Proposta encoraja vítimas a
denunciarem agressores que devem ser multados e fichados.
A Prefeitura de Curitiba lançou
no último dia 25 a campanha “Busão sem abuso” em uma iniciativa para reduzir os
abusos sexuais contra mulheres no transporte coletivo. Além das ações via
facebook do órgão, estão sendo distribuídos cartazes e cartilhas explicativas.
Em caso de abuso, a mulher deve
ligar imediatamente para a Guarda Municipal, no número 153. Uma viatura vai
interceptar o ônibus no trajeto ou no ponto e os agentes devem abordar o
agressor.
Após identificado, o infrator é
encaminhado à Delegacia da Mulher e a vítima e as testemunhas, se houver,
acompanham os policiais para fazer um termo circunstanciado – um boletim de
ocorrência detalhado.
O agressor é chamado para uma
audiência no Juizado Especial Criminal onde recebe a pena. Além da multa, que é
definida pelo juiz, ele fica identificado como molestador e, depois do
julgamento, perde a primariedade penal.
Fonte: Catraca Livre
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