As deputadas discutiram ontem a proposta de regulamentação da profissão de prostituta (Projeto
de Lei 4211/12). O texto, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante aos
profissionais do sexo o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança
pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da
marginalidade.
Bancada feminina da
Câmara se reuniu nesta terça-feira, entre os assuntos em pauta estava a reforma
política e a campanha de filiação partidária.
Segundo a deputada
Janete Rocha Pietá (PT-SP), a reforma política é a principal reivindicação da
bancada. “Sem financiamento público de campanha, sem lista fechada e paridade
[entre candidatos homens e mulheres], esse parlamento vai continuar sendo
masculino e branco e não colocará como prioridade as políticas públicas que
defendemos”, afirma.
As deputadas também discutiram a proposta de regulamentação da profissão de prostituta (Projeto
de Lei 4211/12). O texto, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), garante aos
profissionais do sexo o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança
pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da
marginalidade.
De acordo com a
proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18
anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O
pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os
contratou. Os profissionais também terão direito a aposentadoria especial com
25 anos de serviço.
Fonte: Agência
Câmara
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