Último balanço da Seds mostra
que, em 2015, 129 mil mulheres sofreram violência em MG
Pela primeira vez Minas Gerais
poderá repassar auxílio financeiro diretamente a mulheres vítimas de violência.
Sancionada nessa quarta-feira (27) pelo governador Fernando Pimentel (PT), a
Lei 22.256/2016 autoriza o Estado a repassar recursos às pessoas do sexo
feminino que precisam sair de casa por conta da violência e não têm como se
sustentar.
Apesar da regra já estar em vigor, a maneira como o benefício será
colocado em prática e o valor a ser oferecido às vítimas ainda são estudados
pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
(Sedpac).
A nova legislação diz que existem
dois recursos. O primeiro é o auxílio-moradia, para “garantir o custeio das
despesas básicas necessárias à moradia temporária”. E o segundo é uma verba para
mulheres em situação de risco social, por conta da violência domiciliar.
Nesse último caso, o recurso
seria dedicado, por exemplo, às vítimas que sofrem violência do companheiro e
dependem dele para se sustentarem. O último balanço da Secretaria de Estado de
Defesa Social (Seds) aponta que, em 2015, 129.054 mulheres sofreram algum tipo
de violência em Minas, seja física, moral ou sexual, entre outras. Cônjuges ou
companheiros foram autores de 38,5% dos casos.
“Vários fatores mantêm a mulher
em situação de violência. Se a dependência financeira é um deles, ela pode ser
rompida com os auxílios, e haverá mais uma oportunidade de a mulher interromper
esse ciclo”, disse a subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac,
Larrisa Borges.
Análise. Na visão do especialista
em segurança pública Moisés Augusto, a iniciativa é interessante, mas tem que
ser bem pensada. “A dependência financeira do companheiro é um problema no caso
das vítimas de violência. Mas esse repasse tem que ser bem articulado, pensado
até quando vai durar, para vir como ajuda”, avaliou. Segundo Larissa, no modelo
atual, o Estado repassa as verbas diretamente a casas e redes de alojamento e
abrigo, que fazem o acolhimento das vítimas.
Atualmente, o Centro Risoleta
Neves de Atendimento (Cerna), em Belo Horizonte, é a entidade que direciona as
vítimas aos abrigos. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos afirmou que
está catalogando todos os abrigos e vagas dos municípios mineiros e que o
documento será apresentado em breve.
Rede
Números. Em Minas Gerais existem 71 delegacias, especializadas no
atendimento à mulher. Dessas, seis estão em BH. A cobertura é de apenas 7% dos
853 municípios mineiros.
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violência contra mulher
Saiba mais
Denúncia. Toda mulher vítima de violência pode prestar queixa pelo
Disque-Denúncia, no 180.
BH. Além das delegacias especializadas, as vítimas podem procurar o
Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), na avenida Amazonas, 558, centro.
O telefone é (31) 3270-3235. O local disponibiliza atendimento psicológico,
jurídico e direciona a vítima a um abrigo.
Interior. Nas cidades que não têm
delegacias especializadas, as mulheres podem acionar as delegacias comuns e a
Polícia Militar, para fazer o boletim de ocorrência.
REGRA
Atendimento terá que seguir padrão
A Lei 22.256/2016, sancionada
pelo governador Fernando Pimentel (PT), também institui que o serviço de
atendimento à mulher que sofre violência deve ser padronizado no Estado. Dessa
maneira, toda a rede de acolhimento, formada pelas Polícias Civil e Militar,
profissionais da saúde, assistentes sociais e defensores públicos, devem
atender as vítimas de forma humanizada e sem discriminação, seguindo as mesmas
diretrizes.
De acordo com a subsecretária de
Políticas para as Mulheres, Larissa Borges, a partir da lei, uma série de
treinamentos de toda a rede serão intensificados no Estado. “Desde o início de
2016, quando a lei estava tramitando, começamos com os treinamentos mensais, em
videoconferências, sobre situações diversas da violência. A lei só tende a ampliar
isso”, afirmou.
A nova legislação também define
que o serviço de atendimento à mulher seja ampliado para os fins de semana e a
criação de novas casas de acolhimento a vítimas em todo o Estado. (DC)
Fonte: O Tempo
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