O Programa de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas (PETP), realiza na próxima segunda e terça-feiras (24 e
25/8) o seminário “Tráfico de pessoas, trabalho escravo e migração: desafios
para o reconhecimento de violações de direito e atenção às vítimas”. O evento
será no Teatro Izabela Hendrix, na Rua da Bahia 2.020, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
Atualmente, o PETP está em fase
de transferência da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para a
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
(Sedpac).
O seminário, que integra as ações
da Secretaria Nacional de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas, vinculada à
Campanha Coração Azul, busca capacitar e mobilizar representantes dos poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil sobre os desafios em
relação ao tráfico de pessoas, migração e trabalho escravo.
Durante o evento, haverá
lançamento do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátridas,
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo
(Comitrate), que amplia a atuação do atual do Comitê Interinstitucional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais (CIETP).
O Comitrate será um espaço de
diálogo, participação, deliberação e implementação de políticas públicas
voltadas para esses segmentos. O novo decreto, que cria o Comitrate e revoga o
CIETP, prevê a participação de até 28 entidades governamentais,
não-governamentais e representantes da sociedade civil que possuam, no mínimo,
dois anos de atuação comprovada na promoção e defesa dos direitos humanos.
Entre as autoridades que já
confirmaram presença no evento estão o secretário de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a coordenadora
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Heloisa
Greco, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco, além
do juiz Rinaldo Barros, do Tribunal de Justiça de Goiás e membro do Fórum
Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas
Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape). Também participarão Marcelo
Campos e Mônica Resende, do projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de
Pessoas, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Serviço:
Seminário Tráfico de pessoas,
trabalho escravo e migração: desafios para o reconhecimento de violações de
direito e atenção às vítimas.
DATA: 24 e 25/8 – segunda e
terça-feiras.
HORÁRIO: 8h.
LOCAL: Teatro Izabela Hendrix -
Rua da Bahia 2.020, bairro de Lourdes, Belo Horizonte.
Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br
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