Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil,

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, será marcado em Belo Horizonte com a formação de um banner humano, a partir das 9h30, na Praça da Estação.

Para formar o banner, onde se lerá “18 de maio”, os organizadores pedem que os interessados em participar levem sombrinhas coloridas para representar a proteção de crianças e adolescentes. Neste ano, o evento contará com a presença da vocalista do Pato Fu, Fernanda Takai, apadrinhando a causa.

 

Além da formação do banner, a campanha Minas Alerta: Proteja Nossas Crianças, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), fará uma blitz na Ceasa, que fica no quilômetro 688 da BR-040, das 7h30 às 9h30. Também haverá um “buzinaço”, a partir das 9h, em várias regiões de Minas Gerais, em sinal de repúdio às violações dos direitos de crianças e adolescentes. A mobilização para as atividades está sendo feita pelas redes sociais.  

Mobilização

A rede de proteção que assina a mobilização é composta pelas seguintes entidades: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Governo de Minas, Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (ALMG), Fórum Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Doméstica e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais, Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte, AMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil

 O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

 De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

 Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

 Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

ORIGEM DO DIA 18 DE MAIO

No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".

Aracelli Cabrera Sanches Crespo (Vitória, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de 1973) foi uma criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. Vinte e sete anos depois, a data de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional.

Araceli era a segunda filha de Gabriel Crespo e da boliviana radicada no Brasil, Lola Sanchez. Viviam em uma casa modesta, na rua São Paulo, hoje Rua Araceli Cabrera Crespo, no bairro de Fátima, na cidade de Serra (Espírito Santo), vizinha à cidade de Vitória, capital do estado do Espírito Santo.]A ausência de Aracelli foi notada pelo pai, quando a menina não voltou para casa depois da escola, o Colégio São Pedro, em Vitória, no dia 18 de maio de 1973. Pensando se tratar de um sequestro, distribuiu fotografias da filha aos jornais.

 O corpo da menina Aracelli foi encontrado 6 dias depois nos fundos do Hospital Infantil de Vitória (Hospital Jesus Menino). Uma das hipóteses era de que a menina teria sido mandada pela mãe para entregar um envelope a Jorge Michelini, tio de Dante, um dos suspeitos de sua morte. Chegando lá, os acusados a teriam drogado, estuprado e assassinado num apartamento do Edifício Apolo, no centro de Vitória.[4] Porém, de acordo com a Promotoria do caso (e depoimento de Marislei Fernandes Muniz) no dia 18 de maio de 1973, Araceli esperava o ônibus depois da escola, e Paulo Helal, que estava em seu Mustang Branco, pediu para Marislei dizer à menina que 'Tio Paulinho a chamava para levá-la para a casa'. Foi comprovado que a menina foi mantida em cárcere privado por dois dias, no porão e terraço do Bar Franciscano, que pertencia à família Michilini. Tudo sendo do conhecimento de Dante Michilini, pai de um dos condenados, o Dantinho. Os rapazes, sob efeito de barbitúricos, teriam lacerado a dentadas os seios, parte da barriga e a vagina da menina. A menina foi levada agonizante para o Hospital Infantil, mas não resistiu. Os acusados ainda permaneceram com o corpo, mantiveram-no sob refrigeração e um ácido corrosivo foi jogado para dificultar a identificação do cadáver de Aracelli, jogando, logo após, os restos mortais da menina num terreno próximo ao Hospital Infantil.

Os suspeitos do crime eram pessoas ligadas a duas famílias ricas do Espírito Santo. Os nomes dos envolvidos no caso, eram os de Paulo Constanteen Helal, conhecido como Paulinho, e Dante Michelini Júnior, conhecido como Dantinho. Dante era filho do latifundiário Dante Michelini, influente junto ao Regime Militar, enquanto Paulinho era filho de Constanteen Helal, de família igualmente poderosa. Eles eram conhecidos na cidade como usuários de drogas que violentavam meninas menores de idade. O bando teria sido responsável também pela morte de um guarda de trânsito, que havia lhes parado. Ambos foram citados nos artigos 235 e 249 do Código Penal.

Também foi apontada como suspeita, no "Caso Aracelli", a mãe de Aracelli, Lola Sanchez, que teria usado a própria filha como "mula" (gíria conhecida para pessoa que entrega drogas) para entregar drogas a Jorge Michelini. Lola, que seria um contato na rota Brasil - Bolívia do tráfico de cocaína e desapareceu de Vitória no ano de 1981,[3]residindo atualmente na Bolívia, tendo o pai de Araceli, Gabriel Crespo, falecido em 2004.

 Apesar de Paulo e Dante serem os principais suspeitos e de haver algumas testemunhas contra eles, os dois jamais foram condenados pela morte da Aracelli, na época com 8 anos de idade. De acordo com o relato de José Louzeiro, autor do livro Aracelli, Meu Amor, o caso produziu 14 mortes, desde possíveis testemunhas até pessoas interessadas em desvendar o crime. Ele próprio, enquanto investigava o crime em Vitória para produzir seu livro-reportagem, teria sido alvo de "queima de arquivo". De acordo com ele, um funcionário de hotel, pertencente à família Helal, teria lhe alertado de que estava correndo risco de morte. A partir de então, Louzeiro passou a preencher ficha num hotel e se hospedar em outro.

Araceli foi sepultada, 3 anos depois, no Cemitério Municipal de Serra-Sede, no túmulo de número 1213, na cidade de Serra.