mundo 140 mil mulheres nessa situação. O faturamento desta “indústria” está estimado em 35 milhões de dólares. Vale lembrar que nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2010 aconteceu em BH o 1º Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, visando estruturar o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Além da maior vigilância dos poderes públicos, medidas preventivas são necessárias. Primeiro, sensibilizar e informar a sociedade de maneira geral sobre essa questão. E para aquelas pessoas que estão mais vulneráveis à situação informar e alertar incisivamente.

13) Isabel, no evangelho de Mateus, Jesus diz a alguns fariseus: “as prostitutas vos precederão no Reino dos céus.” (Mateus 21,31). Há uns 5 meses frei Gilvander escreveu uma parábola intitulada “Jesus num hotel de prostituição”. Isabel, você é uma pessoa cristã. Logo podemos perguntar: Na prostituição, onde está Deus? Onde está Deus entre as mulheres que batalham? Jesus está no meio das prostitutas? Como?

Isabel Brandão: Deus está no corpo abusado e machucado de cada mulher. Está também na coragem de cada uma em enfrentar os desafios de cada dia. Está também na alegria e bom humor com que enfrentam situações constrangedoras e nas iniciativas de ajuda mútua para superar as adversidades. Devemos acolher o convite que está no evangelho: “vinde e vede” (Jo 1,39). Aproxime, ouça, veja, dialogue, e você verá que em toda mulher que está na prostituição esconde Deus, está ali uma infinita dignidade humana que não pode ser desrespeitada. Elas estão clamando por respeito e solidariedade.


14) Isabel, certamente, conviver com as mulheres que sobrevivem da prostituição deve ser um grande desafio. O que você aprendeu e aprende com essas mulheres? Como você vê o ser humano e o mundo hoje a partir da perspectiva dessas mulheres que vivem à margem da sociedade, já que são vítimas de toda forma de abuso em vista do trabalho que exercem?


Isabel Brandão: Todo dia aprendo que ainda tenho muito para aprender e me surpreendo com a capacidade de superação do ser humano. Tenho um pacto comigo mesma de nunca me acostumar com essa situação e me indignar sempre.


15) Como é a relação das mulheres da batalha com a Polícia, de um modo geral?


Isabel Brandão: Podemos perceber que ao longo dos anos o relacionamento das mulheres com policiais tem melhorado dado que há maior respeito entre ambos. Ainda assim, persiste alguma desconfiança, especialmente quando há batidas policiais nos hotéis para apreensão de drogas ou traficantes e quando a mulher sofre agressões e tem que denunciar. Pesa o estigma “é prostituta, você procurou”.


16) Qual o caminho a ser trilhado para combater os preconceitos e a discriminação que se tem contra as mulheres da prostituição?


Isabel Brandão: Bom, o caminho só existe quando você passa, não é assim? Então, não devemos julgar sem conhecer e sem nos perguntar pelas raízes históricas desses fatos. Devemos saber que somos co-responsáveis por essa situação. Como nos diz Hannah Arendt ninguém tem culpa da situação na qual nasceu, mas todos temos responsabilidade e devemos nos comprometer com a construção de um mundo justo, solidário, ecumênico e sustentável ecologicamente.

Obs.: Quem quiser assistir à entrevista, via internet, busque em www.youtube.com.br “Direitos das mulheres marginalizadas” ou “Pastoral da Mulher Marginalizada, de Belo Horizonte, MG”.

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[1] Psicóloga integrante da Coordenação da Pastoral da Mulher Marginalizada, de Belo Horizonte, BH – www.pastoraldamulher.blogspot.com – e-mail: apmmbh@yahoo.com.br


[2] Membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG. Tio Maurício é um “místico militante nas ruas do Brasil”, cercado de uma espiritualidade encarnada na vida que busca contemplar o rosto sofrido de Jesus Cristo no rosto desfigurado dos pobres e mendigos da rua. É também autor do livro “O Beijo de Deus”, no qual narra sua experiência junto aos moradores da rua. Sobre tio Maurício, cf. o link: http://www.catolicanet.com/?system=news&action=read&id=54156&eid=293

[3] Universidade Federal de Minas Gerais.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Metade das pessoas HIV positivas no mundo são mulheres





Em muitas culturas, lares e comunidades ainda existem mulheres sem direito de escolha. Na hora do sexo, não podem dizer não e muito menos negociar o uso do preservativo. Segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a desigualdade de gênero é um fator determinante na feminização da Aids. E o que isso significa? Que todas as formas de violência contra a mulher são fatores determinantes para o crescimento da vulnerabilidade feminina à doença. O resultado deste quadro é assustador: metade das pessoas HIV positivas no mundo são mulheres.


Quando a AIDS surgiu no Brasil na década de 1980, a proporção era um caso de AIDS em mulheres para cada 26,5 em homens. Hoje, temos um caso em mulheres para 1,5 em homens. Por isso, em 2008, o Governo Federal lançou o Plano de Enfrentamento da Feminização da Epidemia das DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e AIDS. A intenção é sensibilizar a população para o fato de que as mulheres também contraem a doença. A maior incidência de casos é na Região Sudeste, onde existem 289.074 pessoas infectadas. No Nordeste (26.757) e no Norte (16.103) a tendência é de crescimento. Segundo critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem uma epidemia concentrada, com taxa de prevalência da infecção pelo HIV de 0,6% na população de 15 a 49 anos.*

Há alguns anos, receber o diagnóstico de Aids era quase uma sentença de morte. Atualmente, porém, ela já pode ser considerada uma doença crônica, ou seja, uma pessoa infectada pelo HIV pode viver com o vírus, por um longo período, sem apresentar nenhum sintoma ou sinal. Isso tem sido possível graças aos avanços tecnológicos e às pesquisas, que permitem o desenvolvimento de medicamentos eficazes. De acordo com o Boletim Epidemiológico 2007, do Governo Federal, cinco anos depois de diagnosticadas, 90% das pessoas com Aids no Sudeste estavam vivas. Nas outras regiões, os percentuais foram de 78%, no Norte; 80%, no Centro-Oeste; 81%, no Nordeste; e 82%, no Sul.

AIDS x HIV

Você sabe a diferença entre Aids e HIV? Ter o HIV não é a mesma coisa que ter Aids. Significa que, no sangue, foram detectados anticorpos contra o vírus. Há muitas pessoas soropositivas que vivem durante anos sem desenvolver a doença. No entanto, podem transmitir aos outros o vírus que trazem consigo. A Aids é uma doença que se manifesta após a infecção do organismo humano pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, mais conhecido como HIV.

EXAMES

É importante ficar atenta, pois a doença não se manifesta da mesma maneira nas pessoas. Além do que os sintomas iniciais são comuns a várias outras doenças. São eles: febre persistente, calafrios, dor de cabeça, dor de garganta, dores musculares, manchas na pele, gânglios ou ínguas embaixo do braço, no pescoço ou na virilha e que podem levar muito tempo para desaparecer.

Por isso, um dos objetivos do Governo Federal é incentivar a realização do teste de HIV. Somente desta maneira as pessoas podem ter certeza se estão infectadas e começar a procurar ajuda. Os testes são realizados a partir de uma amostra de sangue. Eles podem ser realizados nos laboratórios de saúde pública, em Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e em laboratórios particulares. Nos CTAs, o teste anti-HIV pode ser feito de forma anônima e gratuita. Nesses centros, além da coleta e da execução dos testes, há um processo de aconselhamento, antes e depois do teste, para facilitar a interpretação do resultado pelo paciente.

*Dados do Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

APRENDA COMO SE PEGA E COMO NÃO SE PEGA AIDS:

ASSIM PEGA:

- Sexo vaginal sem camisinha;

- Sexo anal sem camisinha;

- Sexo oral sem camisinha;

- Uso da mesma seringa ou agulha por mais de uma pessoa;

- Transfusão de sangue contaminado;

- Mãe infectada pode passar o HIV para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação;

- Instrumentos que furam ou cortam não-esterilizados.

ASSIM NÃO PEGA:

- Sexo com camisinha;

- Masturbação a dois;

- Beijo no rosto ou na boca;

- Contato com suor ou lágrima de uma pessoa infectada;

- Picada de inseto;

- Aperto de mão ou abraço;

- Doação de sangue;

- Talheres e copos;

- Assentos de ônibus;

- Piscinas, banheiros, pelo ar

- Sabonete, toalhas e lençóis.


Fonte: www.aids.gov.br
 

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Legítima Defesa em situação de violência contra a mulher é um direito e a lei está ao seu lado


Cada vez mais, as mulheres reagem fisicamente ao sofrerem agressão de seus companheiros. A legítima defesa nos casos de violência contra a mulher continua incompreendida e vista como “fora do lugar”, “impertinente”. Coibidas por terem reagido, muitas vítimas deixam de denunciar seus parceiros.

