A Defensoria Pública de Minas
promove o cadastramento para o mutirão “Direito a ter Pai” até o dia 30 de
setembro de 2016. O cadastro acontece em 40 em unidades da Delegacia de Polícia
do estado. A ação é iniciativa da Instituição, que está completando 40 anos
neste ano.
A ação conta com o apoio do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores
Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos
parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado. O objetivo é
garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai
em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão
também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a
pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
O mutirão será realizado no dia
07 de outubro na capital e em mais 39 municípios do interior do estado. Serão
realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de
saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Para participar, a mãe da
criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento
de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades
da Defensoria Pública, de 26 de agosto até o dia 30 de setembro, de segunda a
sexta-feira, das 12 às 17 horas.
Os documentos básicos para o
cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço
completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de
reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e
endereço completo do pai. O pai será notificado para comparecer na Defensoria
Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o
exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento
voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será
orientada quanto à propositura da ação pertinente. No primeiro semestre de
2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da Região do Triângulo Mineiro
(Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia).
Em 2015, a Instituição promoveu
mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior. Desde
2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames
de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos. Confira a lista ds locais do
mutirão no site da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Fonte: Estado deMinas
Nenhum comentário:
Postar um comentário