As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que,
por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira
a partir de R$ 622 por 12 meses.
Projeto de lei nesse sentido foi aprovado
nesta terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta – Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 - cria
o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda
financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas,
geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. “O treinamento
profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado
de trabalho”, disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).
O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será
constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por
pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros
e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros
recursos que lhe sejam destinados.
Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações
ao Fnama do Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao
Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras
que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante
do país, o percentual cresce para 36,9%.
No seu voto, a relatora da proposta na CAE, senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), disse que o projeto “está voltado para o enfrentamento
de um flagelo social brasileiro, que é a violência contra a mulher”. O
documento destaca também que a ajuda financeira e a capacitação profissional
“irão significar não somente uma libertação econômica como também uma
oportunidade para a reconstrução de suas vidas”.
Fonte: Agência Brasil
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