“É importante que a sociedade reconheça a reação física da mulher agredida como uma estratégia de enfrentamento à violência doméstica, não demonize essa atitude, e estimule formas mais seguras – menos imediatas e desesperadas – de se defender, pois a mulher pode se machucar muito.”

Ana Flávia Lucas D’Oliveira, pesquisadora e professora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Na cidade de São Paulo, 79% das mulheres agredidas fisicamente pelo companheiro agrediram de volta para se defender é o que mostra o “Estudo Multipaíses da OMS sobre Saúde da Mulher e Violência Doméstica”. A pesquisa, realizada em 2001, em dez países, foi coordenada, no Brasil, pelo Departamento de Medicina Preventiva da USP. De acordo com Ana Flávia, uma das coordenadoras da pesquisa, foram entrevistadas mais de 2 mil mulheres moradoras do município de São Paulo e da Zona da Mata pernambucana.

Nas duas regiões pesquisadas, a legitima defesa foi constatada com maior frequência entre mulheres que se encontram em situação de isolamento social, ou seja, sem suporte social – rede informal (amigos/comunidade) ou formal (delegacias e centros de atendimento social). Vivem, em geral, em locais no qual a percepção é a de que os vizinhos não se mobilizariam, não a apoiariam em caso de uma agressão do companheiro, ou não teriam para onde recorrer.

“A maioria das mulheres que reage à violência doméstica com agressão física buscou, antes disso, outras saídas como medidas preventivas e registros de queixa de ameaça de morte nas delegacias. Mas não foi ouvida nem acolhida.”

Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha), ativista de Direitos Humanos, coordenadora do Programa de Promotoras Legais Populares e da ONG União de Mulheres de São Paulo.

Para Maria Amélia, é praticamente impossível sair da situação de violência sem o apoio da família e dos serviços sociais e de segurança pública. A ajuda externa, portanto, é fundamental. No Brasil, no entanto, a rede de atendimento às mulheres em situação de violência ainda é precária e escassa.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE – 2009), somente 7 % dos municípios brasileiros possuem Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; menos de 5% têm casas abrigo e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e apenas 10% contam com centros de referência de atendimento à mulher.

No sudeste concentra-se o maior número de serviços especializados enquanto que, no Norte e Centro-Oeste, há as menores disponibilidades de qualquer tipo de atendimento à mulher vítima de violência.

“Quem inicia a violência física está contra a lei. Já quem se defende está moralmente e juridicamente correto e legitimado.”

Eliana Vendramini, promotora de justiça criminal de São Bernardo do Campo.

Muitas vezes, a mulher se sente coibida depois de reagir à agressão física porque existe o senso comum de que quem bate perde a razão. A promotora de justiça ressalta que é permitido à pessoa agredida se defender contra alguém que está pondo em risco sua integridade física ou sua vida.

Banalização da violência doméstica

A falta de compreensão da violência doméstica como um crime igual aos outros faz com que a legítima defesa nesse caso ainda seja interpretada como a perda da razão da mulher, já que ela optou por uma ação tão ilegítima quanto a do companheiro ou ex-companheiro. Ou seja, “mulher que é agredida fisicamente e reage não merece mais o direito de defesa da lei porque também cometeu violência”.

Ainda mais: a agressão física das mulheres contra os homens, mesmo em caso de legítima defesa, é vista de forma negativa. Se ela agride de volta, está indo ao contrário a uma expectativa de um padrão mais tradicional de gênero. Ao contrário, se ela se vitimiza e não tem coragem de revidar, também é mal vista e desvalorizada pela sociedade. Ou seja, está sem saída.

A legítima defesa da integridade física e corporal, que é um direito de todos e todas, é moralmente vetado às mulheres nessa situação. O que não corresponde ao que diz a lei.


Contatos com as fontes:

Ana Flávia Lucas D’Oliveira - médica pesquisadora e docente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP
São Paulo/SP (11) 11 3061-7285 / 3061-8278 / 3061-7444 - aflolive@usp.br

Eliana Vendramini - promotora de justiça criminal de São Bernardo do Campo
São Paulo/SP (11) 4044.6078 - elianafvc@ig.com.br

Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha) – ativista de Direitos Humanos, coordenadora do Programa de Promotoras Legais Populares e da ONG União de Mulheres de São Paulo
São Paulo/SP (11) 3106-2367 (11) 3106- / 9601-4800 - amelinhateles@globo.com


Fonte: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/

Encerramento dos cursos do ano 2010 na Pastoral da Mulher





Aconteceu no último dia 26 de novembro, a solenidade do encerramento dos cursos de Informática e costura e das Oficinas de Bijuteria, Bordado e Pintura em Tecido.  O evento foi marcado pela alegria e satisfação das concludentes dos cursos. Muita emoção durante a  entrega dos certificado. Graças ao empenho, todas estavam ali encerrando um curso e vencendo um grande desafio. Houve também exposição dos trabalhos realizados ao longo do ano. O evento continuou com uma palestra do professor Julio Machado sobre como buscar uma vida mais alegre e completa, procurando a felicidade dentro de si. A tarde concluiu com a celebração das aniversariantes do mês de novembro.


sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Violência de classe e gênero

Quando se exige medidas eficientes como caminho para a superação da violência contra mulheres, não se confunda com a busca da pena de morte e a diminuição da idade de responsabilidade penal. Geralmente, é preconceito de classe. Vejamos.

O assassinato de Liana Friedenbach, menina rica, cujo pai a procurou até de helicóptero, mereceu passeata reivindicando pena de morte para os assassinos. O mesmo não assistimos quando se tratou de Jorge, suposto autor do homicídio dos pais (crime da rua Cuba). Também não se pediu pena de morte para Suzane Richthofen acusada de planejar o assassinato dos próprios pais.

Jorge e Suzane são ricos, um dos supostos assassinos de Liana tem apenas 16 anos e é pobre. O rabino Henry Sobel e o pai de Liana pediram pena de morte e modificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que o rapaz seja processado. Houve quem participasse da manifestação exibindo faixas com esses propósitos.

Até agora, o goleiro Bruno e o advogado e ex-policial Misael, ricos, assassinos respectivamente de Selma Samúdio e de Mércia Nakashima, não foram alvo de pedidos de pena de morte, afinal são de outra classe. Houve até tentativas de culpabilizar uma das vítimas. Quando a vítima é pobre, pode ser transformada em ré.

25 de novembro, Dia Latinoamericano e Caribenho de Combate à Violência contra Mulheres, deve merecer muita reflexão que redundem em medidas concretas para que a legislação finalmente seja cumprida e se deixe de naturalizar esse tipo de violência.

A Lei Maria da Penha veio também para desnaturalizar a violência sexista, trouxe a novidade das medidas protetivas e tipifica a violência contra mulheres como crime.

Na prática, porém, mesmo após denúncias, boletins de ocorrências lavrados e solicitações de medidas protetivas, seguem ocorrendo feminicídios como o da cabeleireira cuja câmera filmou o próprio assassinato, o de Eliza Salmúdio e Mércia Nakashima, entre outros tantos.

São lembradas as assassinadas Leila Diniz, Eliene de Grammont, Sandra Gomide,... E as outras dezenas de milhares de assassinadas? Merecem o silêncio porque são pobres? Segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS, em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 mulheres (meninas e adultas) foram assassinadas.

Urge superar esse quadro, mas não defendemos a pena de morte. Queremos a aplicação da Lei Maria da Penha.

Viver sem violência é um direito nosso!


25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres


Não, não creio em um Deus que exija sacrifícios humanos.

Não creio num Deus que destrua a vida de uma mulher

para salvar a alma de um homem!!

Jostein Gaarder - Vita Brevis


A Lei Maria da Penha, um marco histórico para as mulheres brasileiras, precisa de muita mobilização do movimento de mulheres e da sociedade civil para que seja efetiva e eficaz no combate à violência doméstica contra as mulheres. Para isso, a lei ainda precisa ser muito divulgada e discutida ampla e corretamente.

Para o enfrentamento da violência doméstica se torna necessária uma política publica que envolva todas as instâncias da sociedade. Um desafio urgente é a criação e o fortalecimento das redes de atenção à violência doméstica em todo o território nacional, especialmente nas cidades pequenas, para que as mulheres encontrem respaldo caso necessitem.

No campo da saúde, é preciso implicar todas as instâncias no enfrentamento deste problema. O sistema de educação, por sua vez, deveria ter a mudança dessa mentalidade machista hoje vigente como uma de suas prioridades e deveria se comprometer com a criação de uma cultura de não violência contra as mulheres. No campo jurídico, é especialmente necessário o investimento na criação e fortalecimento das Delegacias Especiais da Mulher, criando-se um plano para a divulgação da Lei Maria da Penha em todas as instâncias do sistema jurídico, na estrutura policial e redes sociais. Um dos desafios mais urgentes é também criar programas de empregos que fortaleçam as mulheres para que a situação financeira não seja um impedimento para sair de uma situação de violência.

