08 anos da aprovação da lei Maria da Penha! E a luta
Continua!
No dia 07 de agosto de 2006, o movimento feminista e de mulheres
dos quatro cantos deste Brasil, celebrava uma conquista histórica: a aprovação
da Lei Maria da Penha. Comemorávamos por várias razões: porque a Lei Maria da
Penha representa um marco na proteção aos direitos humanos das mulheres,
reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas de
proteção às mulheres em situação de violência; porque reconhecíamos que esta
era uma vitória dos movimentos de mulheres e feministas desde os anos 1980
fazem a luta pelo fim da violência contra as mulheres; porque a violência
contra as mulheres passava a ser reconhecida como crime. Comemorávamos porque
esta lei foi construída em um processo democrático, em que foram ouvidas as
mulheres vítimas da violência e as mulheres que estavam nesta luta.
Celebramos a sua conquista, mas desde esse momento sabíamos
que seria necessária uma grande luta para fazer valei a Lei e todos os
mecanismos nela previstos para a proteção das mulheres. A Lei é um instrumento
importante para cobrar a responsabilidade do poder público e para o
enfrentamento da impunidade que vigora nas situações de violência contra as
mulheres na sociedade e, consequentemente, nas instituições patriarcais, mas
por esta mesma razão, têm sido inúmeros os obstáculos à sua efetivação. Ao
longo destes 08 anos, a Lei Maria da Penha esteve de diversas formas sob
ameaçada e, 08 anos após sua aprovação, ainda são profundos os entraves e
limites à sua implementação.
A Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB está na luta em
defesa da Lei Maria da Penha desde o processo de debate para a sua proposição e
aprovação e em todos os momentos em que esteva ameaçada. Realizamos vigílias
nacionais e realizamos a Campanha "Mexeu com a Lei Maria da Penha, Mexeu
comigo”. Realizamos monitoramentos nacionais da implementação da lei,
audiências públicas tanto no poder judiciário, quanto no executivo e
legislativo, e atuamos em vários estados durante a CPMI da Lei Maria da Penha.
A luta segue constante e o balanço destes 08 anos apresenta
muitos desafios. O quadro da violência contra as mulheres no Brasil é alarmante
e expressa-se no alto índice de assassinatos e estupros, na violência contra as
mulheres jovens e negras. Frente a esse contexto, são várias as lacunas na
efetivação dos mecanismos previstos na Lei: insuficiência de equipamentos,
sobretudo nas cidades do interior; insuficiente dotação orçamentária para a
efetivação dos serviços, que resulta em falta de estrutura das delegacias
especializadas, das casas abrigos; persiste a morosidade nos julgamentos dos
casos de violência e no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Seguiremos em luta em defesa da implementação da Lei Maria
da Penha, por políticas públicas que garantam a autonomia das mulheres e pela
transformação da cultura que produz e reproduz a violência patriarcal.
Por mim, por nós e pelas outras! Pelo fim da violência
contra as mulheres!
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Ludimilla Carvalho (assessoria de comunicação Sos Corpo -
Instituto Feminista para a Democracia)
81 30872086
81 97584841
81 85740248
Fonte: Adital
Nenhum comentário:
Postar um comentário