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Eles têm direito a alimentação
gratuita nos restaurantes populares e podem ser atendidos nos postos de saúde
sem a necessidade de documento.
Na tentativa de ajudar os
moradores de rua a reconstruir suas vidas para, então, sair dela, os centros de
acolhimento institucional oferecem uma série de serviços que pode ajudar esta
população.
No abrigo Tia Branca, localizado
no bairro Floresta, por exemplo, uma equipe de assistentes sociais e monitores
faz o encaminhamento dessas pessoas para a retirada de carteira de identidade,
foto 3X4 para documentos, CPF, certidão de nascimento, passagem rodoviária para
a volta a sua cidade de origem e tarifa social (uma passagem de ônibus para ir
ao hospital, por exemplo), comprovante de endereço (será constado o do abrigo) se necessário para a retirada de documentos ou inserção no
mercado de trabalho e encaminhamento para o cadastro nos restaurantes
populares, onde os moradores de rua têm gratuidade.
Este cadastro também pode ser
feito em qualquer uma das nove regionais de Belo Horizonte, segundo a coordenadora do Comitê de Monitoramento e
Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua,
Soraya Romina.
Além disso, todos os postos de
saúde têm que atender o morador de rua, mesmo que ele não tenha documentação.
“Temos quatro equipes de consultório de rua que estão em campo manhã, tarde e
noite, ofertando assistência a quem usa drogas e álcool e temos também o Centro
de Saúde Carlos Chagas, especializado para atendimento a essa população.
"Se o morador de rua não tem
endereço fixo e se ele está na regional Nordeste, por exemplo, se ele chegar a
uma unidade pública de saúde naquela região, ele será atendido, sem a exigência
de nenhum documento”, explica a coordenadora.
O Centro de Saúde Carlos Chagas
está localizado na avenida Francisco Sales, 1715, no bairro Santa Efigênia.
Os dois Centros de Referência
para a população de rua de Belo Horizonte também disponibilizam serviços que
podem ajudar ao processo de reorganização de vida para a saída das ruas. Um
deles está localizado na avenida do Contorno, 10852, no bairro Barro Preto, e o
outro, no mesmo espaço físico em que o albergue Tia Branca, na rua Conselheiro
Pena, 351, bairro Floresta.
Eles funcionam de segunda à
sexta-feira, de 8h às 18h. No período da manhã, são oferecidas oficinas
socioeducativas com capacidade média para 20 participantes e durante a tarde os
espaços são abertos para que os moradores de rua possam tomar banho e lavar
suas roupas, além de atendimentos socioassistenciais.
Os centros de referência também
contam com telecentros, que permitem acesso à Internet, guarda-volumes,
telefone para contato com familiares e
serve também como endereço de referência. Os frequentadores são acompanhados
por educadores sociais e técnicos de nível superior que realizam
encaminhamentos para outros serviços.
Juntos, os dois centros atendem
cerca de 200 pessoas por dia, sendo 130 delas na avenida do Contorno e 70 no
albergue Tia Branca.
A gerente de Promoções e Proteção
Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Kátia Zacché,
explica que um reordenamento de recursos
possibilita a ampliação de serviços prestados a população em situação de rua da
capital. “Os serviços que se voltam para esta população são frutos de um
processo de ordenamento. Não só em BH, mas o Brasil inteiro. Os municípios vêm
realizando ações, também provocadas por legislações normativas que visam este
reordenamento também de ampliação do financiamento deste serviço”, diz.
“Quando os custos ficam
exclusivamente para o município, fica uma situação pesada. Mas desde 2009 estes
serviços vêm passando por um processo de ordenamento, e a gente agora tem a
participação de recursos estaduais e federais, além dos recursos que os
municípios já dispõe”, completa.
Fonte: O Tempo
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