Tráfico de mulheres e a prostituição

Todas as mulheres estão presas ao seu corpo-para-outros, procriador ou erótico, e ao seu ser-de-outros vivenciado como necessidade de estabelecer relações de dependência vital e de submissão ao poder e aos outros. Todas as mulheres, bem ou mal, são definidas pela norma e se tornam politicamente inferiores aos homens e entre si mesmas.

Por Diego Bayer

A prática do tráfico internacional de mulheres para os fins de prostituição é algo que vêm ocorrendo há várias décadas. Contudo, é nesta época de modernidade que esta prática vem ganhando cada vez mais espaço. BECK, GIDDENS e LASH (1997), analisam que a modernidade pode ser vista como a inserção do mundo industrializado, com o emprego de mão de obra e a tecnologia em favor das máquinas de produção.

No entendimento de HABERMAS (1990, p.11-14)[1], a modernidade trata-se de um projeto não terminado, polêmico, com várias faces, se apresentando em conjunto com o desenvolvimento das sociedades, quais se organizaram ao redor das empresas capitalistas e do aparelho Estatal. Relata ainda que, a modernidade, através das revoluções, progresso, emancipação, fizeram com que se abdicasse das tradições anteriores, dando uma nova ideia de liberdade e reflexão acerca dos temas, tendo como ênfase o individualismo e autonomia de agir. Por vezes, o termo modernidade é relacionado com as promessas civilizatórias não cumpridas e o “mal-estar” (BAUMANN, 1998, p.23)[2] que isso tem causado à humanidade.

TOURAINE (2002, p.334-342), acerca do tema, afirma que a sociedade moderna é uma sociedade pós-industrial, que valorizou à ciência e à questão tecnológica, configurando-se hoje como uma sociedade baseada na troca de informações. Nela, a ciência iniciou um processo de “desmodernização” (ou seja, voltar ao que era antes da modernização), representando a perda do controle de si mesmo em virtude do crescimento econômico e do individualismo moral, que vieram a destruir o império.

Desta forma, a modernidade vem como ser a evolução da sociedade antiga para a atual, o que para alguns doutrinadores teria ocorrido dos anos de 1950 à 1970 e que se relaciona com progresso, evolução, desenvolvimento, mundialização da economia, globalização econômica, qual promoveu uma ruptura na ordem social. Pode-se afirmar ainda que, isso desencadeou um processo de fragmentação, com o fim dos grandes relatos herdados do Iluminismo francês e do Romantismo do Século das Luzes, ante o “desencantamento da sociedade” (LYOTARD, 2006, p.16).

Estes novos ares da sociedade moderna gerou também o individualismo exacerbado dentro da sociedade de consumo e também, de projetos pessoais de vida e uma maior gama de crimes que surgem (HARVEY, 2008, p.19). Sob este ponto de vista é que se desenvolve o presente artigo, analisando o impacto da modernidade no crime de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição e a utilização deste crime como novo produto de obtenção de lucro do crime organizado.

Com o processo de globalização e este tempo de “modernidade”, vêm ocorrendo cada vez mais um distanciamento entre os países chamados de primeiro mundo e os de terceiro mundo. Apesar de o grande avanço dos Organismos internacionais para uma equalização mundial, é visível que os países de terceiro mundo ainda vivem em situações de fome e miséria, falta de emprego e educação.

Em decorrência disso, cada vez mais frequente tem ocorrido o que se chama de movimentos migratórios. Neste ponto, conforme LAZO (2006), as mulheres por volta do ano 2.000 passaram a representar mais da metade da população migratória para os países desenvolvidos. A Organização Internacional de Trabalho (OIT), em informe publicado em 1996, trouxe que a “feminização das migrações” é um dos fenômenos sociais e econômicos mais fortes da última década.

Em material publicado em 2008, o Ministério do Trabalho do Brasil, publicou uma analise sobre o Mercosul e as migrações, expondo que

Um aspecto que caracteriza as migrações contemporâneas é a assim chamada feminização. De acordo com dados das Nações Unidas, o número de mulheres que migram aumentou nas últimas décadas, alcançando 49,6% do total, em 2005. A feminização das migrações é também sintoma de mudanças qualitativas da presença feminina no contexto da mobilidade humana. Hoje a mulher não migra apenas para acompanhar ou se reunir com os familiares, mas também para buscar emancipação, dignas condições de vida ou melhores salários para sustentar a família. Indica também uma nova perspectiva, uma nova abordagem do fenômeno migratório que busca visibilizar a presença da mulher em suas características específicas. Assim, o enfoque de gênero torna-se elemento essencial para uma reta compreensão das migrações contemporâneas. A migração, por vezes, pode ser um processo de emancipação para a mulher que, no novo contexto, pode se libertar de estereótipos patriarcais e machistas. No entanto, com freqüência, em contexto migratório, a mulher acaba tendo que enfrentar várias formas de descriminação, por ser mulher, estrangeira e indocumentada. A presença expressiva de mulheres nas migrações internacionais levanta novos desafios. O enfoque de gênero, nos últimos anos, ressalta a peculiaridade da migração feminina que nem sempre pode ser equiparada à migração masculina, tanto em termos de motivações e oportunidades, quanto em termos de consequências e vulnerabilidades. [...] a migração pode ser vista como um “processo seletivo”. Em geral, constata-se, as mulheres encontram mais obstáculos em migrar do que os homens, devido, sobretudo, aos estereótipos e estratificações de gênero que, em muitos lugares, impedem-lhes um real acesso aos recursos financeiros e às informações necessárias para a migração. Com frequência, encontram-se em situações de extrema vulnerabilidade, gerada pelas dinâmicas inerentes à jornada migratória, mas também pelo contexto patriarcal e machista de muitas regiões. Sofrem preconceitos tanto no lugar de saída quanto no lugar de chegada. São mais facilmente aliciadas em redes de tráfico para fins de exploração sexual. As trabalhadoras migrantes, sobretudo as envolvidas com trabalhos domésticos – incluindo também o cuidado de idosos e crianças – podem sofrer várias formas de violência. Segundo a OIT, “são tratadas, às vezes, como membros da família, porém em outros casos são exploradas, em condições que equivalem às de escravidão e trabalho forçado. Frequentemente a jornada de trabalho do pessoal de serviço doméstico é longa e excessiva (15 ou 16 horas por dia), sem dias de descanso nem compensação pelas horas extraordinárias; (… ) são submetidas a assédio físico e sexual, à violência e abusos e, em alguns casos, são impedidas, física ou legalmente, de sair da casa do empregador, sob ameaça, violência, retenção dos salários ou dos documentos de identidade”. (BRASIL, 2008, p.34-35)

Durante essa transição para a “modernidade”, a mulher vêm adquirindo cada vez mais lugar dentro do cenário mundial. Todavia, nem sempre foi assim, bem como, em diversas regiões do mundo ainda não o é. Em relação a essa “inferioridade”, Marcela Lagarde (1990, p.24) ensina que

Todas as mulheres estão presas ao seu corpo-para-outros, procriador ou erótico, e ao seu ser-de-outros vivenciado como necessidade de estabelecer relações de dependência vital e de submissão ao poder e aos outros. Todas as mulheres, bem ou mal, são definidas pela norma e se tornam politicamente inferiores aos homens e entre si mesmas. Por seu ser-de e para-outros, são filosoficamente definidas, no mundo patriarcal, como entes incompletos, territórios dispostos a serem ocupados e dominados pelos outros.

