A Obra Social das Irmãs Oblatas e o Grupo Português de Ativistas sobre Tratamento do VIH/SIDA (GAT) apresentaram na Câmara de Lisboa um projeto para criar um bordel na Mouraria. O objetivo não é imitar uma conhecida zona de Amsterdam mas antes, segundo o Jornal de Negócios, criar um espaço para que as prostitutas daquela zona possam ter relações seguras sem lenocínio.
«Se fosse uma cooperativa de mulheres não configuraria lenocínio, porque não haveria a figura do capitalista, ou do empresário. Não haveria exploração do trabalho sexual, haveria sim um trabalho feito em condições de saúde e higiene e que é gerido pelas próprias, e para as próprias», explica João Meneses, coordenador do Programa de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM).
Durante este ano, de acordo com o Negócios, a autarquia vai estudar a proposta, enquanto que as promotoras da ideia tentarão mudar o rumo da vida daquelas mulheres ou reuni-las numa cooperativa.
Se for aprovada pelas mulheres e pela autarquia, a 'Safe House' abrirá portas em 2013, num imóvel devoluto cedido pela Câmara liderada por António Costa.
João Meneses explica que depois de a avaliação «o conjunto de associações parceiras do PDCM ponderou que podia ser uma boa resposta, que agora tem que ser validada com as mulheres».
Numa zona desfavorecida da capital, estas associações querem arrancar com «iniciativas promotoras da saúde e do acesso à cidadania de grupos da população especialmente vulneráveis».
Opinião da Rede sobre Trabalho Sexual
A Rede sobre Trabalho Sexual manifestou esta quinta-feira a sua aprovação à ideia de criar de um espaço de sexo seguro, no bairro da Mouraria, em Lisboa, designado por "Safe House".
A proposta da Obra Social das Irmãs Oblatas e do GAT (Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/Sida) à Câmara Municipal de Lisboa é vista com bons olhos por esta rede, que agrega a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), a Associação para o Planeamento da Família (APF), a associação Existências, GAT e Panteras Rosa.
Para esta rede de associações, a proposta pode dar "maior dignidade humana aos trabalhadores do sexo da Mouraria", por poder proporcionar "melhores condições de segurança no trabalho", ao reduzir riscos para a saúde e contribuir para a "diminuição do estigma e da discriminação", assim como "eliminar eventuais situações de exploração".
A rede lembra que a prostituição não é ilegal no país e que no Código Penal Português estão apenas previstas situações de incentivo (lenocínio).
No caso de avançar o modelo de cooperativa de mulheres, a rede entende não existir qualquer ilícito.
Em comunicado, a RTS quis ainda distinguir esta proposta de uma casa de sexo seguro de um bordel.
"A introdução da palavra 'bordel' na discussão que está a ser feita vem apenas confundir, ao associar, mesmo que implicitamente, este projeto com a exploração da prostituição com fins lucrativos", além de dotar o projeto de "carga negativa", sublinha.
Falta legislação para criar bordel
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse hoje que para criar na Mouraria uma "safe house", um bordel para a prática de sexo seguro sem lenocínio, seria necessário um "novo enquadramento legal".
Segundo o Jornal de Negócios, uma das propostas incluídas no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM) - um documento que foi elaborado por cerca de 40 associações que trabalham na zona e entregue este mês à Câmara de Lisboa - é a criação de uma "safe house" em 2013, um bordel para a prática de sexo seguro sem a prática de lenocínio, dado que seria gerido por uma cooperativa de prostitutas.
Questionado à margem de uma reunião de câmara, António Costa confirmou que esta é uma proposta incluída no PDCM e que está a ser estudada pela autarquia, mas referiu que para avançar iria necessitar de um "novo enquadramento legal".
O autarca indicou que esta proposta foi avançada pelas Irmãs Oblatas, que desenvolvem "um trabalho muito relevante no apoio a prostitutas", considerou, e que trabalharam no PDCM.
Também uma das diretoras da Associação Renovar a Mouraria confirmou à Agência Lusa que esta foi uma das propostas incluídas no PDCM entregue este mês ao executivo liderado pelo socialista António Costa.
"Ao aprovarmos o programa na totalidade e ao fazê-lo chegar ao executivo, estamos intrinsecamente a apoiar esta proposta", disse Filipa Bolotinha.
Fonte: Jornal de Noticias (Portugal)
e RTP : http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=531977&tm=8&layout=122&visual=61
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