Assinalamos também que os programas de prevenção e erradicação da violência contra as mulheres realizados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres precisam continuar sendo fortalecidos e tendo investimento para a efetivação aplicação destas políticas publicas.

Frente a estes desafios, não podemos perder de vista que nos encontramos inseridas em um contexto desafiador para a implementação de leis relacionadas aos direitos das mulheres. Isso porque um recrudescimento dos fundamentalismos religiosos e políticos se faz presente não somente no território nacional, mas em toda América Latina. A lei Maria da Penha, por exemplo, vem sofrendo fortes ameaças por parte destas forças, especialmente do campo jurídico, que está exigindo uma maior articulação e atenção por parte do movimento de mulheres e do Estado.

Hoje, mais que nunca, necessitamos estar alertas, divulgar a lei Maria da Penha e conseguir sensibilizar a população sobre a sua importância, fazendo contraposição às forças patriarcais contrárias à sua implementação. Uma das formas de se atrasar ou impedir a aplicação da lei tem sido colocar em cheque a sua constitucionalidade. O uso de instrumentos jurídicos para obstaculizar processos é uma das estratégias que vem sendo utilizada por grupos anti-direitos interessados em negar e obstaculizar as conquistas das mulheres.

Frente ao grave problema da violência contra as mulheres existente em nosso país, é preciso denunciar e impedir a ação destes grupos. Temos como desafio urgente a criação de uma cultura de igualdade entre as pessoas e especialmente uma cultura que legitime a autonomia e liberdade das mulheres.

Fonte: http://catolicasonline.org.br

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Feminicídio, realidades e tabus


Susana Merino

No resta dúvida de que existe uma taxativa diferença entre, por exemplo, a lapidação de mulheres em alguns países islâmicos e a frequente tortura e morte de mulheres em Ciudad Juárez (México).

A primeira está insolitamente amparada pela lei ou pelo Estado, enquanto que as segundas parecen estar protegidas pelo silêncio cúmplice das autoridades civis e policiais da região.

No entanto, no primeiro caso, nos sentimos horrorizadas pela inqualificável crueldade de um castigo que conduz à morte; e, no outro, a fria menção das cifras. Porém, apesar de que o número de mulheres assassinadas seja consideravelmente maior na fronteira do norte mexicano, o que nos assombra, nos descobrimos quase indiferentes.

Parece que a reiteração de tão inqualificável fenômeno outorga aos seus autores uma espécie de "patente" para o crime e parece também que, ao fazer parte das estatísticas, o horror deixa de golpear nossas consciências. Um assassinato, uma morte próxima, uma vítima identificada nos comovem; porém, os crimes massivos não deixam marcas e até em situações bélicas chegam a ser cinicamente qualificados e aceitos como "danos colaterais".

Diante da condenação por lapidação da iraniana Sakineh Ashtianí e da nigeriana Amina Lawal, a sociedade se mobilizou e centenas de milhares de pessoas em todo o mundo assinaram cartas nas quais pediam, em ambos os casos, e conseguiram a anulação do castigo. Um castigo que, certamente, não está nem aprovado e nem estabelecido pelo Alcorão, mas que tem sua origem na tradição judaico-islâmica e pode ser aplicado também aos homens. Esse tipo de mobilizações aparentemente pintado com certo ranço anti-islâmico não encontra correlato para as múltiplas denúncias mexicanas que atingem a um número crescente de mulheres entre 14 e 25 anos.

Em Ciudad Juárez, cerca da fronteira mexicano-estadunidense, segundo organizações não governamentais, foram executados mais de 350 assassinatos de mulheres e, aproximadamente, 400 desaparições na última década, o que as autoridades, por incompetência ou amedrontadas, costumam qualificar como fruto da violência doméstica.

No entanto, segundo as investigações realizadas pela Anistia Internacional, muitos dos crimes têm suas raízes na discriminação, apesar de que sejam consideradas também outras hipóteses relacionadas ao narcotráfico, ao tráfico de mulheres, ao tráfico de órgãos e aos filmes snuff, um gênero também conhecido como white heat ou the real thing, nos quais as mulheres são torturadas, violentadas e assassinadas com o único objetivo de registrar esses fatos através de algum meio audiovisual para, em seguida, comercializá-los por quantias incalculáveis. Sobre essa última suposição, não foram encontradas provas que possam respaldá-la, apesar de que não parece tão disparatado pensar que em nossa enferma sociedade não existam indivíduos que desfrutem -intelectual ou comercialmente- com esse tipo de produções.

Alguns analistas sustentam também que poderia tratar-se de macabros rituais celebrados com o objetivo de estabelecer a coesão entre membros de grupos mafiosos e selar a pertença ao grupo, por parte dos assassinos, com pactos de sangue.

Segundo a investigadora Rita Laura Segato, "os feminicídios de Ciudad Juárez não são crimes comuns de gênero, mas crimes corporativos e, mais especificamente, são crimes de segundo Estado (...) que administra os recursos, direitos e deveres próprios de um Estado paralelo, estabelecido firmemente na região e com tentáculos nas cabeceiras do país". Porém, o mais alarmante é que esta lacra chegou também ao chamado "triângulo da violência": Guatemala, El Salvador e Honduras, segundo a descrição cunhada pelas Nações Unidas, que alcançou as mais altas taxas de feminicídios da região já não relacionadas com os conflitos armados, que assolaram a esses países em um passado não muito distante. E poderiam continuar estendendo-se.

E se continuamos rumo ao sul, podemos ver que, tampouco, nosso país está isento de um desmedido incremento das consequências que até agora pareciam limitar-se a casos isolados; porém, cada vez mais frequentes do que também aqui se qualifica como produto da violência familiar. As mortes de mulheres queimadas com álcool ou com benzina em "acidentes domésticos" que, curiosamente, não acontecem quando a mulher está sozinha, mas diante da (impotente?) presença do marido ou companheiro, tem aumentado desde um primeiro acontecimento no qual a justiça determinou a impossibilidade de provar a culpabilidade da principal testemunha presencial (nesse e em quase todos os casos, o marido) por ocorrer em âmbito privado e ser muito difícil estabelecer se realmente o fato é atribuível a um acidente ou a um assassinato.

Toda essa manifesta agressividade masculina em relação à mulher não é uma consequência a mais das condições de vida contemporânea a que costumamos atribuir os males que nos rodeiam; mas, parece arraigar no mais profundo primitivismo humano. Desde o princípio dos tempos, privilegiar a morte tem sido um denominador comum de muitas culturas, não de outro modo se entende a exaltação do heroi, do guerreiro, do combatente encarnando sempre os valores do arrojo, da audácia, da valentia, da virilidade, da coragem, da intrepidez em função de que? Somente em função da morte, uma função reservada aos homens da tribo, do Estado, do império..., na qual as mulheres (ou suas equivalentes, as nórdicas ‘walkirias' ou as amazonas gregas) participaram só mitologicamente, partilhando, em suas condições de deusas, os campos de batalha.

Enquanto que a função de dar a vida, que foi conferida somente à mulher, foi secularmente subestimada e confinada ao rotineiro âmbito doméstico e sua importância diluída até quase desaparecer entre as pedestres tarefas cotidianas, das panelas e pratos, das chupetas, mamadeiras e cadernos escolares, produto de uma cultura certamente elaborada só por metade da humanidade. Meia humanidade que necessitou construir um imaginário de força, de vigor, de invencibilidade para dissimular talvez a frustrante sensação de esterilidade e de impotência provocada pelo mistério da gravidez e do parto, juntamente com a convicção de que são coisas às quais, apesar de sua força e de seu engenho, jamais poderia ter acesso.


Tudo isso parece ter raízes tão profundas que não só em nossa civilização judaico-cristã encontramos evidências certas e reiteradas de subestimação, de submissão, de menosprezo como reação ao temor que a mulher gera ao parecer dotada de "poderes" que escapam completamente ao arbítrio dos homens. Os estudos de antropologia têm demonstrado que é habitual em todas as culturas que os homens experimentem certo sentimento de inferioridade diante da capacidade procriadora da mulher; sentimento que tendem a reverter assumindo para com ela condutas prepotentes tildadas de menosprezo e humilhação. Um temor que também deve ter jogado um importante papel no julgamento e condenação das bruxas medievais.

Importantes e minuciosos estudos realizados nos códices maias e astecas põem em relevo que "O homem, em sua função de genitor, brilha por sua ausência. Se o nascimento por partenogênese de deuses tão importantes como Quetzalcóatl e Huitzilopochtli não deixa de reforçar a importância da figura materna pode suscitar também angústias e inquietações no seio de uma população masculina incapaz de legitimar agora a primazia do falo e, portanto, de seu poder".