Neste ponto, Emma Goldman (2011) analisa que essa inferioridade influenciava, bem como ainda influencia, no que se refere ao mercado de trabalho. Em virtude deste mercado ser instável, principalmente nos países de terceiro mundo, ocorre uma depreciação da remuneração paga pela mão de obra, precariedade quanto a jornada de trabalho e com o grande número de desempregados, a necessidade de garantir a sobrevivência própria e de seus filhos faz com que em muitos casos as mulheres passem a se prostituir.

No momento atual, nosso bom povo está chocado com a revelação de que, apenas na cidade de Nova York, uma entre cada dez mulheres trabalha numa fábrica, que a média do salário recebido pelas mulheres seja de seis dólares por semana, por 48 a 60 horas de trabalho, e que a maioria das trabalhadoras enfrentem vários meses de inatividade, o que faz com que a média salarial seja de 280 dólares por ano. Em vista desses horrores econômicos, é de se admirar que a prostituição e o tráfico de escravas brancas tenham se tornado fatores tão dominantes? Para que os números acima não pareçam exagerados, é bom examinar o que alguns especialistas sobre prostituição têm a dizer: “Uma causa fértil da depravação feminina pode ser encontrada em várias tabelas que mostram a descrição dos empregos buscados, e dos salários recebidos, pelas mulheres antes de sua queda, e é uma questão para os economistas políticos decidirem o quanto meras considerações de negócios devam ser uma desculpa – de parte dos empregadores – para uma redução de seus índices de remuneração, e se a economia de uma pequena porcentagem de salários não é mais do que contrabalançada pela enorme quantia de taxas impostas ao público mais amplo para compensar as despesas feitas graças a um sistema de vício que é, em muitos casos, o resultado direto de uma compensação insuficiente pelo trabalho honesto”. Nossos reformadores contemporâneos fariam bem em ler o livro do Dr. Sanger. Lá eles descobrirão que entre os dois mil casos observados por ele, apenas uns poucos se originaram da classe média, com condições estáveis, ou lares agradáveis. A ampla maioria era de garotas e mulheres trabalhadoras, algumas levadas à prostituição pela penúria, outras por causa de uma vida cruel e arruinada em casa, e mais outras ainda por causa de uma natureza física frustrada e aleijada (da qual falarei adiante). Seria bom também que vigilantes da pureza e da moralidade aprendessem que entre os dois mil casos, 490 eram de mulheres casadas, mulheres que viviam com seus maridos. Evidentemente, não havia muita garantia para sua “segurança e pureza” na santidade do casamento. O Dr. Alfred Blaschko, em Prostitution in the Nineteenth Century (A Prostituição no Século XIX), é ainda mais enfático na caracterização das condições econômicas como um dos fatores mais importantes da prostituição. “Embora a prostituição tenha existido em todas as épocas, foi no século 19 que ela se tornou uma instituição social gigantesca. O desenvolvimento da indústria, com vastas massas de pessoas no mercado competitivo, o crescimento e congestionamento das grandes cidades, a insegurança e incerteza do emprego, deram à prostituição um impulso nunca antes sonhado em nenhum período da história humana”. E Havelock Ellis, embora não tão definitivo ao tratar do fator econômico, é ainda assim levado a admitir que ele é, direta e indiretamente, sua causa principal. Ele descobriu assim que uma ampla porcentagem de prostitutas é recrutada na classe das empregadas domésticas, ainda que elas tenham menos problemas e maior segurança. Por outro lado, o senhor Ellis não nega que a rotina diária, o trabalho pesado, a monotonia da vida da moça empregada doméstica, e especialmente o fato de que ela poderá nunca ter o companheirismo e a alegria de um lar, não é um fator a ser negligenciado no impulso para que ela busque lazer e esquecimento na alegria e no brilho da prostituição. Em outras palavras, a empregada doméstica, sendo tratada como uma faz tudo, nunca tendo direito sobre si mesma, e esgotada pelos caprichos de sua patroa, pode encontrar uma saída, assim como a garota vendedora de loja, ou trabalhadora fabril, apenas na prostituição. (GOLDMAN, 2011, p.249-251)

Assim, essa situação precária faz com que se procure outras formas de sobrevivência, encontrando na prostituição um modo que lhe dê oportunidade de haver lucros de uma forma análoga. Todavia, não é só de agora que ocorre esse fenômeno de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição.

