A Alemanha aprovou na última
sexta-feira uma lei que torna ilegal o sexo sem preservativo com prostitutas.De
acordo com o jornal britânico 'The Independent', o regulamento será agora
enviado para o presidente Joachim Gauck. Caso este aprove, o diploma entra em
vigor a 1 de julho de 2017.A lei tem como objectivo regulamentar a prostituição
na Alemanha - que se tornou legal neste país em 2002, mas continua marcada pelo
tráfico de pessoas e por abusos.
Os bordéis alemães são assim
obrigados a garantir um atendimento com "padrões mínimos legais de higiene
e das normas de saúde e segurança".
Contudo, há vozes
discordantes. A Amnistia Internacional e
a BesD, uma associação alemã de trabalhadores do sexo, defendem que esta lei
"não protege os prostitutos" pois, garantem, "vai forçar a que
muitos homens e mulheres trabalhem de forma ilegal, o que aumenta o risco de
violações dos direitos humanos". A lei prevê que estes estabelecimentos
serão submetidos a controlos cada vez mais rigorosos com a finalidade de acabar
com o envolvimento de gangues, traficantes e criminosos.Os trabalhadores do
sexo devem registar-se com as autoridades locais altura em que lhes é concedido
um certificado, renovado a cada dois anos. Para os profissionais com idade
inferior a 21 anos, os certificados só são válidos por um ano.Se estas leis não
forem cumpridas, serão aplicadas multas entre mil e 50 mil euros e os bordéis
podem perder as licenças.
Fonte: Correio da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário