Já pode ser acessado no endereço
http://www.compromissoeatitude.org.br a mais nova ferramenta para subsidiar o
trabalho de operadores e operadoras do sistema de Justiça nos casos de crimes
de violência praticados contra mulheres.
Administrado pelo Instituto Patrícia Galvão, o Portal é uma
iniciativa da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é
mais forte, resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público,
a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça com o
objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e
federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as
mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006), que visa prevenir, coibir e punir a violência doméstica contra a
mulher.
Por meio do Portal Compromisso e Atitude, dirigido
especialmente aos operadores do sistema de Justiça, mas de acesso aberto a toda
a sociedade, são divulgadas informações objetivas e atualizadas sobre
legislação, jurisprudência e as políticas públicas que tratam da violência
contra as mulheres.
Além de subsidiar o trabalho dos envolvidos na aplicação da
lei e no atendimento às vítimas, por meio de exemplos de práticas bem-sucedidas
e de peças jurídicas de utilidade no dia a dia dos profissionais, o Portal
apresenta também artigos e dados de diferentes áreas para permitir a ampliação
do conhecimento sobre as questões complexas que envolvem a violência contra a
mulher e o ciclo da violência doméstica.
Fonte: Agência Patrícia Galvão
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