Usuária de crack na Lagoinha: recomendação do MP é que
crianças sejam afastadas das mães, mas parecer jurídico da Secretaria Municipal
de Saúde já se posicionou contrário à determinação
Desde que a recomendação do MP
começou a ser aplicada, 154 órfãos do crack foram levados para abrigos de BH,
lotando até dezembro passado quatro instituições especializadas no atendimento
a bebê.
Técnicos das unidades básicas de
saúde e maternidades da capital devem passar, a partir de hoje, a não acatar as
Recomendações 05 e 06 da Promotoria da Infância e da Juventude de Belo
Horizonte, ambas de 2014, que determinam que os bebês de usuárias de álcool e
outras drogas, como o crack, sejam afastados das mães dependentes químicas após
o parto e levados para abrigos até que se encontre uma solução para a criança.
A medida será colocada em votação na tarde de hoje no Conselho Municipal de
Saúde e deve seguir a mesma linha do parecer jurídico da Secretaria Municipal
de Saúde, contrário à separação das mães e de seus bebês.
Segundo o presidente do Conselho
Municipal da Saúde, Wilton Rodrigues, ao cumprir a recomendação do MP os
funcionários dos hospitais podem ser acusados da prática de sequestro ao
afastar os bebês do convívio das mães. “Os promotores estão pedindo que os
técnicos de saúde delatem as mães e os familiares envolvidos com drogas. Além
de quebrar a relação de confiança do paciente, nossos funcionários estão
preocupados com a possibilidade de sofrer retaliação”, afirma. “Também não
queremos devolver esses bebês para as cracolândias. Será que os governantes vão
acordar para o problema das drogas?”, completa.
Desde que a recomendação do MP
começou a ser aplicada, 154 órfãos do crack foram levados para abrigos de BH,
lotando até dezembro passado quatro instituições especializadas no atendimento
a bebê. “Chamar de sequestro é mais uma expressão caricatural. Na verdade,
precisamos mostrar que Belo Horizonte tornou-se um caso digno de denúncia nos
tribunais internacionais de direitos humanos, ao impor uma medida arbitrária,
autoritária e preconceituosa, que condena a criança a se separar da sua própria
mãe. A prefeitura não trabalha assim. A gente não desiste da mãe de forma
generalizada, antes mesmo de conhecer o potencial de cada uma”, protestou Sônia
Lansk, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVAS
Nessa quarta-feira, ninguém da
promotoria foi encontrado para comentar o caso. Ao editar as recomendações, o
MP justificava ter tomado esta atitude extrema em decorrência da falta de
políticas públicas para gestantes usuárias de crack, que ganhavam os bebês sem
acompanhamento pré-natal e frequentavam a cracolândia mesmo grávidas, pondo em
risco a vida delas e a da criança na barriga. O principal embasamento era o
artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que
toda criança tem direito (…) a ser criada e educada em ambiente livre da
presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Já o parecer jurídico da
Secretaria de Saúde contrapõe outro artigo do ECA, que defende o direito da
criança e do adolescente de conviver com a sua família e com a comunidade. Em
vez de estimular a guerra jurídica entre as partes, Sônia Lansk propõe uma
solução conjunta para beneficiar os bebês e as mães com histórico de
dependência química em drogas como o crack. “Fizemos um grupo de trabalho e
estamos tentando nos organizar para criar uma casa para deixar os bebês e as
mães juntos, com uma possibilidade de abordagem social e uma proposta de saída
das drogas. Se a promotoria ficar emperrando o processo, podemos entender que a
intenção real deles é promover a adoção dos bebês”, afirma a coordenadora da
comissão.
Fonte: Estado de Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário