Ministro da Justiça do Canadá,
Peter MacKay: ele defendeu o projeto de lei que criminaliza a contratação de
serviços de prostituição
O governo canadense
defendeu o polêmico projeto de lei que criminaliza quem
contrata serviços de prostituição, mas poupa as prostitutas .
O ministro da Justiça do Canadá ,
Peter MacKay, afirmou hoje no Parlamento que o projeto de lei "reflete uma
mudança fundamental em direção ao tratamento da prostituição como uma forma de
exploração sexual que, de forma desproporcional e negativa, impacta grupos e
indivíduos marginalizados".
Em dezembro do ano passado, a
Suprema Corte do Canadá declarou as leis contra a prostituição
anticonstitucionais ao avaliar que colocavam em risco a vida das pessoas que
vendem serviços sexuais e deu ao governo um prazo de um ano para modificar a
atual legislação.
As leis em vigor consideram
ilegal a recepção de dinheiro obtido com a prostituição (cafetinagem), a
existência de prostíbulos e a comunicação na rua entre prostitutas e clientes.
O governo do primeiro-ministro,
Stephen Harper, apresentou um projeto de lei para descriminalizar a
prostituição, mas que perseguirá os clientes e proíbe a atividade em espaços
públicos, o que foi criticado por juristas e organizações de defesa dos
direitos das prostitutas.
Mais de 200 juristas
especializados em questões constitucionais publicaram hoje uma carta a MacKay
em que assinalam que o projeto de lei aumenta o risco de violência e viola os
direitos das prostitutas.
Os analistas legais alertaram que
a penalização do ato de contratação dos serviços sexuais "deslocará os
trabalhadores sexuais para áreas isoladas, onde é menos provável que os
potenciais clientes sejam detectados pela polícia".
Fonte: www.jornalfloripa.com.br
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