Agressores de mulheres poderão, desde o 7 de agosto, ter que
devolver ao Estado os gastos do governo resultantes da violência, que acarreta
no pagamento de auxílios-doença para as vítimas e pensões para os filhos em
caso de morte.
A Advocacia Geral da União (AGU) vai acionar a justiça para que
essas despesas sejam cobertas pelo agressor, e não pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Dois casos no Distrito Federal serão ajuizados hoje. O
primeiro é de um marido que matou a mulher em fevereiro deste ano. Desde então,
o governo está pagando pensão para o filho de 3 anos do casal. O INSS não quer
ficar com a conta de 156 mil reais até o garoto completar 21 anos, em 2030. Vai
ficar pagando, mas vai cobrar do homem.
O segundo é de uma mulher que foi vítima de tentativa de
homicídio em 2009. O marido já foi condenado a 13 anos de prisão. As parcelas
de auxílio-doença pagas a ela pelo INSS somam quase 50 mil reais. Outra ação
será ajuizada em Teutônia, no Rio Grande do Sul.
No momento, em Brasília, 8 mil casos de agressão listados na
Delegacia da Mulher estão sendo analisados lado a lado com os benefícios do
instituto, de maneira que se possa descobrir quais estão ligados a casos de
violência.
Em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais e a
Secretaria de Política para as Mulheres, da Presidência da República, a iniciativa
deve se espalhar pelo resto do Brasil.
O que a AGU está fazendo é repetir com os agressores o que
já é feito com empresas com registros de acidentes de trabalho. No ano passado,
foram ajuizadas 163 ações em todo o país para reaver 39 milhões de reais que o
poder público gastou com acidentes causados por negligência de companhias,
segundo a Advocacia Geral da União.
A escolha da data do início dos processos de ressarcimento
em casos de violência contra a mulher, 7 de agosto, não foi aleatória: a Lei
Maria da Penha – que aumentou o rigor para crimes de violência contra a mulher
– completou seis anos hoje. Mas nem tudo são boas notícias: o Ministério da
Saúde detectou aumento no número de mulheres que procuram o SUS vítimas de
agressão
Fonte: Exame
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