Órgão irá coordenar e propor estratégias para gestão e
implementação de ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas.
Os 26 integrantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas (Conatrap) para o biênio 2014/2015, formado por
representantes da sociedade civil e do governo federal, tomaram posse nessa
quarta-feira (29), no Palácio da Justiça. O órgão irá coordenar e propor
estratégias para gestão e implementação das ações de políticas públicas
aprovadas em 2006.
A sociedade civil será representada por organizações sociais
e especialistas em enfrentamento ao tráfico de pessoas, além dos nomes
indicados pelos estados e pelo DF e dos conselhos nacionais de Defesa da Pessoa
Humana. Os integrantes do comitê não são remunerados.
Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania (Sejus), o Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres
Humanos é composto por integrantes dos Poderes Públicos (Ministério Público,
Tribunal de Justiça e Defensoria Pública), além da sociedade civil.
O subsecretário de Direitos Humanos, da Secretaria de
Justiça do DF, Mário Gil Guimarães, explicou que o comitê é resultado de muito
trabalho dos núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de vários estados
brasileiros. "Os núcleos se organizam já há algum tempo e agora
conseguiram solidificar esse trabalho com o da criação deste Comitê
Nacional", disse Mário Gil.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sejus
trabalha na prevenção ao tráfico de pessoas, promovendo capacitação em órgãos
públicos, empresas privadas e nas redes de ensino pública e privada. "O
intuito é disseminar conhecimento para que todos sejam capazes de identificar o
perfil das vítimas e dos aliciadores e como denunciar", diz a gerente do
Núcleo da Sejus, Martha dos Santos.
Em 2013, a equipe do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas do DF participou de 56 eventos, entre encontros temáticos, seminários,
reuniões, debates e capacitações e blitz educativas. Foram alcançadas 13.928
pessoas. Quatro denúncias de tráfico humano foram acompanhadas pelo Núcleo,
tendo sido identificadas 25 vítimas.
Posse
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu posse ao
primeiro presidente do Comitê, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão,
para o biênio 2014/2015. O órgão deve coordenar e propor estratégias para
gestão e implementação de ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas, aprovada em 2006.
"Esse é um dos crimes mais difíceis de serem
combatidos, porque é subterrâneo, porque as vítimas têm vergonha ou medo de
falar", explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Participaram da cerimônia os ministros Manoel Dias
(Trabalho), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas
para as Mulheres). Também foi lançado o livro Tráfico de Pessoas: uma abordagem
para os direitos humanos, uma parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça,
do Ministério da Justiça, e o Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC).
De acordo com o Ministério da Justiça, o livro alinha diretrizes estabelecidas
pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Fonte: Secretaria de Justiça
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