Devido à constatação por parte da ONU de que o governo
brasileiro não estava conseguindo atender as mulheres de forma eficiente na
área de saúde, e de que faltavam informações e políticas públicas para combater
o tráfico de mulheres, o país foi convidado a prestar informações sobre estes
dois temas em 2014.
O Consórcio de Redes e Organizações da sociedade civil,
formado em 2013 para o monitorar no Brasil o cumprimento da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) sobre os temas
saúde da mulher e tráfico de mulheres, aguarda para agosto a avaliação e as
recomendações do Comitê CEDAW sobre o Relatório Alternativo e o Relatório do
Governo Brasileiro. Os documentos foram entregues ao Comitê e analisados em
junho de 2014, na 58ª Sessão, em Genebra.
O parecer do Comitê deverá coincidir com as comemorações, em
todo o mundo, dos 35 anos da Convenção das Nações Unidas pela igualdade de
gênero. Para discutir os avanços e os entraves que ainda persistem para o
cumprimento da CEDAW, em 22 de agosto será realizado um seminário no Rio de
Janeiro organizado pela Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/RJ). A cientista política Telia Negrão, coordenadora
da ONG Coletivo Feminino Plural, foi convidada a apresentar o relatório elaborado
pelo Consórcio Nacional do Projeto de Monitoramento da CEDAW durante o
seminário. Na ocasião, estará presente a advogada e professora Silvia Pimentel,
única brasileira a integrar o Comitê CEDAW.
Nos dias 29 e 30 de julho de 2014, Telia Negrão participou
também da reunião da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU) do
Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, onde falou sobre o Projeto de
Monitoramento da CEDAW. Traçou um histórico da Convenção e comentou os
principais pontos do relatório alternativo elaborado pelas 13 redes e
organizações que compõem o Consórcio do Projeto. “Foi um momento importante
para despertar a Comissão para o fato de que a dificuldade de acesso ao direito
à saúde de um país pode se constituir em uma agenda internacional, não é um
tema isolado”, observou Telia. “Além disso, foi o reconhecimento de que o
relatório não partiu do zero, mas de muitas conquistas e avanços ao longo da
última década”.
Outro fato salientado por ela é a feminização da epidemia do
HIV. “As integrantes da Comissão do Conselho Nacional de Saúde trouxeram
importantes relatos sobre o crescimento da epidemia entre mulheres, sobretudo
entre os segmentos vulneráveis, num momento em que a disseminação do vírus se
estabilizou no Brasil. Isto significa que algumas políticas públicas estão
frágeis”, acrescentou Telia.
“A CEDAW parecia algo muito distante de nós”, admitiu Maria
do Espírito Santo Tavares dos Santos, coordenadora da CISMU e representante da
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. “A
apresentação de Telia nos aproximou desta grande organização. As pessoas
sentiram que há mulheres brigando por nós e que a CEDAW está cada vez mais no
interior do movimento de mulheres do Brasil. O que está no relatório é o que
estamos vivenciando”, disse.
Em sua apresentação, Telia explicou por que a Convenção
CEDAW é considerada o mais importante documento na luta pela igualdade de
gênero, tendo sido aprovada pelas Nações Unidas em 1979. A CEDAW reconhece
agentes de violações: Estados, indivíduos, empresas ou organizações.
Atualmente, 186 Estados firmam esta Convenção. O Comitê CEDAW é formado por 23
peritas indicadas por seus governos e eleitas pelos Estados-partes. O Brasil é
signatário da CEDAW desde 1984. A partir de 2002, a cada quatro anos presta
contas das ações realizadas em prol da eliminação da discriminação da mulher.
Mas, devido à constatação por parte do Comitê de que o governo brasileiro não
estava conseguindo atender as mulheres de forma eficiente na área de saúde, e
de que faltavam informações e políticas públicas para combater o tráfico de
mulheres, o país foi convidado a prestar informações sobre estes dois temas em
2014.
Coordenam o Consórcio Nacional composto por 13 redes e
organizações do Projeto de Monitoramento da CEDAW a ONG Coletivo Feminino
Plural, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos, o Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher
(Cladem/Brasil) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIEM/UFRGS).
Fonte: CEDAW
Nenhum comentário:
Postar um comentário