O vereador Eduardo Tuma (PSDB-SP) apresentou, na última
quinta-feira (15/8), um projeto de lei que proíbe jornais e revistas de
veicularem anúncios de prostituição em São Paulo.
A assessora jurídica e advogada do gabinete do vereador,
Laura Micaela, disse que Tuma criou tal projeto, pois “existe no código penal,
artigo 230, um crime que se chama rufianismo, que consiste em se aproveitar da
prostituição alheia. A prostituição no Brasil em si, não é crime, mas você
tirar proveito econômico da prostituição alheia é crime. Se você abre espaços
em jornais ou revistas para anúncios, você está tendo um aproveitamento
econômico de uma prostituição alheia”.
Para a jurista, a iniciativa visa aumentar a eficiência, em
âmbito municipal, a um artigo de lei que já existe no código penal e que é uma
lei federal. "Em um primeiro momento, o projeto visa dar maior
visibilidade ao crime de rufianismo”, afirma.
De acordo com Laura, o gabinete de Tuma não recebeu
“nenhuma” reclamação dos veículos de mídia quanto à medida e, até o momento, o
projeto teve “uma repercussão positiva da imprensa”.
Fonte: www.portalimprensa.uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário