Prostitutas protestaram em frente ao Parlamento durante
votação da lei
Na última quarta-feira, a França
aprovou uma lei que muda a regulação da prostituição no país. De agora em
diante, é considerado crime pagar por sexo, e quem for pego fazendo isso pode
ser multado em até 3.750 euros (cerca de R$ 15,7 mil).
Pela nova legislação, não é mais
a prostituta quem será penalizada pela atividade, e sim o cliente dela. Além de
pagar a multa - que começa em 1,5 mil euros (cerca de R$ 6.303), os condenados
terão de frequentar aulas para aprender sobre as condições em que as prostitutas
vivem.
A lei ficou dois anos em
tramitação no Congresso francês justamente por ser polêmica - e dividir
opiniões entre os franceses.
Defensores argumentam que
penalizar quem paga pelo sexo é uma forma de "proteger" as
prostitutas.
"Estamos dando a quem se
prostitui uma nova ferramenta para se defender e se proteger. Se elas não
quiserem isso então só o que precisam fazer é não chamar a polícia. Mas se
qualquer coisa errada acontecer, se o cliente for violento, então elas têm a
lei ao lado delas", explicou Anne-Cecile Mailfert, presidente da Fundação
das Mulheres na França, que apoia organizações de direitos femininos.
No entanto, muitas profissionais
da área viram a nova lei como um "retrocesso". Segundo elas, que
fizeram até um protesto em frente ao Parlamento em Paris, as novas regras levam
os clientes a fazer novas exigências às prostitutas para evitar serem presos -
e isso pode acabar beneficiando justamente os que praticam atos violentos.
"Tivemos casos em que
clientes ajudaram pessoas a escapar de situações de coerção. Criminalizar o
cliente é algo que trabalha ativamente contra isso, que os desencoraja a tomar
o nosso lado. Precisamos criar uma situação na qual seja fácil denunciar
qualquer abuso, violência ou coerção", disse Catherine Stephens, ativista
da União das Profissionais do Sexo no Reino Unido.
A Anistia Internacional também
afirma que leis contra quem paga por sexo "significam que prostitutas
precisam assumir mais riscos para proteger os clientes de serem detidos pela
polícia". A entidade diz que, com esse tipo de leis, profissionais do sexo
acabam sendo chamadas para ir a casa dos clientes para evitar a polícia em vez
de encontrá-los em locais mais seguros.
Com nova lei, quem paga por sexo
pode ser penalizado na França
A lei é polêmica, mas outros
países já adotaram legislações semelhantes - caso da Suécia, que foi o primeiro
deles, em 1999. A Noruega, em 2008, a Islândia em 2009 e a Irlanda do Norte em
2014 também seguiram o mesmo caminho. No início deste ano, o Parlamento Europeu
aprovou uma resolução pedindo que esse tipo de lei fosse adotada em todo o
continente.
Proteção ao tráfico humano
A principal justificativa que os
parlamentares franceses estão usando para a aprovação da nova lei é a proteção
que ela oferece sobretudo às vítimas de tráfico ilegal de mulheres.
A legislação agora irá facilitar
o acesso à documentação de residência temporária para as prostitutas
estrangeiras se elas concordarem em procurar outros empregos fora da
prostituição, explicou a parlamentar Maud Olivier, que apoia as novas regras.
"O aspecto mais importante
dessa lei é acompanhar as prostitutas e dar a elas documentos de identidade,
porque sabemos que 85% das profissionais do sexo aqui são vítimas de
tráfico", disse ela à AP.
Leia também: Quatro coisas que
mudam com a criptografia no WhatsApp – e por que ela gera polêmica
A lei passou no Parlamento com 64
votos a favor, 12 contra e 11 abstenções. Ela elimina automaticamente a
legislação anterior, de 2003, que criminalizava as prostitutas por "vender
sexo".
A prostituição não é um crime na
França, mas os bordéis, o tráfico humano e a prostituição infantil são.
"A atividade já era
clandestina, porque a pessoa prostituída atuava ilegalmente. Era ilegal vender
sexo na França", afirmou Mailfert, da Fundação de Mulheres na França.
"Agora isso não será mais
contra a lei, então a mulher não tem o que temer, porque a polícia não ficará
contra ela."
Alemanha é o "paraíso"
para as prostitutas
Direitos
Reivindicações de prostitutas ao
redor do mundo em geral incluem regulamentação que, ao mesmo tempo, proteja o
exercício da profissão e também as ofereça acesso a direitos sociais – como
seguro-desemprego, plano de saúde, etc.
A realidade que mais se aproxima
disso atualmente é a Alemanha, chamada de "paraíso das prostitutas".
Lá, a profissão é regulamentada
desde 2001 e, por lei, dá direito a seguro saúde, aposentadoria e outros
benefícios a quem trabalha na prostituição – além disso, os profissionais da área
recebem pagamentos mais altos do que no resto do mundo.
No entanto, a escravidão sexual
ainda é um problema sério no país.
A Holanda é outro país onde a
prostituição é regulamentada por uma lei que estabeleceu regras para a
organização de bordéis. Lá, é preciso ter uma licença municipal que comprove
que os donos têm autorização para operar com o "comércio de sexo".
Em Amsterdã, prostitutas são
"oferecidas" em vitrines
No Brasil, a prostituição não é
crime, mas quem promove essa atividade de maneira organizada – os bordéis, por
exemplo – é considerado ilegal.
A atividade também não é
regulamentada e quem exerce a profissão não tem garantia de direitos
trabalhistas. Essa é a principal luta das prostitutas do país e, atualmente, há
uma tentativa de aprovar uma nova lei no Congresso para regulamentar a
profissão. O ex-deputado Fernando Gabeira foi quem apresentou o projeto há mais
de uma década e, mais recentemente, Jean Willys (PSOL) retomou a causa, em
trâmite (lento) na Câmara.
Fonte: BBC Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário