Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou,
na noite de hoje (26), projeto de lei que altera a legislação para coibir o
tráfico nacional ou internacional de pessoas.
O projeto que será agora
encaminhado à apreciação do Senado foi elaborado pela comissão parlamentar de
inquérito (CPI), que investigou o tráfico de pessoas. O relator da proposta,
deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que o tráfico de pessoa é um crime que
movimenta bilhões de reais e milhões de pessoas.
Segundo ele, o crime não é muito
visível, porque se apresenta como uma boa ação. "[Aparenta] uma pessoa que
quer ajudar e acaba praticando uma adoção ilegal, traficando ser humano para
situações agressivas de trabalho e para fins de prostituição”, disse. Para a
deputada Erika Kokai (PT-DF), o projeto pune e cria uma rede de apoio para
vítimas de tráfico de pessoas. “Essas pessoas precisam de todo o apoio, uma vez
que foram tratadas como se coisas fossem.”
Em outra votação, os deputados
aprovaram projeto de resolução, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que exige a
divulgação da pauta de votações do plenário da Câmara uma semana antes, para
permitir que as propostas sejam mais discutidas. A matéria já foi promulgada.
A Câmara também aprovou na noite
de hoje o regime de urgência para votação do projeto que cria regras para os
clubes de futebol renegociarem a dívida com o Fisco federal. O projeto também
prevê o rebaixamento do clube mau pagador. O texto não trata de qualquer
anistia ou perdão dos débitos dos clubes, mas da unificação de todas as dívidas
– com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Imposto de Renda, com
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as referentes à Timemania.
A votação do requerimento para
criação de uma comissão externa de deputados para verificar as condições em que
foi feita a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, não
chegou a ocorrer, uma vez que vários partidos obstruíram a votação, e não houve
quórum mínimo para a apreciação.
Fonte: Agência Brasil
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