No dia 26 de novembro a Pastoral
da Mulher de BH, Unidade Oblata em MG, participou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da
reunião conjunta da Comissão de Participação Popular e da Comissão
Extraordinária das Mulheres, convocada pela deputada estadual Marília Campos.
O encontro
visava articular o debate para garantir recursos para a implementação das
ações discutidas nas Conferências de direitos das mulheres realizadas no início do segundo semestre em todo o Estado
de Minas Gerais. Ressaltou-se que o orçamento deveria ser sensível às questões
de gênero e ter mais transparência na aplicabilidade dos recursos para de fato
compreender onde está sendo usado e se o impacto alcançado foi o desejado.
A Deputada Marilia Campos
Foram propostas algumas ações:
investigar quais os projetos para mulheres estão tramitando na Assembleia
Legislativa; promover uma intervenção no orçamento (diagnóstico) para avaliar
onde e como estão sendo aplicados os recursos e sua efetividade e sensibilidade
á questão de gênero; ter Varas Judiciais com competência híbrida (familiar,
criminal e outras) para julgar todas as demandas das mulheres em um único
lugar. Isto melhoraria a qualidade do atendimento além de agilizar o julgamento
das ações.
Marília Campos ressaltou que “temos
um cenário atual de aumento dos casos de violência contra a mulher e isso exige
políticas públicas específicas”.
Marlise Matos
O Encontro, além da participação
da Pastoral da Mulher de BH representada por Isabel C. Brandão, contou coma presença de Larissa Amorim Borges,
subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Samantha Vilarinho Mello
Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da
Mulher em Situação de Violência - NUDEM; Sgt.PM Silvia Adriana Silva,
coordenadora do Núcleo de Prevenção Ativa do Comando de Policiamento da Capital
- CPC- 1ª Região da Polícia Militar; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de
estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Ufmg - Fafich; Ermelinda de Fátima Ireno
de Melo, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento de Violência Contra a
Mulher; Maria Izabel Bebela Ramos de Siqueira, coordenação do Movimento Popular
da Mulher; Patrícia Habkouk, promotora
de justiça coordenadora da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher do Ministério Público Estadual do Estado de Minas
Gerais; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada de polícia.
Isabel C. Brandão
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