Segundo dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitoras chega a 52%, enquanto entre os
513 deputados federais somente 51 são mulheres (10%). Nas últimas eleições elas
representaram apenas 30,7% dos candidatos.
A primeira brasileira a votar foi
Celina Guimarães Viana, no estado do Rio Grande do Norte, em 1927. A façanha,
naqueles tempos de exclusão completa da mulher na vida pública, aconteceu
devido aos conflitos entre a legislação daquele estado e a Constituição Federal
brasileira. Pouco tempo depois, a estudante mineira Mietta Santiago, na época
com 20 anos e regressando da Europa, fez o mesmo, utilizando-se de uma sentença
judicial até então inédita nas cortes brasileiras. Começava um movimento
nacional de mobilização de ativistas, escritoras, militantes políticas,
trabalhadoras e muitas outras que levaram o presidente Getúlio Vargas a
suprimir, em um decreto de 24 de fevereiro de 1932, qualquer restrição ao voto
feminino.
Oitenta e três anos depois, elas
são a maioria do eleitorado no país, porém a representatividade nas urnas não
corresponde à participação das mulheres na política. Segundo dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitoras chega a 52%, enquanto entre os
513 deputados federais somente 51 são mulheres (10%). Nas últimas eleições elas
representaram apenas 30,7% dos candidatos.
Para a coordenadora de juventude
da União Brasileira das Mulheres (UBM) e ex-diretora de cultura da UNE, Maria
das Neves, a conquista do voto feminino foi fundamental para o avanço da
democracia no Brasil. "A democracia em nosso país é ainda muito recente,
porém a participação da mulher na política abriu mais espaço para essa
consolidação. Agora temos que garantir uma reforma política com paridade no
parlamento, alternância de gênero e conquistar uma nova cultura política que
seja capaz de mudar o sistema eleitoral criando condições reais para a
participação da mulher’’, disse.
A alternância de gênero está
prevista no projeto de Lei da Reforma Política Democrática e visa à destinação
de 50% das vagas de candidatos para as mulheres, estabelecendo também que o
partido ou coligação que apresentar candidato ou candidata incluído em
movimentos sociais terá acrescido em 3% sua participação no Fundo Democrático
de Campanha.
"É preciso transformar a
vida das mulheres para mudar o sistema político brasileiro, e é preciso
transformar o sistema político brasileiro para mudar a vida das mulheres’’,
ponderou a diretora de mulheres da UNE, Lays Gonçalves.
A UNE participa da Coalizão pela
Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas juntamente com outras
organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos sem-terra (MST) e União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Para conhecer mais sobre o projeto, acesse aqui.
A origem do voto feminino no Brasil
Por Abdias Duque de Abrantes*
Em 24 de fevereiro de 1.932 as
mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil. O país foi o segundo da
América Latina a conquistar o direito ao voto feminino, ficando atrás apenas do
Equador. Bertha Lutz, Celina Viana, Julia Barbosa, Leolinda Daltro, Nathércia
da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita,
Maria Luisa Bittencourt, foram algumas das mulheres que lutaram para conquistar
o direito ao voto feminino no Brasil.
Em 1932 o presidente Getúlio
Vargas decretou o importante Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de
24.02.1932), que instituiu a Justiça Eleitoral, trazendo, deste modo, garantias
contra a política anterior, que "sepultou” a Primeira República e adotou o
voto feminino. No Brasil, o voto feminino aparece inicialmente, em 1928, no
Estado do Rio Grande do Norte. A potiguar e professora Celina Guimarães Vianna,
da cidade de Mossoró, foi a primeira eleitora do Brasil. Em 1929, foi eleita
pelo Partido Republicano a primeira prefeita do Brasil, Luíza Alzira Soriano
Teixeira, aos 32 anos, pela cidade de Lajes-RN, vencendo o referido pleito com
60% dos votos.
"Alzira Soriano foi uma
mulher à frente de seu tempo, que empurrou a história do país para frente”, diz
Luíza Erundina, que atualmente é deputada federal. "Toda a evolução da
participação da mulher na política brasileira nasce com a ousadia dela”,
afirma.
O Código Eleitoral de 1932, a
primeira norma a facultar o voto às mulheres, simplesmente não exigia das
mulheres a mesma obrigação cívica de votar, requerida dos homens. Assim, apesar
de considerar eleitor o "cidadão maior de vinte e um anos, sem distinção
de sexo, alistado na forma deste Código” (art. 2º), o art. 121 do Código Eleitoral
de 1932 (Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932) estabelecia que
"os homens maiores de sessenta anos e as mulheres em qualquer idade podem
isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral”.
Sem sombra de dúvida, a
professora Celina Guimarães Viana foi uma mulher à frente de seu tempo. Como
educadora, em uma época onde a disciplina dos alunos era regida por meio da
palmatória, ela eliminou tal mecanismo e passou a utilizar o teatro, como forma
de atrair a atenção dos estudantes. Redigiu textos de peças, montou figurinos e
realizou apresentações na escola. Por essa e outras iniciativas pedagógicas,
Celina Viana foi incluída no Livro de Honra da Instrução Pública, um
reconhecimento pelos bons serviços prestados ao Estado.
Com o advento da Lei nº 660, de
25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que, ao
regular o "Serviço Eleitoral no Estado", estabeleceu que não haveria
mais "distinção de sexo" para o exercício do sufrágio. Com essa norma,
mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Acari e Apodi alistaram-se como
eleitoras em 1928. Segundo pesquisa do escritor João Batista Cascudo Rodrigues,
o histórico despacho foi vazado nestes termos: "Tendo a requerente
satisfeito as exigências da lei para ser eleitora, mando que inclua-se nas
listas de eleitores. Mossoró, 25 de novembro de 1927”. Com a Revolução de 1930,
Alzira Soriano perdeu o seu mandato, por não concordar com as normas
ditatoriais do Governo de Getúlio Vargas. Em 1947, voltou a exercer um mandato
de Vereadora do Município de Jardim de Angicos, cargo para o qual foi eleita
três vezes pelo União Democrática Nacionalista – UDN.
Deste modo, o Rio Grande do Norte
ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do
voto feminino. Somente em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia
Nacional Constituinte, que pela primeira vez a mulher brasileira pôde votar e
ser votada em âmbito nacional. O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão
de Poderes do Senado não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora
Celina Guimarães marcou a inserção da mulher na política. Com a consolidação da
participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais
o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os
cargos eletivos.
É importante ressaltar que o
relevante ganho político conferido às mulheres, no Rio Grande do Norte,
resultou das reivindicações feministas por igualdade de direitos, lideradas
pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894 -1976). Bertha foi uma das lideranças feministas
mais expressivas na campanha pelo voto das mulheres, e pela igualdade de
direitos entre homens e mulheres.
A presidenta Dilma Rousseff
sancionou a Lei nº 13.086, de 08 de janeiro de 2015 que instituiu no Calendário
Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a
ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro. Nas eleições de 2014, a
participação feminina aumentou 46,5%. Dilma Rousseff, 36ª chefe da Presidência
do Brasil, é a 1ª mulher eleita ao cargo em um país lusófono.
*Jornalista, servidor público,
advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade
Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities
Fonte: Adital
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