Em carta aberta, Rede Oblata/Pastoral da Mulher de Bh reivindica melhores condições de vida para as mulheres que estão na prostituição

Mediante todas as colocações destacadas nesta CARTA ABERTA, solicitamos QUE SE CRIE E EFETIVE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO, já que, inegavelmente, estas, estão em maior risco de vida social e profissional, não havendo sequer uma conscientização do cruel estado de exclusão em que elas se encontram. 

É necessário, E URGENTE, que se tomem medidas reais que modifiquem tal realidade, assegurando a melhoria da qualidade de vida dessas mulheres, levando-as a reconhecer sua cidadania. 

Brasil, Setembro de 2013.

Exmos(as). Srs(as)

Vereadores; Deputados Estaduais e Federais; Senadores; Representantes dos Poderes Executivos: Municipal, Estadual e Federal; Representantes do Ministério Público: da Bahia, São Paulo e Minas Gerais; e todas as entidades da sociedade civil organizada:

 Nós, UNIDADES DA REDE OBLATA DO BRASIL, integrada pelos Projetos de São Paulo (Projeto Antônia), Belo Horizonte/MG (Pastoral da Mulher), Salvador/BA (Força Feminina) e Juazeiro-BA (Pastoral da Mulher), vinculadas ao INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR; instituição que, desde o século XIX, atua na perspectiva de acompanhamento às mulheres em contexto de prostituição e no aprofundamento de seus conhecimentos sobre esta realidade, afastando-se de ideias preconcebidas, VEM A PÚBLICO reivindicar e apresentar medidas de solução junto à realidade dessas mulheres.

Tal atitude vem da necessidade de responder as inquietações institucionais, movidas por uma pesquisa e análise das estruturas que favorecem a existência e expansão da prostituição, acorrida através de visitas aos locais de apoio e proteção à mulher, como por exemplo: delegacias especializadas, órgãos públicos, entidades governamentais e não governamentais, secretarias de assistência social e saúde, dentre outras instituições.

Nesta análise, constatamos, que a maioria dessas entidades não possui pesquisas, projetos implementados ou implantados para esta problemática. Algumas instituições alegam que trabalham os assuntos relacionados à prostituição, com projetos e iniciativas individuais, mas que não os têm como uma política pública específica da entidade.

Partindo da nossa experiência e dos constantes estudos, entendemos a prostituição como um fenômeno complexo, percebendo-se a coexistência de vários fatores considerados facilitadores para a progressão desta atividade, como destacamos: as situações de vulnerabilidade e negligência socioeconômica e fragilidade do tecido familiar.

Ampliando o olhar sobre o CONTEXTO PROSTITUCIONAL, observamos que nele se encontra materializado um processo de inclusão injusto para as maiorias sociais que são discriminadas por gênero, raça, cor e classe social.

Tradicionalmente, por ser altamente lucrativa, a prostituição tem sido definida como a prestação de serviços sexuais em troca de dinheiro. No entanto, esta definição coloca invisível outros atores, de grande relevância, no sistema de prostituição: os próprios prostituidores, aliciadores e cafetões.

 “As cifras dessas atividades são colossais. Estima-se que, em 2002, ela gerou ganhos de 60 bilhões de euros e a pornografia 52 bilhões” (Dusch, 2002, 109 e 101). “O cálculo dos negócios, das agências de turismo sexual, operando pela Web é avaliada em 1 bilhão de euros por ano. A renda do tráfico para fins de prostituição é avaliada entre 7,8 e 13,5 bilhões de euros por ano”. (Konrad, 2002).

Motivados por essas constatações, os Projetos Oblatas, já destacados a cima, decidiram aprofundar seus estudos com o objetivo de conhecer as estruturas que promovem a prostituição. E, no período de fevereiro a maio de 2013, se dedicaram a pesquisar sobre o assunto, através dos meios de comunicação, entrevistas às mulheres que frequentam as unidades Oblatas, além dos órgãos e entidades governamentais.

Este aprofundamento, que foi debatido no XI Encontro da Rede Oblata, deu origem a um Seminário Internacional, realizado nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2013, na cidade de Belo Horizonte, que teve como tema: “As estruturas que promovem a exploração sexual e o tráfico de seres humanos”.

