Foram 11,7 mil medidas entre fevereiro/2014 e janeiro deste
ano.
O casamento de L., mãe de dois
filhos, começou pela via natural do amor, trilhou os caminhos escuros da
decepção e descambou para agressões físicas e morais. Em fevereiro do ano
passado, veio a gota (amarga) d’água. Ela chamou a polícia, contratou um advogado
e ajuizou ação baseada na Lei Maria da Penha. Sem pronunciar uma única vez o
nome do ex-marido – o processo de divórcio está em andamento –, L. conta que
ele entrou na sua casa em uma cidade da Grande BH, pegou a empregada pelo braço
e a pôs para fora; em seguida, partiu para cima dela e, na frente das crianças,
a empurrou: “Caí no chão e bati a cabeça. Fiquei com um ‘galo’ enorme e muito
roxo nas nádegas”.
Foram 10 anos de casamento, além
de cinco de namoro. Os primeiros sinais de violência começaram quando os dois
moravam no exterior. “Tudo era motivo para gritaria. Eu ficava caladinha, não
respondia no mesmo tom nem quando ele falava que era superior a mim por ter
feito medicina e eu, enfermagem”, conta L. Outro tempo da relação se deu quando
o casal foi morar com os pais do médico. “Meus sogros apoiavam o filho em tudo,
diziam que eu era o problema, enfim, uma situação muito difícil.”
Com a mudança para a casa
própria, L. achou que a vida mudaria para melhor, mas estava enganada. “Mesmo
de longe, meus sogros o manipulavam e as agressões verbais ficaram piores”,
afirma a mulher, que decidiu se separar e mudar de BH. “Em fevereiro, ele
entrou na minha casa e garantiu que não pagaria mais as pensões dos meninos.
Fiquei apavorada, pois um dos meninos é excepcional, e foi aí que chamei a
polícia e contratei advogado”.
A segurança de L. para recorrer à
Justiça veio pela Lei Maria da Penha. No geral, mulheres vítimas de violência
doméstica estão procurando muito mais a proteção do estado. Hoje, o acervo
processual nas quatro varas especializadas Maria da Penha da capital mineira é
de 49,5 mil feitos, entre ações penais, medidas protetivas e inquéritos
policiais, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, dentro da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, lançada pela
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha.
No interior do estado, o acervo de feitos ativos em 31 de janeiro somava cerca
de 89,4 mil entre inquéritos policiais, medidas protetivas e ações penais.
“As vítimas estão mais seguras
para denunciar e buscar a proteção do estado. Antes da Lei Maria da Penha, era
muito barato bater em mulher. Numa transação penal, muitas vezes uma cesta
básica resolvia o caso do agressor. Agora, o cerco se aperta”, afirma o
advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de
Direito de Família (IBDFAM). E elas buscam mais garantias previstas na lei. Só
nas quatro varas especializadas de BH foram concedidas 11,7 mil medidas
protetivas, entre fevereiro de 2014 e 31 de janeiro de 2015. É um tipo de
medida determinada pela Justiça com bastante agilidade - em geral é concedida
inclusive antes do início da ação penal - impedindo que o marido, ex- marido ou
namorado se aproxime, de modo a preservar a integridade física da mulher.
As estatísticas são ainda
bastante frágeis, principalmente no interior do estado, onde não há varas
especializadas na Lei Maria da Penha e os crimes de violência doméstica
resvalam para a vala comum dos crimes em geral. E no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) não há um procedimento regular de coleta de informações junto aos
tribunais de Justiça sobre os feitos envolvendo a violência contra a mulher.
CRESCIMENTO
O último levantamento refere-se
ao perfil processual das varas especializadas nos estados entre 2006, época de
vigência da legislação, e dezembro de 2011. Nessa época, havia em Minas apenas
duas varas especializadas, ambas na capital, instaladas em junho de 2009. Ao
longo de 15 meses após a instalação, foram registrados de acordo com o CNJ,
64.034 procedimentos, entre inquéritos, ações penais e medidas protetivas, uma
média mensal de 3.370 feitos relacionados à violência contra a mulher. Mais de
cinco anos depois, são agora quatro varas especializadas em Belo Horizonte.
Considerando o atual acervo processual ao longo do último ano de 49.556
procedimentos, verifica-se uma média mensal de 4.130 feitos, ou seja, um
aumento médio de 23% em relação ao período entre 2009 e 2011 aferido pelo CNJ.
Dentro da campanha nacional
Justiça pela Paz em Casa, destinada a dar resposta aos casos de violência
contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está mobilizado ao longo
deste mês, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, para priorizar os
julgamentos de processos relacionados à Lei Maria da Penha. Em Belo Horizonte,
25 juízes voluntários, de diversas varas, estão se revezando nas cerca de 950
audiências já agendadas para março. A meta é reduzir o acervo. A mesma
mobilização se repetirá em agosto, aniversário da Lei Maria da Penha, e em
novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia
Internacional da Não Violência contra a Mulher.
Seis agressores são presos em BH
Seis homens foram presos ontem em
Belo Horizonte pela Polícia Civil e enquadrados na Lei Maria da Penha. Eles são
acusados de lesão corporal e ameaça. A prisão faz parte de uma força-tarefa
batizada de Operação Deusa Hera. O objetivo é cumprir 23 mandados de prisão e
16 de busca e apreensão, todos relacionados a casos de violência contra mulher.
O trabalho continua hoje e a previsão da polícia é que mais mandados sejam
cumpridos ao longo deste mês.
DEFESA
Acervo de medidas protetivas,
inquéritos policiais e ações penais*
BH
49,5 mil
Minas
89,4 mil
* Em 31 de janeiro de 2015
Fonte: Estado de Minas
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