segunda-feira, 2 de março de 2015

83 anos de voto feminino: por mais mulheres na política!

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitoras chega a 52%, enquanto entre os 513 deputados federais somente 51 são mulheres (10%). Nas últimas eleições elas representaram apenas 30,7% dos candidatos.


A primeira brasileira a votar foi Celina Guimarães Viana, no estado do Rio Grande do Norte, em 1927. A façanha, naqueles tempos de exclusão completa da mulher na vida pública, aconteceu devido aos conflitos entre a legislação daquele estado e a Constituição Federal brasileira. Pouco tempo depois, a estudante mineira Mietta Santiago, na época com 20 anos e regressando da Europa, fez o mesmo, utilizando-se de uma sentença judicial até então inédita nas cortes brasileiras. Começava um movimento nacional de mobilização de ativistas, escritoras, militantes políticas, trabalhadoras e muitas outras que levaram o presidente Getúlio Vargas a suprimir, em um decreto de 24 de fevereiro de 1932, qualquer restrição ao voto feminino.

Oitenta e três anos depois, elas são a maioria do eleitorado no país, porém a representatividade nas urnas não corresponde à participação das mulheres na política. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitoras chega a 52%, enquanto entre os 513 deputados federais somente 51 são mulheres (10%). Nas últimas eleições elas representaram apenas 30,7% dos candidatos.

Para a coordenadora de juventude da União Brasileira das Mulheres (UBM) e ex-diretora de cultura da UNE, Maria das Neves, a conquista do voto feminino foi fundamental para o avanço da democracia no Brasil. "A democracia em nosso país é ainda muito recente, porém a participação da mulher na política abriu mais espaço para essa consolidação. Agora temos que garantir uma reforma política com paridade no parlamento, alternância de gênero e conquistar uma nova cultura política que seja capaz de mudar o sistema eleitoral criando condições reais para a participação da mulher’’, disse.

A alternância de gênero está prevista no projeto de Lei da Reforma Política Democrática e visa à destinação de 50% das vagas de candidatos para as mulheres, estabelecendo também que o partido ou coligação que apresentar candidato ou candidata incluído em movimentos sociais terá acrescido em 3% sua participação no Fundo Democrático de Campanha.

"É preciso transformar a vida das mulheres para mudar o sistema político brasileiro, e é preciso transformar o sistema político brasileiro para mudar a vida das mulheres’’, ponderou a diretora de mulheres da UNE, Lays Gonçalves.

A UNE participa da Coalizão pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas juntamente com outras organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos sem-terra (MST) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Para conhecer mais sobre o projeto, acesse aqui.


A origem do voto feminino no Brasil



 Por Abdias Duque de Abrantes*

Em 24 de fevereiro de 1.932 as mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil. O país foi o segundo da América Latina a conquistar o direito ao voto feminino, ficando atrás apenas do Equador. Bertha Lutz, Celina Viana, Julia Barbosa, Leolinda Daltro, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, foram algumas das mulheres que lutaram para conquistar o direito ao voto feminino no Brasil.

Em 1932 o presidente Getúlio Vargas decretou o importante Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24.02.1932), que instituiu a Justiça Eleitoral, trazendo, deste modo, garantias contra a política anterior, que "sepultou” a Primeira República e adotou o voto feminino. No Brasil, o voto feminino aparece inicialmente, em 1928, no Estado do Rio Grande do Norte. A potiguar e professora Celina Guimarães Vianna, da cidade de Mossoró, foi a primeira eleitora do Brasil. Em 1929, foi eleita pelo Partido Republicano a primeira prefeita do Brasil, Luíza Alzira Soriano Teixeira, aos 32 anos, pela cidade de Lajes-RN, vencendo o referido pleito com 60% dos votos.

"Alzira Soriano foi uma mulher à frente de seu tempo, que empurrou a história do país para frente”, diz Luíza Erundina, que atualmente é deputada federal. "Toda a evolução da participação da mulher na política brasileira nasce com a ousadia dela”, afirma.

O Código Eleitoral de 1932, a primeira norma a facultar o voto às mulheres, simplesmente não exigia das mulheres a mesma obrigação cívica de votar, requerida dos homens. Assim, apesar de considerar eleitor o "cidadão maior de vinte e um anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código” (art. 2º), o art. 121 do Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932) estabelecia que "os homens maiores de sessenta anos e as mulheres em qualquer idade podem isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral”.

Sem sombra de dúvida, a professora Celina Guimarães Viana foi uma mulher à frente de seu tempo. Como educadora, em uma época onde a disciplina dos alunos era regida por meio da palmatória, ela eliminou tal mecanismo e passou a utilizar o teatro, como forma de atrair a atenção dos estudantes. Redigiu textos de peças, montou figurinos e realizou apresentações na escola. Por essa e outras iniciativas pedagógicas, Celina Viana foi incluída no Livro de Honra da Instrução Pública, um reconhecimento pelos bons serviços prestados ao Estado.

Com o advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que, ao regular o "Serviço Eleitoral no Estado", estabeleceu que não haveria mais "distinção de sexo" para o exercício do sufrágio. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Acari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928. Segundo pesquisa do escritor João Batista Cascudo Rodrigues, o histórico despacho foi vazado nestes termos: "Tendo a requerente satisfeito as exigências da lei para ser eleitora, mando que inclua-se nas listas de eleitores. Mossoró, 25 de novembro de 1927”. Com a Revolução de 1930, Alzira Soriano perdeu o seu mandato, por não concordar com as normas ditatoriais do Governo de Getúlio Vargas. Em 1947, voltou a exercer um mandato de Vereadora do Município de Jardim de Angicos, cargo para o qual foi eleita três vezes pelo União Democrática Nacionalista – UDN.

Deste modo, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Somente em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que pela primeira vez a mulher brasileira pôde votar e ser votada em âmbito nacional. O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora Celina Guimarães marcou a inserção da mulher na política. Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos.

É importante ressaltar que o relevante ganho político conferido às mulheres, no Rio Grande do Norte, resultou das reivindicações feministas por igualdade de direitos, lideradas pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894 -1976). Bertha foi uma das lideranças feministas mais expressivas na campanha pelo voto das mulheres, e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.086, de 08 de janeiro de 2015 que instituiu no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro. Nas eleições de 2014, a participação feminina aumentou 46,5%. Dilma Rousseff, 36ª chefe da Presidência do Brasil, é a 1ª mulher eleita ao cargo em um país lusófono.

*Jornalista, servidor público, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities


Fonte: Adital 

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