Dados preliminares do Programa de
Prevenção e Combate à Tortura da Pastoral Carcerária denunciam a prática da
tortura dentro de unidades prisionais do país. Mais da metade das denúncias
acontece em unidades de prisão provisória, delegacias, presídios mistos ou no
momento da prisão, e também atinge as mulheres.
Apesar de ter encaminhado
denúncias a órgãos públicos, a Pastoral apurou que, no caso da Penitenciária
Nelson Hungria, em Contagem (Estado de Minas Gerais), por exemplo, o Ministério
Público do Estado não deu a devida atenção ao caso e arquivou a denúncia.
Relatos de sessões de espancamento por vários agentes, sufocamento, pancadas e
outras técnicas de tortura, inclusive contra mulheres, foram encaminhadas ao
órgão, na ocasião. Segundo o levantamento da Pastoral, a Promotoria responsável
pelo caso sequer visitou a unidade ou entrevistou os detentos.
No caso das mulheres, a situação
é ainda pior. De acordo com a irmã Petra Pfaller, coordenadora nacional para a
Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária, de modo geral, as mulheres
presas estão em locais com piores condições do que os homens.
Para ela, a tortura vai além da
prática de agressão física. "O que é tortura? É estar numa cela só com
colchão, sem banheiro, só com um buraco no chão, sem banho de sol. Isto é
tortura. Outra questão agravante é a dos filhos pequenos. Também é tortura não
ter berçário digno, não tem presídio materno”, denuncia.
Embora a população carcerária
feminina tenha crescido mais do que a masculina, nos últimos anos, o sistema
prisional brasileiro ainda não está preparado para lidar com as mulheres
presas. Segundo a coordenadora, o sistema penitenciário é feito por homens e
para homens, que são a maioria da população carcerária. "Os gestores são
homens, a visão machista é muito forte, então, as mulheres não têm voz”,
analisa. Por isso, ela afirma que é necessário dar visibilidade à questão da
mulher no cárcere, sobretudo, as que são mães.
No último dia 03 de março, a
Pastoral Carcerária enviou uma denúncia de tortura e maus-tratos na Ala
Feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal, Rio Grande do Norte, para
as autoridades de justiça do Estado, após uma visita realizada ao presídio, no
dia 16 de fevereiro deste ano. No relato, cerca de 20 mulheres estariam nas
celas de castigo, chamadas chapa, numa ala escura e abafada, sem direito a
banho de sol, sob condições degradantes e desumanas.
"As instituições do Sistema
de Justiça, infelizmente, têm atuado estruturalmente mais obstaculizando do que
promovendo a apuração dos casos de tortura. Apesar de dois relatores da ONU
[Organização das Nações Unidas] terem considerado tal prática como endêmica nas
masmorras brasileiras, a regra da tortura continua sendo a subnotificação, já
que a chance de qualquer responsabilização dos envolvidos ou reparação das
vítimas é baixíssima”, comentao assessor jurídico da Pastoral Carcerária
Nacional, Paulo Malvezzi.
Irmã Petra concorda que a maioria
dos casos não é investigada, "no máximo, acontece um procedimento
interno”. "A pesquisa da Pastoral Carcerária é uma amostra do que acontece
no Brasil todo. Para provar que tem tortura é muito difícil, porque os presos
têm medo”, afirma.
Com apoio do Fundo Brasil de
Direitos Humanos e da OakFundation, o programa de combate à tortura da Pastoral
Carcerária tem recebido denúncias e acompanhado casos de torturas, desde 2014,
em todo o país. O objetivo de analisar como o sistema de justiça processa esses
casos e o quanto a prática da tortura ainda está presente no sistema prisional
e policial do Brasil. O relatório final do projeto será apresentado no mês de
setembro de 2016.
Fonte: Adital
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