Segundo o deputado Jean Wyllys, autor da proposta que
regulamenta a profissão de prostituta, os eventos esportivos pressionam o
debate.
A prostituição tornou-se tema de nova discussão no Brasil.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei pede a regulamentação da atividade
no país. Segundo o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), a aproximação da
Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 obriga as autoridades a
encarar essa discussão agora.
O assunto é discutido nas Comissões do Trabalho, dos
Direitos Humanos, e de Constituição. “Os eventos esportivos que o país sediará
trarão um grande número de turistas e, com isso, a busca pelas profissionais”,
diz.
De acordo com o deputado, a proposta de regulamentação é
inspirada em outros países. Um deles é a Alemanha, que adotou esta medida pouco
antes da Copa do Mundo no país, em 2002. "Precisamos seguir esse exemplo.
Foi uma medida acertada que, além de dar dignidade humana a essas
profissionais, também diminuiu sua exploração", afirma.
O relator da Comissão do Trabalho, deputado João Campos
(PSDB-GO), discorda do autor da proposta. "Não será legalizando e
regulamentando a prostituição no Brasil que resolveremos os males. A Alemanha e
Holanda só mostram um mau exemplo", opina.
De acordo com Campos, "as prostitutas não querem seguir
este caminho e, por falta de inclusão social e políticas públicas consistentes
é que essas mulheres, transexuais e travestis entram no ramo".
Exploração sexual
O deputado Jean Wyllys explica que descriminalizar a
profissão não significa defender a exploração sexual. Segundo o texto do
projeto de lei, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de
18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O
pagamento será cobrado juridicamente de quem contratou as profissionais.
A lei também prevê que a apropriação por terceiros de mais
de 50% do rendimento da prostituição, o não pagamento pelo serviço prestado, ou
a prática da prostituição forçada por violência ou grave ameaça devem ser
vetados.
“Com a regulamentação, as casas de prostituição – hoje
ilegais – vão poder funcionar e receber os clientes”, diz Wyllys. Segundo ele,
esta mudança ajudaria a inibir a extorsão por policiais e, ainda, diminuiria os
casos de tráfico de pessoas no país.
Segundo o deputado, o fato de esses locais serem ilegais,
faz com que outras irregularidades – como a exploração de menores, por exemplo
– sejam ainda mais comuns e pouco combatidas.
Opinião que é totalmente contrária com a de João Campos. O
tucano afirma que regulamentar a profissão no nosso país trará ainda mais
pessoas de fora apenas para trabalhar nesta atividade. "Não está correto.
Vai continuar a exploração a partir da imigração", explica.
Aproximadamente 2,4 milhões são vítimas do tráfico de
pessoas no mundo, segundo dados do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime).
O crime consiste no recrutamento, transporte, transferência,
alojamento ou o acolhimento de pessoas, com ou sem o consentimento, que são
usadas para três fins: o trabalho escravo, a exploração sexual ou venda de
órgãos.
Fonte: Band
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