Governo de Minas lança comissão para enfrentamento à violência contra mulheres

Minas Gerais ganha um novo instrumento para combate à violência doméstica e familiar. A passada segunda-feira (5), 11 instituições assinaram uma resolução conjunta que cria a Comissão Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O grupo irá sistematizar discussões e proposição de medidas que previnam e reprimam a violência de gênero no Estado.

A comissão é formada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. “A proposta é fazer aquilo que é mais simples, que é dialogar. Propomos a articulação de todos os órgãos para tentar reverter o cenário perverso que é o do machismo”, explica a coordenadora de Políticas para Mulheres da Sedese, Eliana Piola.

 O secretário-adjunto de Defesa Social, Denilson Feitoza, ressaltou que a violência contra a mulher tem várias vertentes, não só física. “A violência está debaixo dos nossos olhos e a gente só é capaz de enfrentar quando reconhece o problema”, alerta.

 Antes da própria regulamentação da comissão, as instituições já iniciaram debates que renderam resultados práticos. Um deles é a decisão de reservar parte das tornozeleiras eletrônicas adquiridas pelo Estado para monitoramento de agressores enquadrados pela Lei Maria da Penha. A utilização do equipamento será definida pela Justiça e deverá ser iniciada até o final de 2012. O secretário Denilson Feitoza explicou que nos casos mais graves é possível que a vítima também tenha um dispositivo que anuncie a aproximação indevida.

 Também foi discutido pelo grupo, entre outros pontos, o encaminhamento de agressores a grupos reflexivos do programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e a inserção de um campo específico de violência doméstica no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

 Para a defensora pública geral, Andrea Abritta Garzon Tonet, é fundamental que o Estado atue em rede para combater a violência contra a mulher. “Se as instituições estão unidas é porque, em pleno século XXI, a mulher ainda é vítima de violência doméstica. Precisamos comemorar, mas precisamos refletir porque o preconceito ainda é muito grande contra a mulher, contra os gays, contra raças. Essa é uma caminhada conjunta, em que homens e mulheres têm que se unir”, disse.

 

Dados

Um grupo formado a partir da comissão e coordenado pela delegada Kelly de Fátima Fonseca realizou um estudo dos dados de violência doméstica e familiar contra a mulher na Região Metropolitana de Belo Horizonte no primeiro semestre de 2012. Os crimes utilizados no diagnóstico são aqueles previstos na Lei Maria da Penha: violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

No primeiro semestre, houve, na Região Metropolitana, 3.329 casos de violência física contra mulheres, 3.364 casos de violência psicológica, 71 de violência sexual, 286 de violência patrimonial e 89 de violência moral. “A chance de uma mulher sofrer violência física no ambiente doméstico e familiar é muito superior à dos homens”, avalia o secretário Denilson Feitoza.

Em 34% dos casos de violência, o relacionamento entre a vítima e o agressor era de cônjuge e companheiro. Em 25% de ex-cônjuge e companheiro. Casos de violência entre irmãos foram responsáveis por 9% do total, enquanto aqueles entre filhos e enteados ficaram com 8%. Em 7% dos casos a violência foi cometida por namorados e em 6% por pais ou responsáveis legais. Por fim, outros parentescos e outros relacionamentos foram responsáveis por 8% e 3% dos casos, respectivamente

 

Fonte: agência minas