Seminário VIVER MULHER

PARCERIAS - UNIÃO EM TORNO DE UMA CAUSA

A missão da Pastoral não seria possível sem as parcerias que têm estabelecidas. Elas possibilitam que nossas ações tenham maior repercussão social e ajudam a otimizar a realização dos nossos projetos, para se atingir um objetivo comum. Neste momento a Pastoral da Mulher trabalha em parceria com varias Congregações Religiosas, com outras associações e ONG’S, com empresas e instituições do setor privado e com alguns órgãos da Administração Pública.

Graças aos recursos captados a Pastoral concretiza projetos que envolvem cursos de capacitação, alfabetização, inclusão digital, oficinas de arte, contratação de profissionais qualificados para atender ao público-alvo, além de conseguir manter a infra-estrutura e alimentação. A atuação de voluntários junto à equipe da Pastoral da Mulher também agrega muito ao trabalho desenvolvido.

Atualmente a Pastoral está envolvida no projeto de uma cartilha sobre os direitos das mulheres em situação de prostituição, em parceria com Jaqueline de Oliveira Silva, estudante de Direito da Escola Dom Helder e outras instituições. Para concluir tal projeto a associação está em busca de colaboradores que auxiliem na publicação e lançamento da peça.

Quem quiser ser parceiro na luta pela justiça social e ajudar na concretização de projetos junto à Pastoral da Mulher, entre em contato pelos telefones (31) 3272-7135/8751-2848 ou envie e-mail para apmmbh@yahoo.com.br.

PASTORAL DA MULHER
NA BATALHA PELA JUSTIÇA SOCIAL

FIQUE POR DENTRO - Lei Maria da penha e o exercício da cidadania

Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes (63), que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la: seu ex-marido.Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos.

A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.

O pagamento da indenização foi anunciado pelo Estado, por uma mensagem do governador Cid Gomes à Assembléia. No texto, Cid afirmou que "vale ressaltar a importância do reconhecimento das dificuldades singulares do caso Maria da Penha, não só para ela em particular, mas para a luta dos direitos humanos e para as mulheres em geral, num caso que se tornou emblemático e conhecido mundialmente, representando o restabelecimento da Justiça".

Para a chefe da Defensoria Pública do Ceará, Francilene Gomes, o Estado tinha de admitir a culpa nesse caso, pois falhou no seu dever de garantir o direito à vida e à integridade física. A demora em cumprir a determinação da OEA foi, para ela, uma omissão política.

“Houve um amadurecimento do Estado, que demonstra uma profunda preocupação com a questão social. Indenizar a Maria da Penha representa, sobretudo, um estímulo para as mulheres buscarem seus direitos.”

POR KAMILA FERNANDESDA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Debate na pastoral coloca em pauta políticas públicas, cidadania e direitos da mulher

Da esq. para a direita: Margareth Araújo (COMDIM)
e Marisa Leão (PBH)

No dia 27 de agosto de 2008, estiveram presentes no Cantinho da Paz (espaço da Pastoral da Mulher BH) Margareth Araújo, da Coordenadoria dos Direitos da Mulher/Prefeitura BH, e Marisa Leão, Gerente regional de programas sociais/Prefeitura BH. A proposta era abordar Políticas Públicas, Cidadania e os Direitos da Mulher. No decorrer do debate as mulheres participantes do cantinho da Paz foram levantando questões primordiais, como “o que são Políticas Públicas?”.

Margareth abordou esse tema dirigindo-o para as mulheres e falando da utilidade das Políticas Públicas. Segundo ela, tais políticas devem ser buscadas. Ela cita aquelas mulheres que se organizam e propõem uma mudança à sociedade. Baseando-se em uma atividade realizada no cantinho da Paz, ela diferencia a sociedade vivida da Sociedade sonhada, a qual estamos sempre buscando, que se traduziria na conquista da harmonia.

“Temos necessidades diferentes, mas essas têm que ser atendidas. As políticas têm que contemplar a todos. Vamos protestar, mas vamos nos organizar”.

Para Margareth uma coisa é passar por um problema e não ser vista e outra é ter a visibilidade para tal problema. Falando sobre a cidade de Belo horizonte diz que existem muitas questões sendo revistas, que a cidade está começando a se abrir para as pessoas diferentes, mudando para abrir os olhos para a questão da violência.

“As coisas não estão prontas, estão sendo construídas”. Dentre as questões revistas pode-se citar a situação dos idosos e idosas, de pessoas portadoras de deficiência, da própria mulher (pobre, negra, em situação de prostituição etc).