Lei da Palmada: precisamos educar sem violência

Tem como educar SIM sem violência. É mais complexo, eu sei e como sei. É necessário uma dose gigante de tolerância, aprender a ir contra tudo que aprendemos desde a infância e conversar, conversar, conversar até perder a fala. Porque a criança se tornará um adulto pleno, que aprendeu pelo amor e não pela dor. E buscará dar continuidade a isso.

Texto de Adriana Torres Ferreira.

Vez ou outra me deparo com alguém bradando contra o Projeto de Lei 7.672/2010, mais conhecido como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo, que foi aprovado na última semana pelo Senado Federal.

Apesar do nome, o texto do projeto não fala em palmada, nem em tapinha. Ele diz que as crianças e adolescentes têm o direito de serem educados sem castigo físico que provoque dor ou lesão, nem tratamento cruel ou degradante, que ocorre quando alguém ameaça ou humilha o filho.

Usualmente, o argumento é sempre o mesmo: eu apanhei quando criança e sou uma “pessoa de bem”, apanhei porque foi merecido mesmo. E que se hoje o país está assim é por falta de palmadas. É tanta ingenuidade nessa afirmação que me sinto na obrigação de falar a respeito.

Veja bem, até pouco tempo atrás eu concordaria com essas pessoas, SE e somente SE não estivesse hoje envolvida até o último fio de cabelo com indicadores sociais e direitos humanos. Justamente por estudar tanto estatísticas, exemplos de outros países, e números da violência no Brasil é que sei o quanto isso não somente é um pensamento errado, mas extremamente perigoso.

Eu apanhei quando criança. Não foram muitas vezes, mas teve uma que nunca esqueci. Esqueci o motivo (e aí já vejo que não serviu para corrigir, porque nem lembro o que fiz de errado) mas, lembro que minha mãe estava muito brava e pegou o cinto que ela guardava no armário para essas horas e deu várias cintadas no meu corpo. Lembro de ter segurado as lágrimas, levantado o nariz e dito várias vezes: “não está doendo”. Como uma forma de resguardar o que restava do meu amor próprio e ela, ficando cada vez mais nervosa com meu atrevimento, perdia a força de tanto que a raiva crescia. Mais do que tudo, foi muito humilhante. A sensação de impotência é algo monstruoso e gera enormes problemas nas crianças que são assim humilhadas pelos pais.

As pessoas sabem o quanto amei e amo minha mãe. Minha diva. Minha ídola. Mas ela errou, sabe? E todo mundo erra, faz parte. Não estou negando meu amor por ela ao admitir que ela errou. E ninguém precisa deixar de amar ou admirar seu pai ou sua mãe por isso, porque eles foram criados assim, aprenderam que era assim o certo. Eu a entendo, eu a amo, mas eu sei que ela errou. Ponto.

Infelizmente as pessoas se agarram a “tradições” e também ao próprio umbigo, sem refletir sobre o que pensam, fazem… eu continuarei domando minha tigresa interna e, a cada revolução própria, compartilharei meus pensamentos e aprendizados com os outros, porque também acho que isso é muito amor.

O objetivo dessa lei é dar mais clareza ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que apesar de condenar maus tratos, não especificava se os mesmos seriam físicos e/ou morais. Isso quer dizer que, se um dia você tiver um filho, poderá sim dar suas palmadinhas de leve nele (em que pese eu ser completamente contrária a qualquer nível de violência, até palmadinha), mas não deixá-lo com olho roxo, hematomas, etc. O objetivo dessa lei é, também, conscientizar pais que existem formas mais modernas de se educar uma criança — e que já saímos da idade das pedras faz tempo, quando isso era aceitável (educar pela violência).

Importante destacar que nenhum pai ou mãe será preso por conta dessa lei, pois o objetivo também é educar. Ou seja, os pais serão encaminhados para programas de proteção à família ou tratamentos necessários. Claro, se houver dano físico/moral em certa dimensão tem ai o Código Penal que irá sim criminalizar o agressor/agressora.

Um outro destaque importante é que isso é uma grande evolução da mentalidade brasileira, já que em outros trinta países no mundo existem leis semelhantes ou até mais severas, entre eles a Suécia que, por acaso, foi o primeiro país no mundo a aprovar uma lei dessas, nos anos 70.

Aliás, é interessante ver que, usualmente, onde temos uma criação com apego e sem o uso da coerção física, é também onde se tem níveis mais baixos de violência de uma maneira geral.

É só dar uma olhadinha no Mapa da Violência no Brasil e compará-lo com os indicadores dos países que já tem essa lei há mais tempo. Claro que esse não é o único motivo, o Brasil tem diversos problemas, mas não se engane, a violência nasce da violência e não do amor, do cuidado, do carinho.

Pais e mães brasileiros, em sua maioria, não abrem mão das palmadas, das surras e é assim que formamos cidadãos violentos que matam pessoas por conta de uma briga no trânsito ou no bar, policiais que usam de força para calar os que estão protestando e por aí vai… Quem é criado a base de violência se torna violento, com raras exceções. E quando falo violência também me refiro a violência verbal, pois quem percebe que não tem força física para bater utiliza da violência verbal ou algo semelhante. Quem é criado com amor, com apego, com cuidado, refletirá isso. É lei de ação e reação.

Tem como educar SIM sem violência. É mais complexo, eu sei e como sei. É necessário uma dose gigante de tolerância, aprender a ir contra tudo que aprendemos desde a infância e conversar, conversar, conversar até perder a fala. Porque a criança se tornará um adulto pleno, que aprendeu pelo amor e não pela dor. E buscará dar continuidade a isso.

Repito sempre: Eu quero um mundo sem violência. Você não?

Autora

Adriana Torres é uma mineira nada tímida, feminista, bisca, ativista dos direitos humanos e não humanos. Trabalha (voluntaria e profissionalmente) com a comunicação e articulação do terceiro setor. É tutora de cinco cães, duas gatas e ainda mãe tardia aprendiz de um filhote humano. Adora reunir as amigas para festejar a vida e, ao mesmo tempo, se esconder de vez em quando em seu mundinho rouge. Você pode acompanhá-la pelo Twitter (@Adriana_Torres) ou quando seu blog voltar da UTI onde está desde que o filhote nasceu.

Fonte: Blogueiras feministas