Diz a antropóloga francesa Françoise Héritier que "não é o sexo, mas a fecundidade o que representa a verdadeira diferença entre o masculino e o feminino" e agrega Nicolas Balutet "que, na sociedade asteca, a fecundidade estava na base das angústias do homem. O rechaço às mulheres que expressam as crenças e as superstições vai além que o tabu relacionado com os fluidos menstruais e do parto". (La puesta en escena del miedo a la mujer fálica durante las fiestas aztecas" - Contribuciones desde Coatepec, UNAM, México).

De modo que, para terminar, pese aos grandes avanços alcançados pelas mulheres em matéria de igualdade de direitos nas sociedades contemporâneas, é evidente que nos resta ainda um longo caminho a percorrer para superar e remover tabus, usos e costumes que, não por atávicos e ancestrais estamos condenadas a suportar eternamente, Eles e nós devemos encontrar o modo de integrar nossas diferentes capacidades, de construir uma relação homem-mulher baseada no reconhecimento e na aceitação de nossas diferenças, capaz de afugentar os fantasmas desse passado que tem gerado e continua gerando tanta dor e para poder entoar, juntos, um canto à vida, que é o prodígio mais maravilhoso com que Deus ou a Criação nos honrou.

Fonte: www.adital.com.br

Duas mulheres - duas abolições?

Leonardo Boff

É fato notável a ascensão de mulheres, em muitos países do mundo, ao status de chefes de Estado e de governo. Isso revela uma mutação do estado de consciência que se está operando no interior da humanidade. Foi mérito principal da reflexão feminista que já possui mais de um século inaugurar esta transformação. As mulheres começaram a se ver com os próprios olhos e não mais com os olhos dos homens. Descobriram sua identidade, sua diferença e a relação de reciprocidade e não de subordinação frente aos homens. Produziram talvez a crítica mais consistente e radical da cultura, marcada pelo patriarcalismo e pelo androcentrismo.

O patriarcado designa uma forma de organização social centrada no poder exercido pelos homens dominantes, subordinando e hierarquizando todos os demais. O androcentrismo se caracteriza por estabelecer como padrão para todos; as formas de pensamento e de ação características dos homens. Eles são o sol e os demais, como as mulheres ou outras culturas, seus satélites e meros coadjuvantes.

O patriarcado e o androcentrismo subjazem às principais instituições das sociedades atuais com as tensões e os conflitos que provocam. A eles se deve o surgimento do Estado, das leis, da burocracia, da divisão de trabalho, do tipo de ciência e tecnologia imperantes, dos exércitos e da guerra. As feministas do Terceiro Mundo viram além da dominação cultural, também a dominação social das mulheres, feitas pobres e oprimidas pelos donos do poder. O ecofeminismo denunciou a devastação da Terra levada a efeito por um tipo de tecnociência masculina e masculizante, já antes percebida pelo filósofo da ciência Gaston Bachelard, pois a relação não é de diálogo e de respeito, mas de dominação e de exploração até a exaustão.

As mulheres nos ajudaram a ver que realidade humana não é feita apenas de razão, eficiência, competição, materialidade, concentração de poder e de exterioridade. Nela há afeto, gratuidade, cuidado, cooperação, interioridade, poder como serviço e espiritualidade. Tais valores são comuns a todos os humanos, mas as mulheres são as que mais claramente os vivem. O ser-mulher é uma forma de estar no mundo, de sentir diferentemente o amor, de relacionar corpo e mente, de captar totalidades, de pensar não só com a cabeça mas com todo o ser e de ver as partes como pertencentes a um Todo. Tudo isso permitiu que a experiência humana fosse mais completa e inclusiva e abrisse um rumo de superação da guerra dos sexos.


Hoje, devido à crise que assola a Terra e a biosfera, pondo em risco o futuro do destino humano, estes valores se mostram urgentes, pois neles está a chave principal da superação.

É neste contexto que vejo a presença de mulheres à frente dos governos, no caso, de Dilma Rousseff como presidente. A dimensão da anima levada para dentro das relações de mando, pode trazer humanização e mais sensibilidade para as questões ligadas à vida, especialmente dos mais vulneráveis.

Na nossa história tivemos uma mulher, considerada a Redentora: a princesa Isabel (1846-1921). Substituindo o pai Dom Pedro II em viagem à Europa, num gesto bem feminino, proclamou em 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre. Os filhos e filhas de escravos já não seriam mais escravos. Financiava com seu dinheiro sua alforria, protegia fugitivos e montava esquemas de fuga para eles. Numa outra ausência do pai, a 13 de maio de 1888, fez aprovar pelo Parlamento a Lei Áurea da abolição da escravatura. A um de seus críticos que lhe gritou: "Vossa Alteza liberou uma raça mas perdeu o trono", retrucou: "Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil". Queria indenizar os ex-escravos com recursos do Banco Mauá. Preconizava a reforma agrária e sufrágio político das mulheres. Foi a primeira abolição.

Cabe agora à presidente Dilma realizar a segunda abolição, propugnada já há anos pelo senador Cristovam Buarque, num famoso livro com esse mesmo título: a abolição da pobreza e da miséria. Ela colocou como primeira prioridade de seu governo "o fim da miséria". Esta é concretamente possível. Por enquanto é apenas uma promessa. Se realizar esta façanha, verdadeiramente messiânica, poderá ser a segunda Redentora.

Como cidadãos, urge apoiar e cobrar a promessa e impedir que se transforme numa má utopia. Podemos ser condenados pelos poderosos; mas, não podemos defraudar os pobres e os oprimidos.





Uso de preservativo pode ser justificado, diz Papa

Em um livro de entrevistas a ser lançado na terça-feira (23), o Papa Bento XVI afirma que o uso de preservativos é justificado "em certos casos", especialmente para reduzir o risco de contaminação pelo vírus da Aids. O Papa cita como exemplo uma prostituta que, ao usar o preservativo para se proteger, estaria dando "o primeiro passo para uma moralização".

O livro, que será publicado na Alemanha e tem como título "Luz do mundo: o Papa, a Igreja e os sinais do tempo", é baseado em 20 horas de entrevistas conduzidas pelo jornalista Peter Seewald.

Até o momento, o Vaticano proíbe o uso de qualquer forma de contracepção - aceita apenas a abstenção -, mesmo como forma de evitar doenças sexualmente transmissíveis.

Bento XVI provocou reações internacionais em março de 2009 durante uma visita à África, continente devastado pela Aids, ao afirmar à imprensa que a doença era uma tragédia que não podia ser combatida com a distribuição de preservativos, o que na opinião dele até agravava o problema.

Fonte: http://wscom.com.br/


Nota de padre Lombardi acerca de declaração do Papa sobre camisinha

Rádio Vaticano, em italiano
(tradução de Leonardo Meira - equipe CN Notícias)

No que diz respeito às interpretações dadas às palavras do Papa sobre a questão dos preservativos no livro entrevista de Peter Seewald, Luce del mondo. Il Papa, la Chiesa e i segni dei tempi (Luz do mundo. O Papa, a Igreja e os sinais dos tempos, em livre tradução), que será apresentado em coletiva na próxima terça-feira, 23, foi emitida uma nota pelo diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, padre Federico Lombardi.


Confira a nota na íntegra

"Ao final do capítulo 10 do livro Luz do mundo, o Papa responde a duas questões acerca da luta contra a Aids e o uso do preservativo, questões que se vinculam a certas discussões seguidas a algumas palavras pronunciadas pelo Papa sobre o tema ao longo de sua viagem na África, em 2009.


O Papa rebate claramente que ele, naquela oportunidade, não tenha desejado tomar posição sobre o tema dos preservativos em geral, mas que desejou afirmar com força que o problema da Aids não pode ser resolvido somente com a distribuição de preservativos, porque é necessário fazer muito mais: prevenir, educar, ajudar, aconselhar, estar próximo às pessoas, tanto a fim de que não fiquem doentes quanto no caso das que já estão doentes.

O Papa observa que também no âmbito não eclesial desenvolveu-se uma consciência análoga, como aparece na assim chamada teoria Abc (Abstinence – Be Faithful – Condom
Abstinência - Ser fiel - Camisinha, em livre tradução), na qual os primeiros dois elementos (abstinência e fidelidade) são muito mais determinantes para a luta da Aids, enquanto o preservativo aparece em último lugar como escapatória, quando faltam os outros dois. Deve estar claro, então, que o preservativo não é a solução do problema.

O Papa amplia, em seguida, a visão e insiste sobre o fato de que se concentrar somente sobre o preservativo equivale a banalizar a sexualidade, que perde o seu significado como expressão de amor entre pessoas e torna-se como uma 'droga'. Lutar contra a banalização da sexualidade é 'parte do grande esforço para que a sexualidade seja valorizada positivamente e possa exercitar o seu efeito positivo sobre o ser humano na sua totalidade'.

