Na Argentina a prostituição não é
proibida, mas também não é permitida. As faturas que as prostitutas andam a
distribuir não têm valor legal, mas servem para chamar a atenção para o
problema.
“Sexo oral: 20 euros. Quer número
de contribuinte na nota fiscal?” O diálogo é fictício mas as prostitutas argentinas
bem gostariam que não fosse. Para chamar a atenção para o vazio legal em que a
prostituição se encontra na Argentina, uma associação de mulheres do setor
lançou uma campanha em que são distribuídas faturas por serviços sexuais aos
transeuntes de Buenos Aires.
Sob o lema "O trabalho
sexual é um trabalho", prostitutas argentinas distribuíram nesta
terça-feira em frente a assembleia legislativa de Buenos Aires notas fiscais
simbólicas com os preços de seus serviços sexuais em uma original campanha para
pedir uma lei que reconheça seus direitos como trabalhadoras.
Atendimento sanitário, acesso à
educação, exercício livre do trabalho, organização sindical e aposentadoria,
direitos que qualquer outra atividade possui, parecem distantes para estas
mulheres.
A Argentina não contempla a
prostituição como uma atividade legal, mas também não a proíbe, por isso quase
80 mil prostitutas estão à margem das políticas públicas e a mercê de riscos
que vão desde o medo de perder sua família até a extorsão e a perseguição
policial.
Algumas ganham três vezes mais
que outro cidadão porque não podem comprovar sua renda com um contracheque, mas
isso não garante também que tenham segurança da porta pra dentro.
A polícia, se não as extorque
para cobrar propinas, as persegue e as prende em violentas operações dentro de
suas casas, denunciou à Agência Efe Georgina Orellano, titular da Associação de
Mulheres Prostitutas da Argentina (AMMAR).
"As companheiras sofrem
roubos e muitas são desprezadas ao realizar as denúncias por causa da
estigmatização que há sobre seu trabalho, porque sua família não sabe realmente
que faz um trabalho sexual", acrescentou.
Sua organização, que reúne quase
seis mil prostitutas em 10 províncias do país e luta há 20 anos pelos direitos
das trabalhadoras sexuais, propõe agora uma curiosa campanha pelo
reconhecimento da profissão mais antiga do mundo.
A iniciativa compreende uma série
de faturas com preços simbólicos por seus serviços, como 400 pesos (R$ 140) por
um "convencional" e 500 por um "completo".
A campanha despertou o interesse
nas redes sociais, que fizeram sua própria versão da fatura, às vezes com
fantasias, serviços especiais e para casais.
"Nós buscamos a regulação do
trabalho sexual autônomo, queremos estar registradas, como hoje está registrado
qualquer trabalhador autônomo no país", explicou Orellano.
Nos últimos dias, as faturas
simbólicas começaram a chegar a políticos, legisladores e jornalistas, que se
somaram à campanha e enviaram a AMMAR fotos com o recibo fictício.
As prostitutas buscam
conscientizar os "formadores de opinião para eliminar o grande
estigma" que existe contra elas, e reivindicam o reconhecimento do
"direito de escolher sua vida e estar em igualdade de condições com a
classe trabalhadora".
Atualmente, um projeto para
regularizar a prostituição dorme nas gavetas do Senado argentino, e é provável
que seja descartado este ano, mas a titular de AMMAR confia que alguma iniciativa
semelhante poderia prosperar na Câmara dos Deputados.
"Há muito
desconhecimento", disse Orellano, ao se lembrar das várias perguntas que
surgiram quando apresentaram propostas para uma lei que contemple a
prostituição como uma atividade como outra qualquer.
Uma delas, "quase com
tintura irônica e desafiante", questionou como ficaria registrado o
trabalho das prostitutas e se seria possível emitir nota fiscal, como qualquer
outra atividade.
"Com hipocrisia nos
perguntaram qual era a forma como nós buscávamos ser legalmente
reconhecidas", relatou Orellano.
Orellano está esperançosa. A
iniciativa, longe de desalentar os clientes, inclusive pode agradá-los, porque
talvez possam passar a descontar dos impostos os serviços obtidos.
Fonte: Noticias Bol
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