A cada hora que passa, uma mulher agredida, ameaçada ou
torturada, recorre à Justiça para se proteger dos ataques de um homem. Em Belo
Horizonte, até o início deste mês, foram feitos 7.400 pedidos de medidas
protetivas, segundo dados da Delegacia de Mulheres da capital. Entre janeiro e
agosto, o Disque Direitos Humanos recebeu 108 ligações para denunciar crimes
deste tipo. O número já supera e muito o registrado em todo o ano passado,
quando foram computadas 59 chamadas.
As estatísticas são consideradas "lamentáveis"
pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar de Belo Horizonte, Heloísa Combat. Ela avalia que, mesmo
com os avanços conquistados com a aprovação da Lei Maria da Penha, que tem como
objetivo garantir a punição rigorosa dos agressores, ainda há muito trabalho
pela frente. Segundo Heloísa, "o judiciário sozinho não resolve
nada".
— É necessário o
envolvimento da sociedade como um todo, um trabalho conjunto principalmente com
as escolas. Precisamos impedir e mudar a cultura machista que ainda faz parte
da formação de muitos homens.
Falta de infraestrutura
Em alguns casos, nem mesmo a lei é suficiente para impedir a
ação do agressor. No ano passado, um crime chocou Belo Horizonte: a
cabeleireira Maria Islaine de Morais foi
morta a tiros pelo ex-companheiro dentro do salão em que trabalhava. Cerca de
oito boletins de ocorrência registrados e a liminar que impedia a aproximação
do antigo parceiro não bastaram para impedir o crime. A recorrência de casos
como este fez com que a sociedade questionasse a eficácia da Justiça
brasileira. Heloísa afirma que "confia na lei", mas que ainda é
necessária a adoção de estrutura e mecanismos suficientes para garantir seu
funcionamento,
— Faltam delegados, investigadores, servidores. O nosso
sonho é que as varas da Lei Maria da Penha funcionem como juizados, em horário
integral. Atualmente, precisamos do dobro de juízes e servidores para melhorar
o atendimento.
Mulheres como Maria, que prefere não revelar seu nome
verdadeiro, seguem revoltadas com a atuação da polícia e da Justiça em casos de
violência doméstica. Depois de 18 anos de um casamento conturbado, em que as
brigas e desconfianças eram frequentes, ela decidiu colocar um ponto final.
Inconformado, o marido dela colocou a casa onde os dois moravam abaixo: quebrou
tudo que viu pela frente, e por fim, agrediu a própria mulher. A confusão foi
levada para a delegacia, onde ela registrou queixa. Ao ir embora tranquila para
casa, ela não imaginava o que aconteceria: o agressor havia sido liberado pela
polícia, e, de carro, conseguiu chegar antes dela. Violento, ele se recusava a
deixá-la entrar em casa.
— Ele era doente. Tinha ciúmes da minha mãe, eu não podia
ter amigas. Para mim, a delegacia funcionou apenas como fachada, não deu
proteção. Depois que ele entrou em casa, foi preciso um cerco policial para
tirar ele de lá.
A não aceitação com o rompimento do relacionamento é um dos
principais motivos que levam os homens a agirem de forma violenta contra as
ex-companheiras, segundo a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher,
Elizabeth Rocha. Ela ressalta que há projetos em andamento que pretendem
impedir a reicindência da agressão, determinando por exemplo, a prisão
preventiva daquele que violar a medida protetiva. No entanto, Elizabeth
reconhece que o Estado ainda não está preparado para garantir o cumprimento
destas medidas.
— É impossível que um PM fique na porta da mulher durante 24
horas. O Estado não está aparelhado para isso. É preciso planejamento, estudo e
o tratamento dos próprios agressor, que muitas vezes não enxerga o ciclo de
violência em que está.
Fonte: novidadesdapoliciacivil
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