Segundo dados da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, o crime de negligência foi a
principal forma de violência contra crianças e adolescentes até o momento em
2015, concentrando 76,35% de todas as denúncias realizadas pelo Disque 100,
serviço de denúncias anônimas. No total, foram 42.114 ligações realizadas para
denunciarem crimes contra essa população, até junho de 2015. O montante é 14%
menor do que os registros do mesmo período, em 2014, mas essa não é
necessariamente uma notícia boa.
O assistente social Júlio Cezar
de Andrade, diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
(Cress-SP), avalia que a redução nas denúncias pode não ter relação com a
diminuição da violência, mas com o agravamento da cultura de silenciamento.
Para ele, esse número pode ser muito maior, já que nem todos os casos são
efetivamente denunciados porque, muitas vezes, o autor ou autora da violência
faz parte da família da vítima.
"A naturalização da
violência e o silêncio que, por vezes, permeiam as relações familiares fazem
com que seja difícil que ocorra uma denúncia nos primeiros episódios. Sempre há
a esperança de que seja um caso isolado, que não vá se repetir. Vários são os
componentes que atuam no fenômeno da violência e todo o cenário contribui para
essa questão do silenciamento.”, explica Andrade.
Por causa disso, ressalta o
diretor do Cress, é de extrema importância a criação de uma cultura de
proteção, que envolva vários atores da sociedade: "É preciso que todos
sejam sensibilizados sobre sua obrigação de protegerem as crianças e adolescentes,
utilizando as ferramentas de denúncia disponíveis, como o Disque 100, e não
naturalizando a violência cotidiana”, ressalta o assistente social.
Tipos de violência
O último balanço divulgado pela
Secretaria de Direitos Humanos mostra que as denúncias de crimes contra
crianças e adolescentes correspondem a 63% de todas as denúncias realizadas
pelo Disque 100, em 2015. No que se refere aos tipos de violência, os dados mostram
que a negligência somou 76,35% das denúncias, seguida de violência psicológica
(47,76%), física (42,66%), sexual (25%) e outras (8,47%). Ainda para Andrade,
esses números refletem a realidade enfrentada pelos/as brasileiros/as.
"Vivemos historicamente em
uma realidade de desamparo, em que um Estado ausente mantém a população em
aspectos mínimos de condições de trabalho, saúde, educação, moradia e qualidade
de vida. Nessas condições, a situação de negligência é associada à falta de
acesso a direitos e, portanto, seu enfrentamento deve ser alvo de políticas
públicas efetivas”, reforça o diretor do Cress.
Rede de proteção
Constituído pela Lei 8.069/90, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de existência em
julho deste ano. Ainda assim, o assistente social assinala que ele não é
seguido como deveria.
"As normas são um passo, mas
precisamos de mais centros especializados em crianças e adolescentes e mais
equipamentos públicos estatais de fortalecimento de vínculos ,como centros
profissionalizantes ou culturais, entre outros, para o atendimento dessa
parcela da população. É importante criar uma rede entre governo e sociedade,
principalmente hoje, quando as contradições entre capital e trabalho colocam
crianças e adolescentes em situação de violência física, doméstica e sexual,
trabalho infantil e exploração sexual”, finaliza Andrade.
Fonte: Adital
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