sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Justiça nega fechamento de casas de prostituição na rua Guaicurus


Juiz disse que espera “que a demanda [do Ministério Público] não tenha o objetivo de higienizar o hipercentro em razão da Copa do Mundo, como meio de maquiar uma realidade histórica da capital".
As casas de prostituição tradicionalmente localizadas na rua Guaicurus, no hipercentro de Belo Horizonte, vão continuar na ativa. Com vistas à Copa do Mundo, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a entrar com uma ação civil pública para impedir os hotéis de continuarem as atividades, mas a ação foi rejeitada pelo juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.
Na ação, empresas e responsáveis pelos hotéis são acusados de funcionar como prostíbulos. O município de Belo Horizonte também é citado no processo, por não exercer o poder de polícia para acabar com esse tipo de atividade. Segundo o Ministério Público, a atividade dessas empresas é ilícita, porque estão licenciadas para hotéis, mas funcionam como casas de prostituição.
 
Oito responsáveis por hotéis e pensão que funcionariam como casas de prostituição contestaram a ação argumentando que possuem licença municipal e funcionam legalmente há vários anos. Eles alegam, ainda, que o lucro que ganham vem do pagamento de diárias pelos quartos, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, fazem parte do patrimônio da região da rua Guaicurus.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a prostituição pode até sofrer repulsa social, mas é uma atividade lícita, tanto do ponto de vista civil como do penal, já que somente a exploração ou a obtenção de vantagem sobre a prostituição é crime.
Para Dresch, a tentativa de extinguir a prostituição no Centro de Belo Horizonte “dá a impressão de conduta preconceituosa, ofensiva ao princípio constitucional de igualdade”. O juiz destacou que não se tem notícia de pedidos semelhantes para encerrar atividades de boates, hotéis e motéis de luxos de outros lugares onde também há prática de sexo remunerado. “A demanda dirige-se unicamente aos estabelecimentos do hipercentro, frequentado por pessoas de menor posse”.
O magistrado disse que espera que “a demanda (do Ministério Público) não tenha o objetivo de higienizar o hipercentro de Belo Horizonte, sobretudo na região tradicionalmente conhecida como 'zona boêmia', em razão da proximidade da Copa do Mundo, como meio de maquiar uma realidade histórica da capital para mostrar ao mundo uma situação que não corresponde à realidade”.
Os hotéis também contestaram a ação do Ministério Público e argumentaram que possuem licença municipal e funcionam legalmente há muitos anos. Alguns dos estabelecimentos alegaram que os ganhos vêm do pagamento de diárias pelos quartos, tanto para homens quanto para mulheres. Eles demonstraram, ainda, que integram o patrimônio imaterial da região da Guaicurus.
Por ser de primeira instância, a decisão cabe recurso, mas, mesmo que estes não sejam apresentados, o processo será automaticamente encaminhado para análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por se tratar de ação civil pública
Repercussão
Para Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aspromig), a decisão da Justiça faz com que a categoria " possa atender a população com cidadania e dignidade". Ainda segundo a Aspromig, são 23 os hotéis registrados na rua Guaicurus, e cerca de 2.000 mulheres trabalhando nestes estabelecimentos. Fora, as que trabalham diretamente na rua e os travestis.
O presidente da Associação Amigos da Rua Guaicurus (AARG), Edson Cruz, não foi encontrado para comentar a decisão.

Fonte: O Tempo e Radio Itatiaia

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