A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMBH debateu nesta quinta-feira (17/11) denúncias recebidas de movimentos sociais que apontam a existência de uma política de higienização social no município com a proximidade da Copa do Mundo de 2014. Durante a audiência pública, requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), representantes da PBH apresentaram as principais ações públicas voltadas aos moradores de rua e destacaram que as obras não visam prejudicar os direitos dessa população.
Na abertura do encontro, Adriano Ventura deu exemplos de intervenções na região central que estariam servindo para expulsar os moradores de rua, em um processo chamado pelos movimentos sociais de higienização social. Segundo o parlamentar, entre as ações criticadas pelas entidades está a colocação de pedras pontiagudas embaixo dos viadutos, que seriam para dificultar o acesso das pessoas em situação de rua.
“Podemos tratar como um processo de gentrificação ou enobrecimento da região central que também se observa em outras partes do mundo”, explicou Ventura, que cobrou respostas da PBH também quanto à situação de prostitutas consideradas em vulnerabilidade social. “Tem nos causado muita dor a forma como algumas populações têm sido tratadas na nossa cidade”, ressaltou.
O conselheiro do Ministério das Cidades, Marcos Lana, acredita que Belo Horizonte não deve copiar o exemplo de outros municípios-sede da Copa do Mundo como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Salvador, que estariam praticando uma política de higienização social. “Que cidade queremos construir? Para todos ou para poucos?”, questionou.
Lana criticou a remoção de famílias para imóveis em áreas da periferia “sem estrutura, nem escola, nem nada”. Ele sugeriu a utilização dos prédios desocupados na região central como alternativa para remoção de algumas famílias em situação de rua. “Temos apenas no entorno do Centro mais de 100 imóveis sem uso e várias famílias poderiam ocupar esses lugares sem a necessidade de serem levadas para a periferia”, afirmou.
A vereadora Neusinha Santos (PT) defendeu a continuidade do Bolsa-Moradia e revitalização da área central de BH por meio da ocupação de imóveis no local pela população vulnerável que já vive na região. “Não adianta levar o morador da região central para morar no Barreiro ou Venda Nova. Ele vai ficar desorientado”, argumentou.
“Estão esparramando os pobres para um lado e para o outro”, criticou Bruno Cardoso, representante da Pastoral Social Santa Branca – Brigada Popular. Ele criticou as obras realizadas em áreas irregulares que, segundo ele, constituem outra forma de “expulsar os pobres”. “A PBH paga baixa indenização e as pessoas não têm condições de comprar outros imóveis na capital”, afirmou.
Políticas públicas
A assessora da Secretaria de Políticas Sociais da PBH, Soraya Romina Santos, informou que todas as ações voltadas à população de rua somente podem ser realizadas baseadas no convencimento junto aos moradores dessas áreas, por meio de abordagens de assistentes sociais e psicólogos.
Entre as iniciativas do governo municipal, está acriação de um comitê de acompanhamento e monitoramento da população de rua, formado por 11 representantes de diferentes secretarias da PBH e 11 da sociedade civil.
O comitê se reúne mensalmente para discutir temas como a capacitação dos agentes públicos, segurança alimentar, saúde, prevenção e combate à violência. Soraia solicitou que as denúncias de maus tratos contra a população de rua devem ser encaminhadas ao comitê com o máximo possível de informações.
Soraia explicou que o direito das pessoas será preservado, mesmo com as obras preparatórias para a Copa do Mundo. “Não acreditamos que viver na rua seja digno. Essas pessoas têm o direito de estar na rua, mas não de permanecer nela”, afirmou, citando ainda políticas como o Bolsa-Moradia. O programa da prefeitura contribui para o aluguel e o acompanhamento social de famílias que deixaram a rua ou áreas de risco. Atualmente, 297 famílias com trajetória de rua são beneficiadas, segundo Soraia.
Também participaram da audiência pública os vereadores Joel Moreira (PTC) e Silvia Helena (PPS), além da assessora jurídica da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Beatriz Fazito Rezende e a coordenadora de Direitos Humanos da PBH, Eliane Maia Figueiredo.
Com informações da Superintendência da Comunicação da CMBH (www.cmbh.mg.gov.br)
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