Em sua tese de Doutorado, Tania Teixeira Laky de Souza (2012, p.21-22) ensina que o tráfico de mulheres teve maiores contornos por volta das décadas finais do século XIX com o termo chamado “escravidão branca”, onde consistia no processo de tráfico de mulheres brancas, tendo em vista a abolição da escravidão negra. Na sequência, outras nomenclaturas foram ganhando espaço, tais como “mulheres perdidas” no período pré-vitoriano, “desviantes sexuais no período vitoriano, sendo realizado esse tráfico com os fins de prostituição entre o novo e o velho mundo, ocasionando um cenário de promiscuidade generalizada e aumento de doenças sexualmente transmissíveis.

Nesta época, em razão do grande número de mulheres brancas sendo traficadas, esta prática ilícita foi colocada como objeto da legislação internacional, pela primeira vez, em 1904, no chamado “Acordo para a Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas”, em Paris. Posteriormente, diversos acordos e convenções foram produzidos até chegar ao Protocolo de Palermo, no ano de 2000, onde a ONU procurou introduzir instrumentos que sejam mais eficazes quanto ao combate do tráfico internacional de pessoas e prostituição (NASCIMENTO, RIBEIRO E MATOS, 2008).

Todavia, o termo tráfico internacional de mulheres ganhou novos contornos e passou a ser tratado como tráfico de pessoas. Neste termo entra as mulheres, crianças, adolescentes, e homens que são levados para exercer trabalho escravo no Exterior.

O protocolo responsável por conceituar e legislar o tráfico internacional de mulheres é o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, principalmente mulheres, adolescentes e crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNODC, 2006, p.IX). Neste protocolo o tráfico de pessoas é definido em seu artigo 3º alínea a como:

Por tráfico de pessoas se entenderá o recrutamento, transporte, transferência, acolhida e recepção de pessoas, através do uso da força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, decepção ou abuso de poder ou de situação de vulnerabilidade, ou através da oferta ou aceitação de pagamentos, ou de vantagens para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outros ou outras formas de exploração sexual, trabalho forçado, escravização ou práticas similares à escravidão, a servidão ou a remoção de órgãos (UNODC, 2006, p.XI).

O protocolo, apesar de prever que todos podem ser vítimas em potencial do tráfico, têm por certo pelas pesquisas realizadas pela própria ONU que mulheres e meninas são as mais visadas pelos traficantes, na maioria dos casos pela “fragilidade do gênero” (UNODC, 2006, p.XVIII).

Neste ponto também é que se inseriu a figura do “traficante”, qual era o responsável por desviar as virtudes de mulheres que não tinham a vontade de virar prostitutas, as convencendo acerca dos benefícios dessa prática e dos altos valores que receberiam, quais no final, faziam com que aquelas mulheres seduzidas fossem forçadas a ir para o exterior e lá permanecessem em cárcere privado realizando atos de prostituição.

DOEZEMA (2000, apud DE SOUZA, 2012, p.24-25) relata que

Engano, força e/ou drogas foram fortemente retratados por causa da “escravidão branca”. Alguns relatos mencionaram, de imediato, mulheres e meninas sequestradas; outros, centraram-se no ‘engano’, com a adesão da violência após a ‘vítima’ ter se tornado consciente do que se esperava dela, a fim de garantir submissão e evitar a fuga. Este processo foi referido como ‘forçado’.

