O II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado
na terça-feira passada (26), prevê o fortalecimento da rede contra este crime até 2014,
com a meta de criar mais 10 novos núcleos ou postos. Para isso, serão
investidos R$ 5,9 milhões, incluindo a capacitação de 400 agentes e cooperação
jurídica internacional.
Desde 2008, já foram investidos R$ 5,2 milhões nesta
rede, que conta atualmente com 13 postos de atendimento ao migrante e 16
núcleos estaduais. Em 2011 e 2012 foram capacitados 716 profissionais de
diversas áreas no tema do tráfico de pessoas.
Articulado por meio do Ministério da Justiça (MJ) e das
secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas para Mulheres (SPM), o
plano foi construído com a participação da sociedade: mais de 1.500 cidadãos de
várias instituições debateram as medidas em consultas públicas virtuais e 57
plenárias livres realizadas no Brasil e no exterior. "Ao instituir uma
política que enfrente este problema, o governo brasileiro reafirma o seu
compromisso inequívoco com a plena cidadania e liberdade de todas as suas cidadãs
e cidadãos", diz a ministra da SDH Maria do Rosário.
Os postos ficam em locais de grande circulação (portos,
aeroportos e rodoviárias) e são responsáveis pelo atendimento às vítimas. Os
núcleos são responsáveis por articular política e nos estados e nos municípios.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o medo de denunciar
é um dos grandes problemas nas investigações. "Aqueles que sabem de
pessoas enganadas, devem noticiar a suspeita dessas práticas criminosas, para
que possamos combater essas organizações, que infelizmente fazem do tráfico, um
dos grandes crimes a serem combatidos", diz.
Ligue 180 - De janeiro a dezembro de 2012, foram recebidas
80 ligações pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 Internacional,
sendo 30 da Espanha (37%), 25 da Itália (31%), 18 de Portugal (22%) e duas de
El Salvador (2%). Brasil, França, Inglaterra, Luxemburgo e Suíça registraram
uma chamada cada um, somando 6% das ligações. Esses telefonemas geraram 179
atendimentos, isto é, uma sucessão de encaminhamentos para suprir as
necessidades de ajuda e de informação. As denúncias recebidas pelo Ligue 180
desvendaram dois casos de tráfico de mulheres, com operações bem-sucedidas da
Polícia Federal. O mais recente deles segue com prisões no Brasil e na Espanha,
em Salamanca. "O balanço do Ligue 180 Internacional faz um retrato, até
então desconhecido, de como a violência contra as mulheres brasileiras transpõe
fronteiras", afirma a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.
Segundo relatório da Secretaria Nacional de Justiça
(SNJ/MJ), entre 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por
tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto que o
Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91 processos
distribuídos.
Foram instaurados no total 514 inquéritos pela Polícia
Federal entre 2005 e 2011, dos quais 13 de tráfico interno de pessoas e 344 de
trabalho escravo.
Quanto a prisões e indiciamentos, foram 381 indiciados por tráfico
internacional de pessoas para exploração sexual pela Polícia Federal e 158
presos, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional. No contexto do
tráfico interno de pessoas para exploração sexual foram 31 indiciados pela PF e
117 presos, entre 2005 e 2010.
O estudo aponta que a maior incidência do tráfico
internacional de brasileiros ou brasileiras é para fins de exploração sexual.
De 475 vítimas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores, em seus
consulados e embaixadas, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas
a trabalho escravo.
Fonte: adital
Nenhum comentário:
Postar um comentário