"Estamos há quase um ano e meio sem Plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Não temos como justificar esta situação às vítimas", critica Débora, do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP). Houve uma evidente descontinuidade de serviços como o hotline (linha telefônica que funciona 24 horas para receber denúncias de tráfico de pessoas), iniciativas de proteção às vítimas, comitês estaduais, além do retrocesso nos trabalhos por falta de monitoramento, orçamento e por omissão do Estado.
Diante da falta de resposta do governo brasileiro sobre o
lançamento e a implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas, o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), que integra cerca
de 100 entidades da sociedade civil, decidiu denunciar a diversos organismos e
instâncias nacionais e internacionais a ausência deste Plano há quase 18 meses.
De acordo com Débora Aranha, presidente do MCTP, o Movimento
está dialogando com os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPI) sobre o Tráfico de Pessoas instaladas no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados e também já denunciou o caso ao Escritório das Nações Unidas contra a
Droga e o Delito (Unodc, por sua sigla em inglês). No início deste mês, a
denúncia pela omissão do Estado brasileiro foi feita por meio de carta à
Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo foi conseguir o apoio do
organismo para encontrar mecanismos jurídicos legais de proteção aos Direitos
Humanos e apurar o caso com rigor.
No ano passado houve grande mobilização por parte da
sociedade civil organizada em torno da construção do II Plano. Foram realizadas
plenárias e consultas a fim de que a população pudesse discutir o tema e fazer
sugestões. Segundo Débora, uma das propostas apresentadas pelo MCTP foi
ampliação do prazo de vigência do Plano. O I só durou dois anos, prazo
considerado insuficiente. "A questão é complexa e precisa de ações de
médio a longo prazo. Não vai ser em dois anos que vamos dar uma resposta à
altura de um crime como o tráfico de seres humanos", explica.
Apesar da ampla participação popular, hoje os movimentos e
organizações que contribuíram e a própria sociedade estão sem resposta ou
justificativa. Não se sabe quando o Plano será implantado, nem muito menos se
ele foi finalizado. O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
que também já deveria estar estruturado e em funcionamento, se encontra na
mesma situação.
"Essa situação não tem justificativa. Não se pode
justificar a omissão do Estado. Em 2010 terminou o I Plano e estamos há quase
um ano e meio sem Plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Não temos como
justificar esta situação às vítimas. Queremos que o II Plano saia do papel o
mais rápido possível, o que só pode acontecer por meio de decreto da
presidência", critica Débora.
Com a ausência do plano para enfrentar um dos crimes mais
lucrativos do planeta, boa parte das ações que começaram a funcionar com a
implementação do I Plano estão paradas. A presidente do Movimento Contra o
Tráfico de Pessoas denuncia que houve uma evidente descontinuidade de serviços
como o hotline (linha telefônica que funciona 24 horas para receber denúncias
de tráfico de pessoas), iniciativas de proteção às vítimas, comitês estaduais,
além do retrocesso nos trabalhos por falta de monitoramento, orçamento e por
omissão do Estado.
"Nossa demanda é que os serviços não sejam
descontinuados, que as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de
pessoas sejam prioridade no Estado e principalmente que a vida humana seja
tratada com o respeito que merece", apela.
Diante desta realidade, o Movimento Contra o Tráfico de
Pessoas e as organizações que o compõe denunciam a lentidão no lançamento e
implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento e pedem que o Governo
brasileiro se manifeste a fim de impedir que as políticas de prevenção,
repressão e responsabilização aos acusados e de proteção às pessoas em situação
de tráfico sejam ainda mais prejudicadas, permitindo a violação dos direitos
humanos de centenas de brasileiros e brasileiras.
Fonte: Adital (Natasha Pitts)
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