À luz dessa visão ampla e profunda da sexualidade humana e da sua problemática atual, o Papa reafirma que 'naturalmente a Igreja não considera os preservativos como a solução autêntica e moral' do problema da Aids.

Com isso, o Papa não reforma ou transforma o ensinamento da Igreja, mas o reafirma colocando-se na perspectiva do valor e da dignidade da sexualidade humana como expressão de amor e responsabilidade.

Ao mesmo tempo, o Papa considera uma situação excepcional em que o exercício da sexualidade represente um verdadeiro risco para a vida do outro. Em tal caso, o Papa não justifica moralmente o exercício desordenado da sexualidade, mas considera que o uso do preservativo para diminuir o perigo de contágio seja 'um primeiro ato de responsabilidade', 'um primeiro passo no caminho rumo a uma sexualidade mais humana', muito mais que o não uso expondo o outro ao risco de vida.

Em si, o raciocínio do Papa não pode ser certamente definido como uma mudança revolucionária.

Numerosos teólogos morais e relevantes personalidades eclesiásticas sustentaram e sustentam posições análogas; é verdade, todavia, que não a tínhamos ainda escutado com tanta clareza da boca de um Papa, ainda que de uma forma coloquial e não magisterial.

Bento XVI dá-nos, portanto, com coragem, uma contribuição importante para esclarecer e aprofundar uma questão longamente debatida. É uma contribuição original porque, de um lado, mantém a fidelidade aos princípios morais e demonstra lucidez ao refutar uma via ilusória como a 'confiança no preservativo'; de outro, manifesta, no entanto, uma visão compreensiva e previdente, atenta a descobrir os pequenos passos - ainda que somente iniciais e ainda confusos - de uma humanidade espiritual e culturalmente muitas vezes paupérrima rumo a um exercício mais humano e responsável da sexualidade".

Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=278946

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Seminário: Mulheres na Batalha pela Cidadania


Mulheres na Batalha pela Cidadania: Dialogando sobre a Mercantilização dos Corpos” é o tema do seminário realizado pelo Projeto Força Feminina nos dias 10, 11 e 12 de novembro, no Instituto Feminino da Bahia (Rua Prof. Flaviano, 2, Politeama - Salvador - BA).

O evento, que terá como eixos temáticos as questões de gênero, o contexto da prostituição e a cidadania, integra as comemorações dos 10 anos do Projeto e tem o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade a realidade, os desafios e contrastes em que estão inseridas as mulheres em situação de prostituição. Além de sensibilizar os organismos públicos, sociais, eclesiais e acadêmicos para tal questão.

O Projeto Força Feminina é uma instituição social, de caráter pastoral, iniciativa do Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor que tem por missão favorecer a promoção integral das mulheres em situação de prostituição, de maneira a colaborar no processo de conscientização e inserção cidadã.

Mais informações pelos contatos:

(71) 3322-5432


E-mail: 10anosforcafeminina@gmail.
           secretariapff@oblatas.org.br

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Combate ao tráfico de pessoas é tema de encontro em BH


Divulgar o relatório final do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a segunda edição do Prêmio Libertas e o Prêmio Simone Borges – esse é o objetivo do I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento acontece de 8 a 10 de novembro em Belo Horizonte (MG), no Ouro Minas Palace Hotel.

Realizado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (MJ), o encontro deve receber cerca de 200 pessoas que integrarão grupos de trabalho e, ao final do Encontro, deverão sugerir propostas para estruturar o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é representado na abertura pelo secretário executivo, Rômulo Paes de Sousa. Além do secretário executivo, participam do evento o ministro Luiz Paulo Barreto (MJ), representantes de ministérios e de mais de 30 organizações não governamentais, incluindo pesquisadores de universidades públicas brasileiras e representantes de organizações que atuam na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas.

O MDS participa do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, habilitando profissionais e preparando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para o atendimento das pessoas em situação de tráfico.

Até o final de 2010, serão 18.513 trabalhadores capacitados, sendo 14.068 participantes de 5.142 unidades dos Cras e 4.445 participantes de 1.057 Creas espalhados por todo o País.

Prêmios

Criado pela Secretaria Nacional de Justiça em 2008, o Prêmio Libertas tem o objetivo de estimular a reflexão e a pesquisa, bem como divulgar o tema de tráfico de pessoas no Brasil, premiando trabalhos com essa abordagem a partir das mais diversas perspectivas do conhecimento.

Para a segunda edição do Prêmio Libertas, os trabalhos inscritos deverão, necessariamente, versar sobre o tema do tráfico de pessoas, tendo como marco conceitual o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como “Protocolo de Palermo”, bem como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Já o Prêmio Simone Borges é uma homenagem à goiana morta em abril de 1996, na Espanha, vítima de exploração sexual e da máfia da prostituição. Em reconhecimento à luta do pai de Simone, João Borges, o MJ criou o Prêmio Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Simone Borges Felipe.

Podem participar servidores públicos e organizações da sociedade civil com atuação destacada no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br/

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Direito a decidir: algumas reflexões filosóficas e teológicas


Por Ivone Gebara

Introduzindo a questão
Quando se fala em direito a decidir parece que cometemos de antemão uma espécie de afirmação inapropriada e problemática. A decisão é uma atividade própria do ser humano e, estamos boa parte de nosso tempo decidindo. É claro que as decisões cotidianas e eu diria mesmo as contínuas pequenas decisões que fazemos, nem sempre são chamadas de decisão. Automatizamos tantas coisas e nem achamos que de certa forma estamos decidindo. Entretanto, é bom deixarmos claro que elas também fazem parte daquilo que chamamos as decisões próprias da vida humana, mesmo que não tomamos tempo para pensar sobre elas por considerá-las talvez irrelevantes.

A decisão se torna um problema quando falamos de DIREITO a decidir. É como se alguém ou um grupo ou uma força superior nos impedisse de exercer algo que é próprio do ser humano. Por exemplo, falar de direito de beber água ou direito de comer ou direito à locomoção significa que alguém está usurpando ou roubando não um objeto de alguém, mas uma ação vital sem a qual morreríamos. Então quando as coisas essenciais tornam-se exigência de um direito, quando precisam ser legalizadas para serem respeitadas é porque há algo que está em total desequilíbrio nas relações humanas.

Por isso é preciso analisar a questão do direito de decidir e tentar delimitar alguns aspectos desse direito antes mesmo de pensar especificamente nos seus diversos objetos. Podemos dizer que as questões importantes a esse respeito são: O que é mesmo decidir? Sobre o que estamos querendo decidir? Quem nos impede de fazê-lo? E por quê?

A reflexão que proponho a vocês não é em primeiro lugar teológica, isto é, não supõe a necessidade de uma autoridade divina que justifique nossa decisão ou nosso direito a decidir. A questão que desenvolvo num primeiro momento tem a ver com uma compreensão filosófica mínima de nossa realidade humana hoje. Digo hoje porque a compreensão que os seres humanos têm de si mesmos não só foi diversa e variada no passado, mas continua sendo no presente. A compreensão que temos de nós mesmas é histórica, cultural, contextual e pessoal. Isto significa que ela é inevitavelmente mutável.

Que dizer da teologia?

A teologia é sempre um ato segundo em relação ao imediato de nossa existência. Ela é uma espécie de bordado que tecemos sobre a tela de nossa vida e às vezes confundimos a tela com o bordado. Às vezes o bordado é tão fechado que nos impede até de ver a tela e perceber que é ela que sustenta o bordado. Outras vezes pensamos até que a tela não existe, mas apenas o bordado que se sustenta à medida que vai sendo tecido. Mesmo que provisoriamente manterei a distinção entre tela e bordado. Depois dessa breve introdução, começarei a refletir sobre a tela e em seguida tentarei dizer alguma coisa sobre os diferentes bordados.

1) A tela humana na teia da vida


Somos uma espécie que emergiu na complexa teia organizada da vida. Nesse momento não vou dar nem explicações científicas e nem fazer apelo aos mitos das diferentes culturas e do Cristianismo em particular. Talvez, poderemos refletir em outro momento sobre essas questões.

