O deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa
do Mundo e da Olimpíada. “O projeto é urgente, sobretudo às vésperas dos
grandes eventos (...) e não vamos ser ingênuos de achar que os turistas não vão
demandar por esse serviço sexual. Então, as prostitutas têm de ter um ambiente
seguro para prestar esse serviço ”, afirmou o deputado.
Essa é a segunda tentativa de regulamentar a questão. Em
2003, o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) já havia protocolado uma
proposta semelhante, mas o texto acabou sendo arquivado. Wyllys acredita que
vai conseguir apoio suficiente no Congresso para aprovar o seu projeto, mesmo
tendo de enfrentar o que ele chama de “bancada conservadora”.
Se aprovado, o projeto garante a esses profissionais o
acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente,
à dignidade, defende Wyllys. De acordo com a proposta, considera-se
profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente,
presta serviços sexuais mediante remuneração.
Também, segundo o projeto, esses profissionais poderão atuar
de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial
após 25 anos de serviço.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o
objetivo não é apenas regularizar a profissão, mas também combater a exploração
sexual. O texto veda a prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição
e o controle do Estado sobre o serviço.
Wyllys explica ainda que há uma diferença entre prostituição
e exploração sexual, sendo esta última é tipificada como crime hediondo no
Código Penal quando envolve menores de 18 anos.
“A prostituição é uma prática exercida por uma pessoa adulta
e capaz. É uma escolha. Ela é estigmatizada, é marginalizada, mas não é crime.
O que é crime é a casa de prostituição e meu projeto quer exatamente
descriminalizar as casas de prostituição. Embora seja crime, elas operam no
vácuo da legalidade e ao existirem dessa forma faz com que crianças e
adolescentes sejam exploradas nessas casas”, afirmou.
O projeto de lei do deputado defende uma alteração da lei
penal que equipara as duas práticas ao tratar a prostituição como forma de
exploração sexual.
Wyllys quer batizar de ‘Gabriela Leite’ a nova lei, em
homenagem à militante pelos direitos dos profissionais do sexo desde 1979,
fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Davida, que luta por políticas
públicas para a categoria.
Fonte: Agência da Notícia
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