segunda-feira, 19 de maio de 2014

830 milhões de mulheres não têm direitos garantidos no trabalho

Um relatório divulgado na semana passada em Genebra pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) indica que cerca de 830 milhões de mulheres que trabalham em todo o mundo não têm seus direitos protegidos em caso de gravidez e maternidade.


Nos 185 países pesquisados não faltam leis nacionais sobre o tema, mas o respeito às mesmas permanece um desafio, especialmente nos países mais pobres, diz a OIT. Desde 1919, 66 países assinaram ao menos uma das três convenções de proteção à maternidade da organização.

'Embora nossas conclusões mostrem que muitos países adotaram os princípios de proteção à maternidade e apoiem em suas legislações trabalhadores com responsabilidades familiares, a falta de proteção na prática continua sendo hoje um dos maiores desafios para a maternidade e a paternidade no trabalho', afirmou a coautora do estudo e especialista da OIT, Laura Addati.

No mercado de trabalho, os principais desafios são a proteção contra discriminação à gravidez e a garantia do direito à licença maternidade remunerada e a intervalos para amamentação.

Atualmente, pouco mais da metade dos países (53%) respeitam o padrão mínimo estabelecido pela OIT de licença maternidade de 14 semanas (98 dias) e apenas 58% (107 nações) possuem licença maternidade remunerada.

Entre os 34 países da América Latina pesquisados no relatório, oito (Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Panamá e Venezuela) garantem ao menos 14 semanas de licença.

Lei forte, pulso fraco

No Brasil, a lei prevê 120 dias de afastamento do trabalho após o parto, com pagamento de remuneração equivalente a 100% do salário. Em 2010, entrou em vigor uma ampliação deste prazo de quatro para seis meses para funcionárias públicas federais e para a maioria das que trabalham para órgãos estaduais. No caso das empresas particulares, essa licença de seis meses é facultativa.

O país estendeu o benefício para empregadas domésticas e micro-empreendedoras, desde 2010, e foi um dos primeiros do mundo a estabelecer licença paternidade remunerada (de 5 dias) em 1943. Entre os países que possuem legislação nacional sobre o tema, as licenças variam de 1 dia, na Tunísia, a 90 dias, na Islândia.

O programa Bolsa Família também é citado pelo relatório da OIT como exemplo de iniciativa de transferência de renda 'que reduziu significativamente a pobreza e contribuiu para recobrar o status social das mulheres pobres'. Dos 11,3 milhões assistidos pelo programa, 93% são mulheres e 27% mães solteiras.

Para a OIT, a prática, porém, cresce o mercado de trabalho informal e persiste o desrespeito à legislação e a discriminação à mulher no país.

Casos de demissões por causa de gravidez, intervalos de amamentação não remunerados e falta de leis de proteção contra trabalhos perigosos para gestantes são recorrentes, segundo a organização.

Em 2010, dados do Censo do IBGE mostraram que a participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou 24%, em 10 anos. A diferença salarial, no entanto, ainda é questão de gênero.

De acordo com a sondagem, mulheres recebem, em média, 72,3% do salário que é pago aos colegas homens em cargos iguais. Trabalhadoras com filhos pequenos também recebem quase 30% menos que as outras sem filhos.

Fonte: Noticias R 7

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