Igualmente intuo que não posso refletir sobre o que é vida, mas apenas dizer que vivo porque respiro, porque sinto meu corpo, porque sinto frio e calor, fome e sede, porque penso, porque amo e quero ser amada. Falar da VIDA é amplo demais e corre o risco de ser abstrato. São as pequenas coisas cotidianas, os gestos, os desejos, as dores e alegrias que dizem que estou viva ou que estou na vida ou que tenho vida. Portanto, é a um monte de coisas em mim e ao meu redor que chamo de vida. Aliás, é bom dizer que a palavra "vida", como é empregada hoje, num sentido genérico e abstrato é relativamente recente. A Igreja Católica Romana, por exemplo, tem usado esse termo de forma reducionista, sobretudo quando se refere ao feto. O nome que dão ao feto agora é VIDA e, reduzem o direito à VIDA a proibição de interromper uma gravidez nas primeiras semanas de gestação. Esse emprego indevido corre o risco de levar-nos a abstrações e generalizações que nos distanciam das dores e carências reais de nossos corpos.


A vida não é algo abstrato. A vida é uma vida. A vida é minha vida e a de muitas pessoas de séculos passados e do presente. Todos nós fazemos mais ou menos a mesma experiência quando nos afirmamos vivos. Ao mesmo tempo em que nomeio a vida em mim, nomeio a vida dos outros, alguns semelhantes e outros diferentes de mim. Desta forma sou eu o ponto 0 (zero) a partir do qual sinto a vida e organizo o mundo, de forma individual e coletiva. Não conheço a vida em geral, mas só a particularizada em mim e em outros indivíduos. Minha vida é meu corpo, suas necessidades, suas relações e suas produções. E meu corpo é essa imagem que vejo no espelho ou que reconheço como um eu, meu eu projetado, mas um eu que muitas vezes parece ser maior ou menor do que a imagem refletida. Meu corpo é também feito pelo olhar do outro, pelo corpo do outro que me toca e se constitui em limite e ao mesmo tempo proximidade ou em intimidade para meu corpo. Reconheço meu corpo no outro e o outro no meu. Olho-me no espelho ou me percebo de muitas formas e digo: essa sou eu e eu sou minha vida e minha circunstância. Deixo-me olhar pelo outro ou olho o outro e o reconheço como um outro, meu semelhante, uma outra vida.

Este corpo que se confunde com o que chamo de eu ou minha vida está em relação a outros tantos. Sobrevivemos porque estamos em relação de cuidado, carinho, proteção. Mas também, estabelecemos relações destrutivas, formas de dominar uns aos outros, de tirar a vida de outros buscando saciar estranhas necessidades ou quase incontroláveis desejos. A tela da vida é construída inevitavelmente pela tela da morte. Em outros termos não há vida sem morte. Não há morte sem vida. E, portanto não são duas telas, mas a mesma tela que se mantém através do movimento de vida e morte. A morte é absolutamente essencial à manutenção da vida e à nossa própria capacidade de nomear a vida de vida. Entretanto, ao nos reconhecermos como seres vivos e frágeis começamos a temer por nossa vida. Buscamos instintivamente protegê-la. Além disso, nos damos conta de nossos poderes uns sobre os outros e passamos ao mesmo tempo a temer as ameaças e a morte, coletivamente. Os cadáveres nos mostram o que é a morte. A imobilidade total, a incapacidade de comer, beber, pensar, comunicar-se, amar, decidir. E passamos a temer a morte total e a temer a todos os que possam ameaçar a nossa vida ou todos os que imaginamos capazes de matar as nossas vidas coletivamente. E não só tememos a morte, mas tememos aqueles que em vida possam ter mais vida que nós, como se a vida pudesse ser guardada, comprada e vendida, como se ela se transformasse em produto que pudesse ser acumulado por alguns em detrimento de menos vida para outros. Aqui se poderia pensar na luta de classes, na luta entre etnias, castas, gêneros, gangues, partidos etc.

Não estou contando um conto imaginário ou uma ficção sobre seres extraterrestres. Estou tentando captar algo desses seres existentes que chamamos "humanos"; estou, portanto falando de nós e de mim mesma.

Há vidas que parecem mais ameaçadas que outras; há vidas que parecem mais fortes do que outras, há vidas que se mostram mais importantes que outras... Bordamos uma escala de valores e de hierarquias em torno dessa "coisa nossa" a qual chamamos vida. E muitas vezes o bordado parece fugir ao bom senso, a uma racionalidade respeitosa, a uma regra de convivência entre as cores e os diferentes fios.

É dessa ameaça à nossa vida que nasce nossa capacidade e nosso desejo de por um lado ter vida eterna e por outro de nos referirmos a alguém que não morre, por exemplo, um Deus ou uma Deusa e atribuirmos a ele ou a ela qualidades superiores e, sobretudo a imortalidade. E, além disso, entregamos aos nossos deuses poderes sobre nós, poderes que podem nos libertar e oprimir dependendo das situações. Esta questão está presente em todas as culturas e podemos retomá-la de diferentes maneiras.


2) Os diferentes bordados

Tudo isso nos faz perceber que bordamos muitos desenhos na tela de nossa vida. De fato bordamos, mas também a cultura borda em nós. Há uma interação entre um sujeito e os outros sujeitos no próprio tecido da vida.

Às vezes, tentamos desmanchar algo para bordar novos traços com novas cores. Mas, nem sempre o bordado inicial desaparece. Ficam traços e às vezes até cores meio desbotadas que não conseguem sair da tela como se fossem manchas indeléveis. Há alguns bordados poderosos, sobretudo aqueles que nos vêm da educação familiar e das instituições da religião. São resistentes, agarram-se à tela da vida e até podemos rasgar a tela se tentamos arrancá-los à força. Mesmo quando conseguimos desfazê-los eles parecem voltar em forma de culpas, arrepios, emoções angustiantes.

As crenças religiosas fazem parte desse bordado com múltiplas funções. Poder refletir sobre esses bordados nos mostra a complexidade da vida humana e nos abre para a responsabilidade em relação a nossas vidas.

Os sistemas de poder quaisquer que sejam eles são em parte bordados tecidos com muita força na tela de nossa vida. E não basta uma lei ou nossa decisão pessoal para impedir que coisas independentes de nossa vontade se instaurem em nossa vida. Lembro essas coisas para que percebam o quanto os bordados de nossa vida são extremamente complexos e o quanto modifica-los é tarefa árdua.

Reflito com vocês a partir de imagens femininas para ajudá-las a perceber que quando queremos tomar decisões mesmo se estas forem decisões éticas e políticas em favor das mulheres nem sempre conseguimos desfazer a força dos desenhos da cultura religiosa. Por isso, talvez, devamos investir muito mais na formação do caráter das pessoas, na educação para o cuidado de si, para o diálogo, para o conhecimento de si mesma, para o pensamento. Estes são outros desenhos e outros bordados talvez com pontos mais difíceis de serem aprendidos, mas bastante eficazes quando assumidos com convicção e consciência. Esses bordados cujos fios vêm de dentro e de fora de nós mesmas podem enfrentar com muito mais solidez as investidas dos diferentes totalitarismos e imprevistos que parecem manipular nossas vidas. Ajudar a pensar é uma forma de conquistar nossa dignidade feminina.

3) Decidir: uma vivência complexa

Nós seres humanos herdamos uma estrutura milenar cindida, ou seja, estamos sempre saindo de pequenas cisões ou de muitas divisões que nos habitam. Decidir é sair de uma cisão, é ultrapassar as múltiplas pequenas divisões que estão em nós e nascem cotidianamente em nós. Às vezes saímos da cisão por esforço próprio e outras vezes, forças externas a nós nos tiram da cisão, nos levam a decidir quase sem escolha. Por isso, a decisão nem sempre significa uma real escolha ou mesmo uma escolha livre ou uma escolha boa. A decisão é apenas uma saída do estado de cisão insustentável no cotidiano da vida. É importante dizer isso para não cairmos na ilusão de achar que se decidimos, necessariamente decidimos para o bem de nossa pessoa ou das outras. E mais, se tomamos uma decisão necessariamente estamos tomando-a com todos os elementos disponíveis para que ela não se volte contra nós. Por essa razão muitas vezes tomamos uma decisão indecisa, ou seja, tomamos uma decisão porque não é possível viver na cisão. Tomamos uma decisão até sabendo que ela não é a melhor, mas é o possível no momento.

Mais uma vez, estou problematizando essas situações e chamando sua atenção para as palavras que usamos muitas vezes sem pensar. Convido-as a acolher as dificuldades reais que as decisões encerram. Problematizar significa colocar as coisas ou os acontecimentos diante de si para olhá-lhos e pensar sobre eles. Isto nos ajuda a sermos capazes de pensar e de nos apoiar-nos nas grandes decisões que juntas precisamos tomar. As grandes decisões exigem muito de nós. Nelas ganhamos algo e perdemos algo porque nunca podemos ter absoluta segurança em relação às decisões que fazemos. É claro que muitas vezes dizemos "não me arrependo do que fiz. Esta foi a melhor decisão. Faria tudo outra vez". Isto está bem, mas sempre houve perdas de alguma maneira. A decisão supera uma cisão porque escolhe algo ou um caminho. Consente que seja isso que se quer ao menos nesse momento, mesmo com os sofrimentos e novas cisões que possam advir. Decidir não significa assumir um caminho sem sofrimentos.