Sendo assim, de acordo com os dados da análise, reunidos pela pesquisa, REPUDIAMOS:

·         A PROSTITUIÇÃO! Que é consequência de um processo de negligências vinda desde a tenra infância, através dos abusos, com violação de direitos básicos, a exemplo da feminização da pobreza e a falta de cuidados. Não sendo uma transgressão moral, mas sim, efeito de uma violação aos direitos humanos. Fenômeno este, que existe por estar enraizado em uma sociedade patriarcal, onde vê as mulheres como objetos de consumo, neste caso: sexual, reduzidas à condição de mera mercadoria;

 ·         O DESCASO! Já que na ausência e na omissão de instituições públicas que deveriam garantir, promover e proteger os direitos fundamentais de mulheres entre 18 a 60 anos, em situações de maior vulnerabilidade, gera-se a violação de seus direitos quanto à saúde e assistência social especializada;

  

·         A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES! Que é uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das diferenças entre mulheres e homens. Que cresce a cada dia devido à insegurança econômica, o risco de desemprego e pobreza, assim como a banalização de práticas vexatórias contra as mulheres e a chamada mercantilização dos corpos dos seres humanos;

·         AS MÁFIAS! Pois elas existem em forma de redes que incentivam e controlam o tráfico e a exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes, de ambos os sexos. Além de utilizarem de diversos meios para a prática do tráfico de pessoas e da exploração sexual, incluindo o turismo sexual e a conivência de agentes públicos e privados, cuja perseguição e punição exigem uma resposta coordenada entre os Estados;

 ·         A VIOLÊNCIA SEXUAL E INSTITUCIONAL! A falta de ética de funcionários das entidades públicas, a violência institucional, lacuna da Lei Maria da Penha, e consequente revitimização por parte de órgãos que deveriam promover a segurança, quando mulheres que exercem prostituição denunciam situações de violência, sobretudo: física e psicológica, perpetradas por clientes e/ou parceiros;

 ·         Repudiamos também: TODA FORMA DE MANIFESTAÇÃO DE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO CONTRA A MULHER QUE A DESRESPEITE. A falta de segurança nos locais do exercício da prostituição, principalmente no horário noturno; bem como às CONDIÇÕES PRECÁRIAS de alguns espaços de prostituição, quem faltam ventilação, higiene íntima e social, promove a superlotação, entre outros fatores que impulsiona a exploração à mulher.

 

Acreditamos que:

·         A LUTA pela efetivação e promoção de direitos, a sensibilização dos diversos setores da sociedade civil, bem como de órgãos e entidades públicas e privadas, além da articulação em rede e parcerias com instituições de promoção humana PODEM RESGATAR E PROMOVER a cidadania daquelas que estão fragilizadas pelas macro estruturas sociais e econômicas vigentes.

 É fundamental que se destine recursos para a garantia da inserção dessas mulheres.

·         A SAÚDE E A EDUCAÇÃO devem ter prioridade na liberação de recursos financeiros, suficientes para atender a população, sobretudo, às mulheres empobrecidas.

E para atingir esse objetivo, faz-se necessário rever a distribuição dos recursos, uma vez que, na conjuntura atual, R$ 708 bilhões do Orçamento da União foram para o pagamento de juros e amortizações, e por tal motivo saúde recebeu apenas 4% deste valor, a educação apenas 3%, a segurança menos de 1% e para reforma agrária o orçamento foi insignificante. Sem contar os altos investimentos em mega eventos, como: Copa e Jogos Olímpicos. (Análise de conjuntura, Doc. Nacional da CNBB, Março de 2012).

Mediante todas as colocações destacadas nesta CARTA ABERTA, solicitamos QUE SE CRIE E EFETIVE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO, já que, inegavelmente, estas, estão em maior risco de vida social e profissional, não havendo sequer uma conscientização do cruel estado de exclusão em que elas se encontram.

É necessário, E URGENTE, que se tomem medidas reais que modifiquem tal realidade, assegurando a melhoria da qualidade de vida dessas mulheres, levando-as a reconhecer sua cidadania. Levando-se em conta que, todo o nosso ordenamento jurídico gira em torno da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, que é um direito fundamental garantido em nossa constituição.

Reafirmamos nossas manifestações de repúdio.

Atenciosamente,

Rede Oblata:

Fonte: Rede Oblata