Aproximadamente 800 mulheres de 12 a 17 anos de idade foram recrutadas de 2009 até a presente data por narcotraficantes para usá-las como espiãs contra as autoridades ou como escravas sexuais, situação que exibe "uma nova modalidade de trata” no México, informou a Coalizão contra o Tráfico de Mulheres e Meninas na América Latina e Caribe (Catwlac, por suas siglas em inglês).
Em conferência de imprensa para exigir a aprovação da nova Lei Geral para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Trata de Pessoas e Delitos Relacionados, a diretora geral de Catwlac, Teresa Ulloa Ziáurriz, descreveu que as mulheres recrutadas como "falcões” para informar a localização dos diferentes corpos de policiais, são recrutadas pelo crime organizado com um salário de 1.200 pesos semanais, quantia que "as jovenzinhas acreditam ser muito dinheiro, sobretudo quando suas famílias sofrem necessidade”.
Outras jovens são treinadas para ser sicárias ou "são escravas sexuais dos chefes”, que "chegam a cometer feminicídio contra elas” quando já não querem mais sua companhia e "estão aparecendo os corpos três meses depois de matá-las”, assinala Teresa.
"Os criminosos as levam para lugares fora da cidade, ou dos Estados para treiná-las”. Em Coahuila, Nuevo León e Tamaulipas aconteceram os primeiros casos; porém, a tática se estendeu depois para Veracruz, Quintana Roo, Chiapas, Oaxaca, Hidalgo e Estado do México, descreveu a ativista.
Em setembro passado, a Procuradora Geral da República, Marisela Morales, assegurou, durante o 11º Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais Superiores de Justiça e Procuradores de Justiça que a organização criminosa "Los Zetas” havia estendido suas operações ao controle de redes de trata de pessoas em Tamaulipas, Veracruz, Estado do México e em destinos turísticos de praias, como Acapulco, Guerrero; Puerto Vallarta, Jalisco; e Cancún, Quintana Roo.
É necessária nova lei contra a trata
Enquanto no México 500 mil pessoas são vítimas do delito de trata, a lei vigente para enfrentar esse ilícito "não é suficiente para acompanhá-lo e deixa no desamparo a todas as vítimas da trata interna e com muito deficientes instrumentos para sua assistência e proteção”, criticou Teresa Ulloa, pelo que demandou à Câmara de Deputados aprovar uma nova lei, apresentada no passado dia 3 de agosto ante esse órgão legislativo para sua aprovação em um prazo de 180 dias, que vencem no próximo dia 12 de janeiro.
É "indispensável sua aprovação antes que se conclua esse período de sessões e caiam na paralisia legislativa que sempre antecede aos processos eleitorais”, pois a ativista advertiu que se a norma atual se mantém "a vida de muitas pessoas correrá perigo”.
O projeto de uma nova Lei Geral para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Trata de Pessoas e Delitos Relacionados estabeleceria um único tipo penal que considere o delito de trata e aqueles relacionados com essa atividade ilegal: escravidão, pornografia infantil, turismo sexual, chantagem e, inclusive, castiga aos consumidores de bens ou serviços derivados da trata de pessoas.
Com essa medida se evitaria "o pretexto de alguns juízes de somente provar exploração e não trata” no país, pois, de acordo com o projeto de lei, "existe uma grande dispersão dos tipos penais”, por exemplo, "os marcos jurídicos de Sinaloa e de Yucatán somente consideram trata de pessoas que tem como fim a exploração sexual; em Coahuila não se contempla a extirpação de órgãos, tecidos e componentes; em San Luis Potosí se considera a exploração laboral; porém, sem precisar o que se entende por isso”; entre outras imprecisões.
A lei também prevê meios de proteção da identidade de vítimas e testemunhas protegidas, programas de educação e sensibilização sobre a trata, a instalação de uma unidade especializada em cada Procuradoria de Justiça, além de incluir agravantes se a vítima forem crianças, mulheres, da terceira idade ou portadores de deficiência.
Somado aos "vazios” da lei atual, a ativista da Catwlac criticou que a Câmara de Deputados tenha estabelecido um orçamento anual de 4 milhões de pesos para o programa Nacional para Prevenir, Sancionar a Trata de Pessoas no México, quando, em contraste, os legisladores "aprovaram um orçamento de gasto diário de 3 milhões de pesos para os candidatos presidenciais durante as campanhas de 2012”.
Desdenhou a propaganda que o Senado da República difunde em meios de comunicação, "onde se anuncia que combatem a trata; porém, antes de gastar nessas campanhas, deveriam reforçar as Procuradorias de Justiça ou explicar bem a situação”.
Ante a pergunta de quanto dinheiro se requer para combater esse ilícito, a também ganhadora do Prêmio Gleitsman 2011 de ativismo internacional, outorgado pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, afirmou contundente: "nos conformamos com a metade do que gastam nas campanhas!”.
Ulloa concluiu que as ações de ambas as Câmaras são " a mais clara prova de sua falta de compromisso e compreensão desse fenômeno delitivo”, no qual 90% dos casos se relacionam com exploração sexual e, de dita proporção, 86% das vítimas de trata são mulheres.
O projeto de iniciativa para uma nova lei contra a trata de pessoas está disponível no seguinte enlace:
[http://www.tratadepersonas.com.mx/doc/IniciativaLeyGrl.Tratadepersonas.pdf]
Fonte: adital
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