O horror do suposto comércio de “escravas brancas” foi intensificado pela ênfase dada à idade jovem da vítima. Conforme aponta Walkowitz, [...] no momento em que os abolicionistas ingleses consideraram a “escravidão branca” como uma questão em debate, a imagem da “vítima” era vários anos mais jovem do que a de décadas anteriores. Havia uma ligação entre as duas questões extremamente delicadas, a “escravidão branca” e a “prostituição infantil”, como exemplificado no The Maiden Tribute to Modern Babylon (“Tributo à Donzela da Babilônia Moderna”), de autoria do W.T Stead, publicado no Pall Mall Gazette, em 1885. Nessa notícia grotescamente sensacional, ele alegou fornecer provas de investigação de centenas de garotas inglesas que foram enganadas, coagidas e/ou drogadas para a prostituição e acusadas de terem pais pobres, que vendiam suas filhas para os ‘traficantes de escravos brancos’.

Em outros países também, a idade muito jovem da vítima foi enfatizada em campanhas contra a ‘escravidão branca’. De acordo com Corbin, na opinião dos franceses “a vítima é sempre jovem – até mesmo muito jovem, que mal saiu da infância -, considerada uma virgem, mesmo quando a sua inocência não é auto-evidente”.

Nos Estados Unidos, o principal motivo da narrativa era o de uma ‘garota inocente, do interior’, atraída para a cidade perigosa e corrupta (Grittner), um tema que também tinha repercussão na Europa.

‘Pureza’ e virgindade estavam ligadas à idade jovem da vítima. A imagem da ‘inocência devassa’ tem um conteúdo particularmente forte e lascivo. Conforme observado por Corbin:

“[Era] o martírio da virgindade … não o fato de as mulheres serem vendidas, mas sim a ideia da virgem violentada que despertou uma censura muito lasciva.”

Os títulos de livros e as matérias jornalísticas comprovam a fascinação em relação ao despojamento da pureza juvenil: The Maiden Tribute to Modern Babylon (“Tributo à Donzela da Babilônia Moderna”), de autoria de Stead (veja acima), evoca imagens de sacrifício da virgem, da mesma forma como jornais franceses fizeram comparações constantes ao mito de garotas gregas sacrificadas para o Minotauro.

Outro motivo recorrente, relacionado aos recursos narrativos de sacrifício, juventude e virgindade, foi o da doença, especialmente da sífilis, e da morte. Como expressou um membro da Societe de Protection et de Secours aux Femmes argentina (Sociedade Argentina para Proteção e Assistência à Mulher):

“E qual é o fim da suas carreiras? Quando sua saúde já acabou, seus corpos já estão totalmente arruinados, suas mentes envenenadas e entorpecidas, elas são jogadas nas ruas para morrer, a menos que alguma ala de hospital abra suas portas para elas. O que mais poderia acontecer com elas?”

Como observa Grittner sobre essa repetição retórica:

“A ênfase dada à inevitabilidade da doença, à degradação e à morte e a totalidade da experiência escrava levaram à inevitável conclusão de que as mulheres eram vítimas indefesas.”

De acordo com a Internacional Organization for Migration (IOM), acredita-se que as mulheres traficadas vêm de quase todo o mundo, destacando, como região-fonte do tráfico, Gana, Nigéria, Marrocos, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Filipinas e Tailândia. O que se verifica ainda é que, o fluxo de envio das mulheres traficadas está direcionado aos países industrializados, envolvendo na grande maioria, os membros da União Européia. Em relatório divulgado no Dia Internacional da Mulher de 2001 pelo órgão executivo da União Européia, foi destacado que cerca de 120 mil mulheres e crianças são levadas ilegalmente, por ano, para os países da União Européia (DE JESUS, 2003, p.27).

O Brasil, ao lado da República Dominicana e da Colômbia, é um dos três países latino-americanos onde há maior número de recrutamento para o tráfico de seres humanos com destino à Europa. A expansão deste comércio na América Latina está diretamente associada à pobreza da região, mas também ao fato de que estes países não estão eficazmente preparados para lidar com o problema, seus marcos jurídicos não acompanham as rápidas transformações e ameaças geradas pela atual fase do capitalismo contemporâneo, e essas determinações se reforçam e estão envolvidas com várias outras (PEIXOTO; NASCIMENTO, 2010, p.124).