As decisões, sobretudo aquelas que implicam em rumos diferentes para nossa vida ou que envolvem diretamente outras vidas são parte da complexa teia de nossas vidas. Desembaralhamos um fio e quando estamos desembaralhando outro, um nó aparece e requer uma imensa paciência ser desfeito e para que não rompermos o fio problemático. E, muitas vezes não há outra saída a não ser romper o fio, atá-lo de outra maneira ou até deixá-lo solto.

4) As diferentes matérias de cisão que povoam nossa vida


Somos seres cindidos como afirmei acima. Todas e todos nós. Por isso, muitas vezes elogiamos as pessoas de decisão porque são capazes de sair logo das cisões. E quando as elogiamos nem pensamos que quase que imediatamente elas são habitadas por novas cisões. Esta é a realidade de todas as vidas humanas. Muitas vezes a segurança total pode ser uma aparência ou uma farsa.

Há cisões que tocam a estrita vida individual no seu cotidiano ou na sua forma ordinária e há cisões que tocam a vida em sociedade. As cisões que tocam a vida social é que são matérias de e do DIREITO, ou seja, são elas que nos convidam a tomar decisões que favoreçam o bem dos diferentes grupos. Digo isso porque cada vez mais nos damos conta dos limites da expressão Bem Comum e da expressão Direito de Todos ou Vida para todos. A matéria de Direito nem sempre favorece a quem precisa do Direito.

Por isso há políticas que visam transformar as coisas que julgamos ser um direito em leis e isto toca em cheio na questão da DECISÃO.

Creio ser interessante lembrar algumas decisões públicas:

- a decisão de eleger um candidato/a para um cargo político

- a decisão de criar um partido político

- a decisão de organizar um movimento social

- a decisão de fazer uma guerra

- a decisão de cessar uma guerra

- a decisão de denunciar opressões

- a decisão de calar crimes

- a decisão de aprovar leis que favoreçam um ou outro grupo

- a decisão de descriminalizar e legalizar procedimentos

- etc.

Estas decisões podem ser pessoais, mas são, sobretudo, coletivas. Indicam muitas vezes que não podemos exercer nossa capacidade de decidir porque forças externas nos impedem de fazê-lo. Penso especialmente nas ditaduras militares, nos regimes totalitários que impedem o exercício da liberdade e da decisão em relação a muitas atividades de nossa responsabilidade comum. Penso também nos fundamentalismos religiosos que procuram manter seus fiéis submissos a uma única interpretação de sua crença religiosa e os proíbem de tomar decisões que têm a ver com sua responsabilidade pessoal.

Há muitas outras decisões que podemos enumerar, mas creio que existe uma que está em nossa mente, pois tem a ver com uma das razões da convocação desse encontro.

Trata-se do direito a decidir sobre nosso corpo, sobre nossa vida sexual, sobre um possível aborto ou interrupção da gravidez. E mais uma vez quero lembrar o quanto a questão da decisão é opaca, ou seja, é complexa mesmo querendo simplificar as coisas.

Pensar em decidir a partir de nosso corpo, levanta uma questão: a quem pertence o nosso corpo? É claro que a resposta imediata num mundo individualista como o nosso é: meu corpo pertence a mim. E imediatamente pensamos que somos as proprietárias de nossos corpos e que podemos dispor dessa propriedade como nos aprouver. Nosso corpo não é visto como um bem pessoal coletivo, mas um bem individual individualista. Meu corpo torna-se o mundo no qual imagino poder desenhar todos os meus desejos e fantasias. E mais, o corpo individualizado dá a impressão de que ele é meu e que, até certo ponto, eu o faço assim ou assado conforme a minha vontade. Esta é uma visão limitada e bastante comum. De fato meu corpo é meu, é minha responsabilidade, mas é também um corpo de responsabilidade comum. Por exemplo, é responsabilidade coletiva cuidar dos corpos enfermos, de construir hospitais, de produzir remédios, de construir estradas etc. Se meu corpo é agredido sinto-o como meu e a sociedade, ou seja, "os outros" apontam-no como "um corpo individual" que tem que reagir à agressão recebida. Mas nem sempre meu corpo tem condições de reagir como se esperaria que ele reagisse. Muitas vezes nos entregamos à agressão, sobrevivemos com ela, muito embora ela possa continuamente nos incomodar. Outras vezes são os outros que reagem para restaurar meu corpo ferido e decidem por mim. Mais uma vez estou problematizando essas questões para mostrar-lhes as muitas dificuldades presentes e peço-lhes que não tirem conclusões aceleradas, mas que acolham o desafio de pensar a nossa vida e seus muitos e complexos processos de decisão.

Por outro lado, podemos igualmente pensar que há tradições para as quais o corpo individual não é propriedade individual. Assim, se fôssemos cristãs de certa linha mais espiritualista diríamos que nosso corpo pertence a Deus, visto que tudo pertence a Deus criador de todas as coisas. Como não escolhi nascer é fácil transferir o meu "estar aqui" a Deus como se minha presença obedecesse a um plano pré-estabelecido ao qual eu tenho que obedecer. Então o que acontece ao meu corpo acontece a um corpo que não é meu, mas de Deus e não posso ir mais além do que acolher o que me aconteceu e fazer a vontade de Deus que permitiu que acontecesse o que aconteceu. Muitas vezes a religião tira de mim a posse e a responsabilidade mesmo frágil sobre meu corpo porque o situa como corpo cuja propriedade é do Outro e de outros. E, a determinação e decisão sobre meu corpo não vem necessariamente de mim mesma. Sou desapropriada de meu corpo e colonizada por vontades acima dele. Os em estão em cima dominam e os que estão em baixo não têm poder de julgar os corpos que estão em cima, de apontar seus equívocos e limites. Penso especialmente nos corpos das hierarquias religiosas que legislam sobre outros corpos e especialmente sobre os corpos femininos.

Pouco a pouco vocês percebem que nossa história circunstancial vai bordando coisas diferentes na tela de nossa vida. E vamos percebendo o pluralismo dos bordados e a dificuldade de desmanchá-los para bordar outros desenhos. Isto explica em parte o conflito entre os desenhos dos bordados. E mais explica que os princípios religiosos são bordados que tecidos na tela da vida como outros apesar de sua força e especificidade. Por isso não devemos temer pensar sobre eles, interrogá-los à luz dos desafios de nosso presente e de nossas vivências próprias.

5) O jogo de interesses nos processos de DECISÃO

São as decisões necessárias ao convívio humano que constroem a política e a moral. Tudo o que criamos está relacionado com tudo. Não criamos nada que não se conecte com o conjunto de nossa vida muito embora nem sempre percebamos isso. Muitas vezes imaginamos que alguma lei ou alguma decisão política vai favorecer apenas a um grupo. E pode ser verdade, mas ao favorecer um grupo na maioria das vezes desfavorece a outros. Esta é a dinâmica das leis, do direito e da moral sempre sujeitas às mesmas limitações humanas e à mesma mistura que nos constitui. Por isso precisamos tentar sair das considerações abstratas que muitas vezes escondem a complexidade do real de muitos problemas.

Nesse sentido decidir, por exemplo, pela legalização e descriminalização do aborto implica não só um conflito de "desenhos ou de bordados", mas um conflito de interesses e de poderes.

É especialmente sobre o corpo das mulheres que estes conflitos e esses poderes estão atuando. A partir de um registro cristão, costumamos pensar que abortar um feto é tirar a vida ou a possibilidade de vida e que, portanto, é uma decisão pecaminosa independentemente, muitas vezes, de uma opção religiosa precisa e das circunstâncias de vida de cada mulher. Tentemos entender algo desse comportamento.

Simbolicamente a origem da vida de um novo ser localiza-se no útero de uma mulher. Ela é nesse momento uma mulher e ainda não necessariamente uma mãe. A maternidade é algo que se constrói depois e ao longo de sua vida. Há algo de extremamente poderoso que se dá nesse processo porque é a mulher aquela que sustenta a possibilidade de vida de outro ser humano. Por isso em algumas antigas civilizações a mulher parindo foi considerada uma das primeiras expressões da divindade, ou seja, da presença de forças extraordinárias no ordinário da vida humana. A sexualidade estrita das mulheres, sua gravidez, seus abortos e partos eram coisas de mulher e faziam parte dos poderes femininos. Esse era um terreno quase "desconhecido" dos homens muito embora nos últimos séculos eles tentem explorar e manipular os mistérios desse "continente desconhecido".

