Violência contra a mulher e
falhas no atendimento foram debatidas
Estado possui uma delegacia
especializada; falta preparação a profissionais; delegada diz que denúncias
feitas não são nem 10% do total de casos.
Cerca de 1.300 processos de
estupro – envolvendo vítimas com mais de 18 anos – estão em tramitação na única
delegacia especializada de investigação contra violência sexual de Minas
Gerais, que fica em Belo Horizonte. A estrutura e a quantidade de profissionais
disponíveis são consideradas pequenas para atender as ocorrências, apesar da
estimativa da delegada responsável de que o número de registros não chega a 10%
dos casos que acontecem na cidade.
A deficiência dos serviços
públicos oferecidos à mulher vítima de violência sexual e a cultura do estupro
foram debatidas ontem em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG). “Os nossos equipamentos públicos ainda são muito poucos
para acolher a denúncia e amparar a mulher que precisa de proteção e, muitas
vezes, não existem. Não basta apenas estimular a denúncia, o Estado tem que ser
capaz de acolher a mulher”, afirmou a deputada Marília Campos (PT), que
requereu a audiência.
A delegada Danúbia Quadros, chefe
da Divisão Especial de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência, disse, durante a audiência, que muitas vezes o atendimento nas
delegacias “deixa a desejar” porque, além do número crescente de casos de
estupro e da pouca estrutura, os policiais foram preparados para apurar os
crimes, e não para lidar com as vítimas. “Temos que criar novas delegacias
especializadas e preparar os policiais para esse atendimento, que tem que ser
qualificado, diferenciado e acolhedor, além de preparar todos os envolvidos
nesse cenário de violência sexual”, pontuou.
No Estado, existem 71 delegacias
de atendimento à mulher, sendo seis na capital, mas apenas uma é especializada
em crimes sexuais, que somaram 1.834 casos em 2015.
Para a defensora pública Renata
Guarani, a cultura do estupro, o machismo e a misoginia estão enraizados na
sociedade e influenciam na forma de tratamento das vítimas de violência sexual
por parte dos serviços públicos. “Quando se fala em cultura de estupro, a
tendência, até mesmo dos órgãos de atendimento da mulher em situação de
violência, é de justificar a conduta do agressor, seja pelos atos da vítima,
pelo passado, pela moral, e o que a gente quer é mostrar que não existe
justificativa para essa violência”, pontuou.
SAIBA MAIS
Números. Em 2014, 1.679 casos de
estupro contra mulheres foram notificados; foram 1.737 em 2015 e 438 até 30 de
maio deste ano, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. Na Polícia Civil,
foram 1.916 registros em 2014, 1.834 em 2015 e 548 até 30 de maio de 2016.
Atendimento. As vítimas podem
registrar a denúncia em qualquer unidade policial, de preferência nas
delegacias de atendimento à mulher. Após o registro, começam as investigações,
e uma guia para o exame de corpo de delito é emitida.
Abusos. Menores de idade são
atendidos na Delegacia de Proteção ao Menor.
Ação
Políticas. Defensores públicos do
país estão promovendo audiências sobre a violência sexual para criar um
documento com sugestões de políticas públicas e projetos de lei a serem
enviados aos governos estaduais e federal.
Fonte: O Tempo
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