Ao que tudo indica, o II Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas está prestes a ser divulgado para a população brasileira.
O
documento, aguardado há cerca de um ano e meio, está passando pelos trâmites
finais e se encontra em processo de análise. A demora na divulgação do Plano
foi motivo de reivindicações, reclamações e críticas por parte de coletivos,
organizações e movimentos sociais que lutam contra o tráfico de pessoas.
De acordo com Fernanda Alves dos Anjos, diretora do
Departamento de Justiça da Secretaria Nacional da Justiça (SNJ), o II Plano não
estava parado ou abandonado.
"O II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está
na iminência de ser aprovado. No momento ele está em fase final de análise e
validação por parte da Casa Civil, que faz uma análise técnica, e da
Presidência da República. A demora aconteceu porque o II Plano teve que ser
validado por 17 Ministérios", explicou.
Fernanda Alves assegurou que mesmo durante este período em
que o Brasil está sem a cobertura de um plano, as ações de combate e
enfrentamento ao tráfico de pessoas do I Plano continuam a ser aplicadas,
inclusive novas providências foram tomadas para inibir e erradicar o crime no
país.
Em maio deste ano, mediante a falta de resposta do governo
brasileiro sobre o lançamento e implementação do II Plano, o Movimento Contra o
Tráfico de Pessoas (MCTP), formado por cerca de 100 entidades da sociedade
civil, decidiu denunciar a diversos organismos e instâncias nacionais e
internacionais a ausência do Plano há quase um ano e meio. O Movimento fez com
que a denúncia chegasse ao Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o
Delito (Unodc, por sua sigla em inglês) e à Organização dos Estados Americanos
(OEA).
O objetivo das denúncias formais foi conseguir apoio de
organismos respeitados internacionalmente para encontrar mecanismos jurídicos
legais de proteção aos Direitos Humanos e investigar a situação com o rigor
necessário.
"As reclamações e pedidos da população brasileira e dos
movimentos são legítimos e relevantes. É importante que eles exijam, inclusive,
para apoiar e acelerar a implantação do Plano", reconheceu a diretora do
Departamento de Justiça da SNJ.
No ano passado, a sociedade brasileira uniu forças para a
construção coletiva do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas. Para decidir o que priorizar no documento foram realizados colóquios,
audiências públicas e abertos espaços virtuais a fim de que todos e todas
pudessem colaborar com a criação da política de enfrentamento a um dos crimes
que está entre os três mais lucrativos do mundo.
Este Plano deveria substituir de imediato o primeiro, que só
vigorou por dois anos, tempo considerado insuficiente para concretizar as iniciativas
planejadas, que na verdade só poderiam ser consolidadas a médio e longo prazo.
A sociedade civil continua atenta e se articulando para combater este crime.
Para conhecer a programação do Encontro Internacional,
acesse: http://www.memorial.org.br/2012/09/vii-encontro-internacional-sobre-migracao-e-trafico-de-pessoas-na-america-latina/
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