A Pastoral da Mulher de BH participou hoje, dia 19, do
lançamento oficial do Programa de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP) pela Secretaria de Estado de Defesa Social
(Seds).
O evento, que aconteceu
no auditório do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais contou
com a participação de numerosas entidades públicas ligadas à segurança e Defesa
Social, e também com a presença da maior parte da Equipe da Pastoral, na
tentativa de ajudar a estabelecer uma rede operativa e ampla no combate a este
fenômeno onde a sociedade civil possa estar devidamente representada.
Os eixos de atuação do PETP
são a prevenção, a atenção às vitimas e aos seus familiares e a
repressão e responsabilização dos autores. Nessa estrutura, há um Núcleo de
Enfrentamento para acompanhar os casos e um Comitê
Interinstitucional, que foi lançado hoje, com o objetivo de articular
representações das polícias Civil e Federal, rodoviárias Estadual e Federal,
Ministério Público, Defensoria Pública, equipes de direitos humanos e pastas
vinculadas à União. Para o ano que vem, a ideia é abrir um posto de
enfrentamento no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, para
atender deportados, identificando possíveis casos de tráfico de pessoas e
investindo em ações preventivas com servidores e companhias aéreas.
A Defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa
Abritta Tonet, explicou que cerca de um milhão de pessoas por ano são
traficadas e o 98% são mulheres. As vitimas têm entre 10 e 29 anos de idade e o
25% não ultrapassa os 19 anos de idade. Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul
são os estados de Brasil de maior incidência de captação de vitimas. Minas
Gerais, segundo estudo financiado pela Comissão Europeia e divulgado este ano,
é a segunda principal origem do Brasil para Itália e Portugal. A Dra. Andréa
também sublinhou o fato do tráfico de seres humanos ser um crime que quase não
aparece, pela “invisibilidade “ das vítimas (pessoas desafortunadas, muito
pobres e no caso das menores, entregues por seus próprios cuidadores).
O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça,
Paulo Abrão agradeceu às pessoas e entidades
que trabalham na base, em contato direto com as vitimas do tráfico de seres
humanos. Insistiu em que combater o tráfico de pessoas não implica criminalizar
o direito humano à migração, e que não se pode fazer juízo moral sobre as
escolhas das pessoas que buscam melhoria de sua qualidade de vida.
De maneira convincente o Dr. Paulo Abrão expus como a causa
principal deste terrível crime é a mercantilização da vida humana. Também
contribui a cultura machista presente em Brasil, e o fato de ser o nosso ainda
um pais em desenvolvimento, com muitos âmbitos de pobreza, que motiva às pessoas
a buscar novas oportunidades de realizar seus sonhos aceitando convites ou
propostas duvidosas para trabalhar no exterior
Pesquisa
Uma pesquisa feita
pelo International Centre for Migration Policy Development, sobre tráfico de
seres humanos do Brasil para Itália e Portugal, mostra que 76 inquéritos sobre
tráfico de pessoas foram abertos pela PF em Minas Gerais, entre 1996 e 2009. O
trabalho, financiado pela Comissão Europeia, foi feito entre 2009 e 2010, a
partir dos casos de deportados que voltaram para o Aeroporto Internacional
Franco Montoro, em Guarulhos (Grande SP) e entrevistas feitas naqueles países.
Batizado de Jornadas Transatlânticas, o estudo aponta locais
tidos como “a origem de um grande número de presumíveis vítimas brasileiras”. A
pesquisa se concentrou nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná,
Pará, Piauí, Pernambuco e Distrito Federal. Nesse ranking, Goiás aparece em primeiro,
seguido de Minas, São Paulo e Paraná.
O Relatório Global 2012 sobre Tráfico de Pessoas, feito pelo
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), alerta para os
baixos índices de punição, já que 16% dos países analisados não registraram
condenação por tráfico de pessoas entre 2007 e 2010. Nesse mesmo período, 27%
das vítimas de tráficos foram crianças, segundo o relatório. Ao somar os dados
de mulheres e meninas, o percentual chega a 75%. Dos 132 países analisados, 118
apresentaram dados relativos ao tráfico humano.
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