No Brasil, a taxa de feminicídios
é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da
Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, o Mapa da Violência sobre
homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de
assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.
Em parceria com o governo
brasileiro e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos (ACNUDH), a ONU Mulheres publicou as “Diretrizes Nacionais
para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes
Violentas de Mulheres – Feminicídios”.
O documento contém recomendações
para a revisão dos procedimentos de perícia, polícia, saúde e justiça que lidam
com ocorrências de feminicídio. O objetivo é adequar a resposta de indivíduos e
instituições aos assassinatos de mulheres, a fim de assegurar os direitos
humanos das vítimas à justiça, à verdade e à memória.
No Brasil, a taxa de feminicídios
é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da
Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, o Mapa da Violência sobre
homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de
assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.
Na mesma década, foi registrado
um aumento de 190,9% na vitimização de negras, índice que resulta da relação
entre as taxas de mortalidade branca e negra. Para o mesmo período, a
quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747
em 2003 para 1.576 em 2013. Do total de feminicídios registrados em 2013, 33,2%
dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
“As Diretrizes Nacionais buscam
eliminar as discriminações a que as mulheres são alvo pelo machismo, pelo
racismo, pelo etnocentrismo, pela lesbofobia e por outras formas de
desigualdades que se manifestam desde a maneira como elas vivem, a deflagração
de conflitos com base em gênero e os ciclos de violência, que culminam com as
mortes violentas”, explicou a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine
Gasman.
“Feminicídios são assassinatos
cruéis e marcados por impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações
e degradações do corpo e da memória. E, na maioria das vezes, não se encerram
com o assassinato. Mantém-se pela impunidade e pela dificuldade do poder
público em garantir a justiça às vítimas e a punição aos agressores”, disse.
Lei de 2015 tipificou crime
A ONU Mulheres e o governo
esperam que a publicação contribua para a implementação da Lei do Feminicídio
(13.104/2015), que alterou o Código Penal brasileiro ao tipificar esse crime –
homicídio cometido com requintes de crueldade contra mulheres por motivações de
gênero. O lançamento das Diretrizes quer Incluir a perspectiva de gênero como
hipótese inicial das investigações dos assassinatos.
Segundo a secretária nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, as diretrizes
proporcionarão a capacitação de policiais e peritos para que tenham uma visão
diferenciada. “Terá aquele olhar de que aquela mulher morreu pela condição de
ser mulher”, afirmou.
Para a secretária especial de
Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da
Juventude e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, as diretrizes provocarão
mudanças nas condenações e prisões dos agressores de mulheres. “A Lei do Feminicídio
representa uma mudança cultural numa sociedade patriarcal”, destacou.
Menicucci também afirmou que o
governo promoverá uma sensibilização a nível nacional para que todos os estados
apliquem as Diretrizes.
Motivações de gênero e condutas adequadas
Na nova legislação, a violência
doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher são
descritos como elementos de violência de gênero e integram o crime de
feminicídio.
As Diretrizes Nacionais detalham
as motivações baseadas em gênero que podem estar por trás de episódios
violentos: sentimento de posse sobre a mulher; controle sobre seu corpo, desejo
e autonomia; limitação da sua emancipação profissional, econômica, social ou
intelectual; tratamento da mulher como objeto sexual; e manifestações de
desprezo e ódio pela mulher e por sua condição de gênero.
O documento também apresenta
recomendações específicas para cada fase da investigação policial e do processo
judicial e seus respectivos encarregados.
As etapas são dirigidas por
diversos profissionais, como bombeiros, socorristas e demais profissionais de
saúde, guardas municipais, policiais civis, militares e federais, peritos,
médicos legistas, funcionários cartoriais, promotores de justiça, defensores
públicos, magistrados, jornalistas, entre outros.
Brasil é protagonista na implementação nacional de protocolo regional
As Diretrizes Nacionais são
baseadas no Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes
Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. O Brasil foi escolhido como
país-piloto para o processo de adaptação do documento internacional e de sua
incorporação às normativas e diretrizes nacionais.
Os critérios de seleção do país
incluíram a prevalência e relevância das mortes violentas de mulheres por
razões de gênero no território nacional, a capacidade de implementação das
Diretrizes no sistema de justiça criminal, a existência prévia de relações
interinstitucionais entre os parceiros, a capacidade técnica dos escritórios da
ONU Mulheres e do ACNUDH para desenvolver o projeto no Brasil e a presença de
representação diplomática da Áustria, cujo governo apoia a iniciativa.
A elaboração das Diretrizes
mobilizou não apenas os organismos da ONU já citados, mas também a campanha do
secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
O governo do Brasil participou da
concepção do documento por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres do
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos
Humanos e do Ministério da Justiça.
Fonte: ONU Brasil
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