A partir do século XIX, especialmente o corpo feminino e especialmente o útero passam a ser dominados e controlados pela ciência masculina e pela religião, ambas representantes do poder masculino. É mais ou menos a partir desse momento que podemos determinar um controle maior sobre a questão da natalidade e em conseqüência o controle sobre os corpos femininos. Se por um lado o corpo feminino sempre foi considerado como um corpo para o homem e para a procriação o mistério desse corpo era resguardado e nutrido pelo poder das mulheres sobre ele. Ao afirmar isso não estou dizendo que não havia problemas e muitas dificuldades. Mas, simbolicamente o terreno corpóreo feminino pertencia às mulheres. Elas eram as parteiras e elas se dedicavam a ajudar as outras mulheres em casos de doenças sexuais ou em casos de aborto provocado ou acidental. Conheciam ervas e remédios caseiros para aliviar muitos males. Elas eram suas próprias confidentes, cúmplices e conselheiras. Mesmo no período da caça às bruxas, período de um terror enorme contra as mulheres se podia verificar sua força e as ameaças que seu poder exercia sobre as mentes masculinas.

Algumas de vocês poderiam alegar a importância das teorias teológicas, por exemplo, de Santo Tomás de Aquino ou de outro ilustre pensador da Igreja sobre a alma humana ou a vida intra-uterina para refletir sobre o aborto e outras questões. Mas não podemos nos esquecer que as idéias da maioria dos pensadores não chegavam nem ao povo e menos ainda às mulheres, sobretudo, de forma imediata. Muitas correspondiam a elucubrações teóricas distantes da vida ordinária e, foram conhecidas muito tempo depois de sua gestação.

Por isso é bom lembrar que, se por um lado os tribunais da Inquisição e a força do poder da Igreja Católica foram grandes e poderosos, por outro, houve também a história dos poderes femininos que fizeram história e que não podem ser esquecidos.

A ciência e a religião a partir do século XIX passam a arrancar das mulheres esse poder de decisão sobre seu próprio corpo. E é esse poder na sua forma atual que está em jogo não só na questão do aborto, mas em muitas outras questões relativas à vivência de nossa sexualidade e à explicitação de nosso poder. Por essa razão a DECISÃO sobre seu corpo torna-se um DIREITO porque está sendo ameaçado por novos poderes usurpadores que manipulam os corpos e as idéias para manter o poder de dominação sobre os corpos femininos. Alguns em nome da ciência, outros em nome do principio absoluto da vida, outros em nome do Estado e outros em nome de Deus. Todos confundem a opinião pública e, ao mesmo tempo arrancam das mulheres o direito à intimidade com seu corpo e ao exercício de, mesmo se de forma precária, decidir sobre ele visto que meu corpo é minha vida.

Poderíamos abrir essas questões para os muitos casos e tipos diversos de violência sobre o corpo feminino especialmente nas funções políticas. Aqui também há coisas de uma racionalidade sexista e de um poder excludente da diferença. Mas, por enquanto ficaremos por aqui para não alargar demasiadamente nossa reflexão.

5) Onde fica a religião, a teologia e a teologia feminista?

Retoma algumas idéias já explicitadas. Uma das funções da religião é a da sustentação do sentido da vida como disse anteriormente. Aí se incluem muitas vivências: ajudar a aliviar sofrimentos, exorcizar nossos muitos medos, nutrir esperanças, celebrar situações importantes...

Viver é difícil. O ser humano é capaz de criar uma porção de coisas para ajudá-lo a viver. A religião é uma delas. Ao criar a religião cria poderes sobre si mesmo, poderes que para ajudá-lo são imaginados como absolutamente superiores e diferentes dele mesmo. Então, ao mesmo tempo, que reverencia seus deuses e lhes presta culto, o ser humano os teme. Sabemos que muitas vezes os representantes desses deuses usufruem de vantagens culturais, políticas e econômicas e podem dominar os fiéis. A religião torna-se um mal necessário ou um bem cheio de contradições. E as pessoas passam a usar a religião como fonte de autoridade para resolver suas dificuldades e para sair das muitas cisões da vida cotidiana. A religião passa a servir em alguns processos de decisão e de pressão social.

Na realidade escolhemos precisar da religião para decidir, ou ainda, a cultura em que vivemos nos leva a integrar a religião em nossas pequenas e grandes decisões. E isso tanto a nível individual quanto a nível coletivo. Esta escolha é sem dúvida uma escolha condicionada à educação familiar que recebemos e às muitas circunstancias de nossa vida. Portanto, é uma escolha que guarda os limites de nossa condição humana.

Quanto ao nível político coletivo alguns pontos especiais precisam ser observados. Por exemplo, um Estado religioso não prescindirá para a aprovação de uma lei de seus textos sagrados interpretados pelo poder religioso em vigor. Mas, também um Estado laico pode ter administradores religiosos ou ter a pressão religiosa de grupos da população para decidir coletivamente sobre um ou outro assunto. Os limites entre o religioso e o político assim como o individual e o social na prática se entrelaçam muitas vezes. Por essa razão, é preciso discernir se os argumentos para recuperar os poderes que buscamos ou para ter novos poderes necessitam de argumentos religiosos ou simplesmente de argumentos antropológicos e políticos ou simplesmente do bom senso que nos leva a perceber as reais dores umas das outras. Não acho que mesmo acolhendo uma religião precisemos argumentar a partir dela em favor de nossos direitos. Por exemplo, não é necessariamente porque Jesus convida a partilhar o pão que os cristãos vão partilhá-lo. Há uma dimensão humana comum que nos leva a fazê-lo e que as religiões e as grandes sabedorias assumiram como sua prática. Em outros termos, temos que ajudar as pessoas a decidirem e a fazê-lo a partir de sua crença religiosa ou não. A crença religiosa não pode ser lei válida para todas as situações. Por exemplo, as testemunhas de Jeová não admitem transfusão de sangue, mas em situações especiais o crente pode decidir de não acolher esta norma. Com isso, estou querendo permitir a cada uma de nós o direito de decidir sem a intervenção de crenças promulgadas muitas vezes pela elite sacerdotal religiosa vigente ou crenças fruto de uma história passada que já não é mais significativa nos dias de hoje. A fé religiosa é sempre maior do que a crença imposta por uma elite que se afirma representante de Deus. Proclamar isso como uma prática possível no meio de nós é por um lado perceber a multiplicidade de interpretações e de ideologias religiosas que subsistem numa mesma instituição e por outro acolher o dissenso como fruto de nossa liberdade. Podemos viver nossas crenças de forma mais criativa e libertária, isto é, buscar nelas uma ajuda para enfrentar as dificuldades do momento e não como uma sobrecarga de sofrimento. Sem dúvida este foi um comportamento comum do Movimento de Jesus e de algumas mulheres na história da Igreja. É preciso reafirmá-lo como parte da originalidade de nossa história e de nossa herança cristã.

Onde entra a teologia?

A teologia é uma sistematização continuamente atualizada das crenças e da fé de uma religião. É a capacidade de pensar as nossas crenças e explicitá-las em um discurso coerente. No caso católico a teologia foi sempre o lugar da ausência de vozes femininas. Os homens sempre falaram em nosso nome e quiseram impor seu desenho ao nosso bordado. Até agora não temos o direito de sermos as nossas próprias representantes nas assembléias decisórias da instituição religiosa. E mais, sabemos bem o quanto os fundamentos apresentados no cristianismo legitimam o poder masculino e a representatividade do masculino até mesmo nas expressões mais sublimes da vida humana. Por exemplo, o amor total e a salvação são representados pela doação incondicional da vida de um único homem-Deus: Jesus de Nazaré.

A teologia feminista a partir do século XX começa justamente a desenvolver-se através da percepção dos direitos negados às mulheres na sociedade e no interior das religiões. Na realidade os poderes religiosos negados são em parte expressões dos poderes negados pela sociedade civil e política. Por essa razão, a luta por espaços de reconhecimento na religião corresponde igualmente aos espaços ocupados na sociedade civil e política. Da mesma forma a luta por sair de identidades femininas fixas corresponde a mesma luta de sair de uma compreensão hierárquica e sexista do ser humano presente, sobretudo, no mundo religioso.

No fundo, a teologia feminista é uma teologia política que retoma os textos da tradição e os reinterpreta de maneira a favorecer a vida das mulheres e incluí-las nas diferentes dimensões da religião.

Re-trabalhar conteúdos, introduzir novos conceitos, novas hermenêuticas bíblicas com a finalidade de ajudar a viver a vida se constitui em um dos objetivos das muitas teologias feministas. E, esses conteúdos são pertinentes apenas para aquelas que os abraçam, aquelas que se encontram brindadas pelos novos sentidos que o bordado feminista tenta fazer aparecer nas relações humanas.

Há muito ainda para pensar, para partilhar e discutir... Expus apenas algumas idéias para provocar seu pensamento. Agora vocês podem continuar o bordado, cada uma de seu jeito e com sua própria história e habilidades.