Gestantes usuárias de drogas ficarão com bebês

Decisão da PBH mantém bebês filhos de dependentes com mães depois de parto. Sem um abrigo específico para atender esta demanda, técnicos das unidades básicas de saúde e das maternidades vão liberar a saída de mães e filhos sem consultar o MP.

Profissionais de saúde de Belo Horizonte contam, agora, com o respaldo de um parecer do Conselho Municipal de Saúde para não precisarem encaminhar casos de gestantes usuárias de drogas à Vara da Infância e da Juventude, conforme recomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde junho passado. O conselho aprovou nesta quinta, por 17 votos a zero, parecer contra tais recomendações, que chegaram a provocar um pico de encaminhamentos de recém-nascidos para abrigos. Entre os meses de junho e setembro do ano passado 64 bebês foram afastados das mães, contra 26 no mesmo período de 2013.

Em setembro de 2014, a prefeitura já havia elaborado parecer jurídico contra recomendações da promotoria, que orientam maternidades e centros de saúde a comunicarem os casos à Vara Cível da Infância e da Juventude. A medida, segundo o MPMG, era para resguardar as crianças e evitar que elas fossem abandonados pelas mães após o parto sem que a unidade de saúde soubesse quem eram seus familiares e possíveis acolhedores.

Justificativas. O Conselho Municipal de Saúde acredita que as recomendações afastam as gestantes dos centros de saúde, por medo de serem denunciadas, e também representam riscos aos profissionais.

“Quem garante que não haverá retaliação ao trabalhador que fez a denúncia ao Ministério Público? Além disso, a droga hoje é um problema que não escolhe classe social, mas será que a promotoria enviou as mesmas recomendações para hospitais particulares?”, questionou o presidente do conselho, Wilton Rodrigues.

A reunião do órgão deliberativo foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde e reuniu as Defensorias Públicas Federal e Estadual e outros conselhos municipais. O resultado da votação vira, agora, resolução que será encaminhada para assinatura do prefeito Marcio Lacerda. Na prática, profissionais de saúde ficam dispensados de fazer o encaminhamento dos casos ao MPMG. Não há punição trabalhista a quem descumprir a resolução do Conselho Municipal de Saúde.

Nos abrigos

Lotação. A gerente de abrigamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Helizabeth Ferenzini, disse nesta quinta que a recomendação do MPMG gerou uma demanda maior por acolhimentos e que, atualmente, não há vagas disponíveis na rede.

Estudo. Dos 72 estudos conclusivos sobre bebês que entraram nos abrigos entre junho a novembro do ano passado, 57 apontaram que os recém-nascidos eram filhos de mães usuárias de drogas. A capital tem 15 instituições de abrigamento e 82 vagas para bebês.

Promotoria

Resposta. Procurado nesta quinta pela reportagem, o MPMG informou, via assessoria de imprensa, que ainda não havia sido notificado da decisão do conselho e que só irá se manifestar depois disso.

Fonte: O Tempo