A Associação das Prostitutas de
Minas Gerais (Aprosmig) informou já ter recebido reclamações de moradores sobre
a presença de garotas de programa na orla e que tentou estabelecer um diálogo
com as profissionais da região, mas não foi atendida.
No entanto, a Aprosmig frisou que
atualmente só haveria travestis trabalhando no local, o que foge à competência
da associação, e que o fato de as prostitutas estarem ali não é problema, só se
houvesse perturbação da ordem.
“A situação não se resolve, é uma
coisa cíclica, a polícia intensifica a fiscalização, diminui, mas depois volta
a crescer. Primeiro chega uma, depois outra, aí depois outros indivíduos
envolvidos com tráfico vêm junto”, disse o presidente da Associação Amigos da
Pampulha (Apam), Flávio Marcus Ribeiro de Campos. Ele disse que irá se reunir
com a Polícia Militar nesta semana para discutir a questão.
Análise
Procurada, a Regional Pampulha informou não
ter o que fazer, já que a presença das profissionais do sexo não infringe
nenhuma lei.
“A prostituição em si não é
crime, desde que a pessoa seja maior de idade e o esteja fazendo
espontaneamente. Mas se houver alguém tirando vantagem disso, caracterizaria o
crime de rufianismo, que é a figura conhecida como cafetão”, explicou Eliezer
Jonatas Lima, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos
Advogados do Brasil seção Minas (OAB-MG). Esse crime prevê detenção de um a quatro
anos e multa. (BA)
Fonte: O Tempo
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