A Polícia Civil realizou uma operação no hotel Brilhante o passado dia 30 de agosto. As portas foram abaixadas e as pessoas impedidas de entrar ou sair. O dono e o gerente não foram encontrados e, por isso, o porteiro acabou responsabilizado pelo negócio. Ele foi preso por crime de favorecimento à prostituição e encaminhado ao Ceresp São Cristovão. Se condenado, ele pode pegar de 2 a 5 anos de prisão.
"A manutenção da casa de prostituição é crime e, por isso, estivemos no endereço para cumprir a lei", explica a delegada responsável pela operação, Margarete de Freitas Rocha, titular da Delegacia de Mulheres da capital. Segundo ela, as evidências de que o prédio funciona como prostíbulo são claras e, portanto, a identificação como hotel serve apenas de fachada para encobrir o negócio ilícito.
"No momento do flagrante, havia muitas garotas e clientes nos quartos, não deixando dúvidas sobre o que acontece ali", afirma Margarete.
No escritório, foram apreendidos livros e cadernos com a contabilidade do negócio, além de um computador com as imagens das câmeras de segurança, que registram o movimento dentro do prédio. As provas que denunciam o prostíbulo foram encaminhadas para a perícia da Polícia Civil. Quatro garotas de programa, dois clientes e duas testemunhas foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos.
Além do hotel Brilhante, os policiais estiveram em outro prédio encontrado fechado. Nos próximos dias, vão acontecer outras operações em prostíbulos espalhados por vários pontos da cidade. Em cada operação, será instaurado um inquérito policial, que será encaminhado para o Ministério Público. "Não podemos interditar esses locais, mas esperamos que a justiça possa fazer isso, com base no resultado das investigações", espera a delegada.
A operação policial ganhou apoio da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Asprosmg). "É importante combater a exploração sexual, o que não pode haver é o fechamento dos prostíbulos, porque é ali que muitas famílias conseguem o sustento dos seus lares", afirmou a presidente da entidade, Cida Vieira, que defende a legalização do negócio. Segundo ela, isso iria trazer mais segurança e melhorias de infra-estrutura, principalmente de ordem sanitária.
"No momento do flagrante, havia muitas garotas e clientes nos quartos, não deixando dúvidas sobre o que acontece ali", afirma Margarete.
No escritório, foram apreendidos livros e cadernos com a contabilidade do negócio, além de um computador com as imagens das câmeras de segurança, que registram o movimento dentro do prédio. As provas que denunciam o prostíbulo foram encaminhadas para a perícia da Polícia Civil. Quatro garotas de programa, dois clientes e duas testemunhas foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos.
Além do hotel Brilhante, os policiais estiveram em outro prédio encontrado fechado. Nos próximos dias, vão acontecer outras operações em prostíbulos espalhados por vários pontos da cidade. Em cada operação, será instaurado um inquérito policial, que será encaminhado para o Ministério Público. "Não podemos interditar esses locais, mas esperamos que a justiça possa fazer isso, com base no resultado das investigações", espera a delegada.
A operação policial ganhou apoio da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Asprosmg). "É importante combater a exploração sexual, o que não pode haver é o fechamento dos prostíbulos, porque é ali que muitas famílias conseguem o sustento dos seus lares", afirmou a presidente da entidade, Cida Vieira, que defende a legalização do negócio. Segundo ela, isso iria trazer mais segurança e melhorias de infra-estrutura, principalmente de ordem sanitária.
MP pede interdição de estabelecimentos
O Ministério Público (MP) informou que tomou conhecimento de irregularidades nas casas de prostituição do centro de Belo Horizonte por meio de denúncias. O MP relacionou problemas ligados à vigilância sanitária, falta de laudo dos bombeiros e falta de alvará de funcionamento. Duas liminares que pedem a interdição de algumas casas de prostituição foram encaminhadas à Justiça de Minas Gerais. Uma foi negada e a outra ainda permanece em análise, aguardando um parecer.
Profissional faz 28 programas por dia
Uma das profissionais do sexo, com quase 30 anos de idade, contou à delegada Margarete Freitas que conseguiu comprar carro, casa e paga a universidade de enfermagem com o dinheiro dos programas que faz no hotel Brilhante. Ela disse que fatura em média R$ 700 por dia. Para receber o valor, a prostituta fazer cerca de 28 programas por dia, já que cada um custa R$ 25 e dura de 15 a 20 minutos. A única despesa da profissional do sexo é com a diária do hotel, no valor de R$ 80.
"Devido à alta rotatividade nos hoteis, é difícil encontrar casos de inadimplência. Muitas também trabalham em outros locais e pagam as diárias com facilidade", explica a presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Asprosmg), Cida Vieira. No entanto, para a delegada Margarete de Freitas, muitas profissionais não conseguem arcar com a despesa da diária, devido à falta de clientes.
Fontre: www.otempo.com.br
4 comentários:
"Com o advento da Constituição Federal e a alteração do valor protegido nos arts. 213 a 234, que passam a ser crimes contra a ‘dignidade sexual’, não mais se justifica a própria subsistência do tipo penal. Num Estado Democrático de Direito, calcado na dignidade da pessoa humana, que pressupõe a liberdade de autodeterminação, não se pode considerar criminosa uma atividade que, em seu bojo, não envolve práticas ilícitas (somente imorais)". Tantos problemas para se preocupar e ainda gastam tempo em demasia com coisas ínfimas, vocês criam problemas.
"Em lugar de descriminalizar o óbvio, eliminando do cenário do Código Penal o art. 229, altera-se uma expressão por outra análoga, gerando a expectativa de aplicação da norma, o que fatalmente, não ocorrerá. Se a prostituição tanto incomoda, somente para argumentar, crie-se o tipo penal apropriado, criminalizando-a. Somente assim teria sentido buscar a punição por quem a pratica ou quem mantém lugar destinado à prática desse crime. Porém, não constituindo delito, de nada importa existir uma infração penal, pretendendo punir o dono de um lugar onde ocorra ato não criminoso. Se a prostituição é prática imoral, lembremos que a corrupção também é, aliás, além de imoral é crime. E não consta existir tipo penal punindo quem mantenha estabelecimento onde ocorra corrupção". Vendo tudo isso eu só consigo concluir que quem se empenha tanto em combater tais atos, por algum motivo não tem condições de desfrutar ou oferecer algo útil nesse estabelecimento.
Será que devemos esquecer a corrupção que toma conta do nosso país, dos problemas sociais, da violência e atacar algo que gera satisfação, prazer e renda?
"Segundo o entendimento unânime, só assumem dignidade penal as condutas que lesem bens jurídicos ou, noutros termos, que sejam socialmente danosas. Segundo, por exemplo, a sugestiva formulação de Morris e Hawkins, ‘a função primordial do direito criminal é proteger as pessoas e os bens (...). Sempre que o direito criminal invade as esferas da moralidade ou do bem-estar social, ultrapassa os seus próprios limites em detrimento das suas tarefas primordiais (...). Pelo menos do ponto de vista do direito criminal, a todos os homens assiste o inalienável direito de irem para o inferno à sua própria maneira, contanto que não lesem diretamente"
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