De acordo com Ricardo Seitenfus (2004), o tráfico mundial aumentou de forma assustadora e hoje chega a movimentar cerca de 2 a 5% do produto bruto mundial. Segundo relatório da ONU sobre tráfico de pessoas, publicado em junho de 2010, Trafficking in Persons to Europe for Sexual Exploitation, o lucro anual produzido pelo tráfico de pessoas chega a US$ 32 bilhões, movimentando cifras anuais que variam entre US$ 7 bilhões a US$ 9 bilhões. Este mesmo relatório estimou que atualmente há em todo o mundo, em torno de 2,4 milhões de pessoas vítimas deste tráfico, sendo que deste montante 80% são mulheres e crianças (ONU, 2010).

A Geopolítica do Narco revela padrões históricos de dependência e distribuição desigual da riqueza nas relações entre o Primeiro e o Terceiro Mundo, colocando em contradição os governos dos países ricos consumidores em enorme escala, em confronto com os governos dos países pobres produtores que passaram a integrar a dinâmica imposta pela demanda em escala compatível e cada vez mais capitalisticamente determinada pelas leis de mercado em franca expansão para o produto. (RIBEIRO, 2000, p.34)

Em razão dessas cifras é que este “produto” interessou ao crime organizado, passando a ser considerado como uma das maiores formas de lucro para essas organizações criminosas. Assim, este ilícito passou a competir diretamente com o tráfico internacional de substâncias entorpecentes, passando a ser o produto que mais gera renda para o crime organizado.

CITAÇÕES

[1] Para HABERMAS, modernização relaciona-se “a um feixe de processos cumulativos que se reforçam mutuamente: à formação de capital e à mobilização de recursos, ao desenvolvimento das forças produtivas e ao aumento da produtividade do trabalho, ao estabelecimento de poderes políticos centralizados e à formação de identidades nacionais, à expansão de direitos de participação política, de formas urbanas de vida e de formação escolar formal refere-se à secularização de valores e normas, etc.”.

[2] Baumann ensina que a modernidade criou uma nova ordem artificial na “era moderna”, notando que a mudança radical foi promovida pelo mercado inteiramente organizado na procura do consumidor, que representa um teste de “pureza”, só sendo incluídos os que passarem pelo teste do mercado de consumo (capazes de consumir). Os excluídos do jogo do mercado são a “sujeira da pureza pós-moderna”.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. MERCOSUL e as Migrações: Os movimentos nas fronteiras e a construção de políticas públicas regionais de integração. Brasília: Ministério do Trabalho, 2008.

DE JESUS, Damásio Evangelista. Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças: Brasil: aspectos regionais e nacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.

DE SOUZA, Tania Teixeira Laky. Tráfico internacional de mulheres: Nova face de uma velha escravidão. Tese de doutoramento em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2012. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2013.

DOEZEMA, Jo. Loose Women or Lost Women? – The re-emergence of the myth of ‘white slavery’. In: contemporary discourses of ‘trafficking in women’. International Studies Convention Washington, DC, February 16 – 20, 1999 .Gender Issues, Vol. 18, no. 1, Winter. Washington, DC, 2000, pp. 23-50, apud DE SOUZA, Tania Teixeira Laky. Tráfico internacional de mulheres: Nova face de uma velha escravidão. Tese de doutoramento em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2012.

GOLDMAN, Emma. Tráfico de Mulheres. trad. Mariza Corrêa, The Traffick in Women,2011. In: Cadernos Pagu (37), julho-dezembro de 2011.

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. Tradução de Ana Maria Bernardo et al. Lisboa: Dom Quixote, 1990.

HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. Tradução Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. 17 ed. São Paulo: Loyola, 2008.

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Fonte: www.atualidadesdodireito.com.br